30/08/2022 17:30

Juntada de Alvará
27/08/2022 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 26/08/2022 23:59.
23/08/2022 14:48

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:12

Juntada de manifestação
18/08/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 11:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/08/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 15:43

Expedição de Mandado.
09/08/2022 15:41

Expedição de Mandado.
03/08/2022 12:52

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 12:52

Juntada de Certidão
03/08/2022 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2022 12:23

Conclusos para decisão
18/05/2022 09:51

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 10:13

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 04/05/2022 23:59.
28/04/2022 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 15:38

Juntada de diligência
19/04/2022 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 11:31

Expedição de Mandado.
08/04/2022 09:41

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 09:41

Juntada de Certidão
08/04/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2022 09:44

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 12:45

Conclusos para decisão
27/01/2022 12:44

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 12:44

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 01:12

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 08:31

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2021 07:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 08/10/2021 23:59.
01/10/2021 09:28

Juntada de outras peças
17/09/2021 09:26

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 09:26

Juntada de Certidão
17/09/2021 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 09:26

Proferida decisão interlocutória
19/08/2021 14:40

Conclusos para decisão
15/08/2021 09:21

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 02:21

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 09/08/2021 23:59.
07/07/2021 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 00:39

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA PENNER em 27/05/2021 23:59.
20/05/2021 13:59

Juntada de Informação
06/05/2021 12:21

Mandado devolvido cumprido
06/05/2021 12:21

Juntada de diligência
27/04/2021 16:16

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 23/04/2021 23:59.
27/04/2021 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 17:37

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA PENNER em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021 17:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 18:10

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA PENNER em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 18:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 01:30

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA PENNER em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 01:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 16:26

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA PENNER em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 16:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:14

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA PENNER em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 11:43

Expedição de Mandado.
22/04/2021 07:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 07:13

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA PENNER em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 22:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 22:53

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA PENNER em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 11:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 11:20

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA PENNER em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 22:50

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA PENNER em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 22:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 14/04/2021 23:59.
14/04/2021 14:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 10:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 05:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 07:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 01:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 09/04/2021 23:59.
06/04/2021 09:11

Juntada de manifestação
30/03/2021 20:17

Mandado devolvido cumprido
30/03/2021 20:17

Juntada de diligência
29/03/2021 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2021 15:52

Expedição de Mandado.
19/03/2021 14:10

Juntada de manifestação
18/03/2021 18:47

Juntada de Certidão
18/03/2021 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 18:47

Proferida decisão interlocutória
12/03/2021 14:33

Juntada de documentos diversos
05/03/2021 15:21

Decorrido prazo de ROGER FELIPE PREVEDELLO em 01/03/2021 23:59.
05/03/2021 04:11

Decorrido prazo de ELLANE MORAES SOUSA em 04/03/2021 23:59.
04/03/2021 18:00

Publicado Intimação em 10/02/2021.
04/03/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 08:25

Conclusos para decisão
01/03/2021 08:55

Juntada de Petição (outras)
23/02/2021 13:23

Juntada de manifestação
15/02/2021 16:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 11/02/2021 12:07.
11/02/2021 09:36

Juntada de documentos diversos
10/02/2021 16:04

Mandado devolvido cumprido
10/02/2021 16:04

Juntada de diligência
09/02/2021 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0003386-72.2012.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO SAMPAIO SOUSA - PA15441-B DECISÃO Trata-se de pedido feito pelo arrematante, objetivando que seja registrada a hipoteca legal em nome da parte exequente, ficando a cargo desta o recolhimento das custas cartorárias (ID 354527358).

Narra que compareceu ao cartório de registro de imóveis neste município, munido da carta de arrematação, a fim de realizar a transmissão imobiliária do imóvel arrematado (ID 345269388), e foi informado que deveria recolher não só as custas notariais da transmissão, como também às do registro da hipoteca, em montante igual, incorrendo em duplicidade de pagamento.

Aduz que a sistemática das garantias prestadas para arrematação de imóveis em Juízo, atualmente praticadas, são extremamente onerosas para o arrematante, o que dificulta a recuperação dos créditos tributários, bem como minora a efetividade da prestação jurisdicional.

Requer que seja promovida a hipoteca legal em nome da parte exequente, devendo esta fazer a solicitação no cartório de registro de imóveis. É o relatório.

Decido.

Com razão o arrematante.

As demandas de cunho satisfativo, na qual se insere as execuções fiscais, regidas pela Lei n. 6.830/80, possuem objeto definidos próprios e almejam, única e exclusivamente, o pagamento de uma obrigação liquida, certa e exigível na forma de pecúnia.

Neste sentido, se adota uma forma peculiar de execução judicial de creditos tributários federais, inscritos em dívida ativa (CDA): peça exordial (art. 6º da LEF e art. 319 e seguintes do CPC), citação para pagar ou garantir a execução (arts. 8º e 9ª da LEF), constrição judicial (arts. 10 e 11 da LEF c/c art. 831 e seguintes do CPC), intimação para oposição de embargos - em caso de garantia dada ou constrição frutífera (art. 16, III da Lei n. 6.830/80), julgamento dos embargos (arts. 17, § Único e 20 § Único da LEF c/c art. 914 e seguintes do CPC), transformação em pagamento definitivo ou conversão em renda, expropriação judicial (art. 21 e seguintes da LEF c/c arts. 876 a 903 do CPC), etc. – até se chegar a eventual satisfação da pretensão executória.

Da sistemática adotada, observa-se a expropriação judicial, na qual se inserem as alienações em Juízo (CPC, arts. 879 e seguintes).

Neste tipo de expropriação, terceiros interessados (arrematante) participam do certame, lançando propostas (lanço), no intuito de obter o objeto da alienação (CPC, art. 895).

Após a declaração da proposta vencedora, lavra-se o auto de arrematação com a respectiva homologação judicial (CPC, arts. 901 e 903).

E em seguida, o terceiro interessado deve prestar as garantias necessárias (CPC, 901, §1º), a fim de receber o bem ou se imitir na posse (CPC, art. 903, §3º).

As garantias necessárias devem ser prestadas naquilo que for indispensável e proporcional ao objeto arrematado, e possuem duplo objetivo: resguardar a pretensão executória do credor, em caso de eventual inadimplemento, bem como trazer segurança jurídica ao arrematante/vencedor do certame ao poder gozar de algumas das faculdades do direito de propriedade.

Da mesma forma, as garantias não podem onerar demasiadamente o licitante, considerando a possibilidade de frustração do resultado prático da alienação judicial realizada.

Neste diapasão, a hipoteca legal é uma das garantias reais prestadas que podem ser impostas em desfavor do arrematante, a fim de assegurar o adimplemento do preço da arrematação, e são dispostas de maneira favorável ao credor (CC, art. 1.489, IV).

Apesar de não constar expressamente no diploma civilista, a quem compete obrigatoriamente o registro da hipoteca (CC, 1.492, §Único), tal imposição deve ser aduzida ao credor, como ocorre nos negócios jurídicos entre particulares.

Outrossim, nos feitos executivos, regidos pela LEF, o credor (FAZENDA PÚBLICA), goza de isenção legal ampla de despesas tributárias e cartorárias (Nota n. 05, da Tabela V – ATOS DOS OFICIOS DE REGISTROS DE IMOVEIS, pertencente à TABELA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS - 2021[1]), afetas ao mecanismo judicial e extrajudicial.

No caso dos autos, a cobrança do registro da hipoteca, a cargo do arrematante, ocasiona onerosidade excessiva, vez que traz dispêndio a maior do que necessário para comprovação da obrigação judicial imposta, visando à transmissão e a imissão na posse do imóvel leiloado.

Assim, entendo que o registro da hipoteca legal decorrente da arrematação deve ser ônus atribuído ao exequente, que possui isenção de custas, cabendo ao titular dos serviços notariais efetivar o registro em prazo razoável, a fim de não frustrar a alienação realizada em juízo.

Pelo exposto, defiro o pedido formulado.

Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis deste município, com urgência, requisitando, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o registro da hipoteca legal em favor do exequente (FAZENDA NACIONAL), referente ao imóvel arrematado nestes autos, devendo ser utilizados os seguintes parâmetros: Credor: UNIÃO FEDERAL; Devedor: o arrematante VICTOR BARBOSA PENNER; Débito: o Valor do parcelamento da arrematação (R$ 1.721.878,03); Objeto da Hipoteca: o imóvel arrematado; Instrumento de constituição do Débito: Termo de Parcelamento do objeto da arrematação; Fundamento legal: art. 1.489, V do Código Civil c/c Nota n. 05, da Tabela V – ATOS DOS OFICIOS DE REGISTROS DE IMOVEIS, pertencente à TABELA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS – 2021; além de outros cabíveis à efetivação do ato de registro.

Juntem-se no ofício: Carta de Arrematação (ID 350913915) e o Termo de Parcelamento da Arrematação (cópias de fls. 600/601-v – ID 321739357).

Fica a parte arrematante, encarregada de comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a realização do registro da transmissão imobiliária, determinada no Decisum prolatado (ID 345269388).

Após, venham-me os conclusos com urgência para analise do pedido de imissão na posse (ID 432717927).

Intimem-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica).

Paulo César Moy Anaisse Juiz Federal [1] TJPA, Provimento Conjunto n. 014/2020 – CJRMB/CJCI, disponível em: http://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=948134.
08/02/2021 19:41

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 17:09

Expedição de Mandado.
05/02/2021 14:16

Juntada de Certidão
05/02/2021 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 14:16

Proferida decisão interlocutória
02/02/2021 09:01

Juntada de manifestação
06/01/2021 23:33

Juntada de manifestação
10/12/2020 09:11

Conclusos para despacho
21/11/2020 11:51

Decorrido prazo de SAMUEL NYSTRON DE ALMEIDA BRITO em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 11:51

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 20/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 10:39

Juntada de Certidão
03/11/2020 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 12:37

Mandado devolvido cumprido
28/10/2020 12:37

Juntada de diligência
28/10/2020 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/10/2020 08:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 08:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 13:46

Expedição de Mandado.
27/10/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 17:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS DE LIMA em 23/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 09:39

Mandado devolvido cumprido
19/10/2020 09:39

Juntada de diligência
16/10/2020 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/10/2020 11:34

Expedição de Mandado.
16/10/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 16:31

Juntada de manifestação
14/10/2020 11:51

Juntada de Certidão.
14/10/2020 11:48

Restituídos os autos à Secretaria
14/10/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:31

Juntada de substabelecimento
09/10/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:36

Proferida decisão interlocutória
02/10/2020 12:08

Conclusos para decisão
21/09/2020 16:29

Juntada de manifestação
10/09/2020 23:59

Juntada de manifestação
03/09/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 08:48

Juntada de Certidão de processo migrado
03/09/2020 08:48

Juntada de volume
03/09/2020 08:47

Juntada de volume
03/09/2020 08:46

Juntada de volume
03/09/2020 08:45

Juntada de volume
03/09/2020 08:41

Juntada de capa
02/09/2020 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/09/2020 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2020 09:08

Conclusos para despacho
12/08/2020 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2020 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/03/2020 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2020 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2020 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2020 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2020 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/01/2020 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/01/2020 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO AO TRF - RELATOR DO AGRAVO
28/01/2020 13:45

OFICIO EXPEDIDO
28/01/2020 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/01/2020 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2020 17:31

Conclusos para decisão
24/01/2020 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2020 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2019 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/12/2019 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/12/2019 12:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - OFICIO ENCAMINHADO À CEMAN
06/12/2019 11:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO Nº 4373-2019 ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL
06/12/2019 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/12/2019 09:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/12/2019 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2019 11:21

Conclusos para decisão
02/12/2019 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/11/2019 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 6533
18/11/2019 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/10/2019 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 6241
18/10/2019 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2019 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2019 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/09/2019 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/09/2019 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/09/2019 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/09/2019 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntada de peças dos autos de n. 584-57.2019.401.3906 e intimação do leiloeiro
26/09/2019 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2019 16:09

Conclusos para despacho
25/09/2019 16:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - OFICIO ENCAMINHADO A CEMAN
25/09/2019 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/09/2019 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/09/2019 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/09/2019 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/09/2019 14:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
24/09/2019 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Intimação do leiloeiro realizada
24/09/2019 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/09/2019 13:09

Conclusos para decisão
24/09/2019 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/09/2019 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2019 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/09/2019 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2019 16:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/09/2019 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - intimação do leiloeiro e Arrematante realizado
05/09/2019 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2019 16:30

Conclusos para decisão
05/09/2019 16:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO
05/09/2019 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/09/2019 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/09/2019 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2019 17:45

Conclusos para decisão
04/09/2019 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2019 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/09/2019 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/09/2019 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/09/2019 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2019 16:52

Conclusos para decisão
30/08/2019 15:15

EXTRACAO DE CERTIDAO
30/08/2019 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2019 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 5251 E 5342
22/08/2019 11:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª HASTA PÚBLICA - SEM ARREMATAÇÃO
21/08/2019 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2019 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE OFICIO POR MALOTE DIGITAL
16/08/2019 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº4671
16/08/2019 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR Nº4312
13/08/2019 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/08/2019 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/08/2019 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/08/2019 16:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/08/2019 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA
30/07/2019 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2019 16:15

Conclusos para decisão
25/07/2019 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4186
19/07/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
18/07/2019 09:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/07/2019 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2019 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 3912
03/07/2019 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta encaminhada por sirec
03/07/2019 16:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/07/2019 15:40

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/07/2019 15:39

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO CARTORIO E OFICIO COMARCA
02/07/2019 15:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/07/2019 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2019 08:53

Conclusos para decisão
13/05/2019 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 2065
13/05/2019 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2019 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/03/2019 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2019 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2019 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1431
22/03/2019 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2019 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO Nº 1284
20/03/2019 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2019 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/02/2019 09:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
27/02/2019 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 952
22/02/2019 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2019 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2019 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2019 12:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/01/2019 14:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/11/2018 08:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/10/2018 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2018 08:41

Conclusos para despacho
08/08/2018 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4261
02/08/2018 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2018 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 10 DIAS
12/07/2018 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2018 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2018 09:52

Conclusos para despacho
09/04/2018 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES JUNTADA EM 09/04/2018.
05/04/2018 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2018 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 1472
12/03/2018 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/02/2018 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/02/2018 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INITMAÇÃO
18/01/2018 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GERENTE DA CEF PARA CONVERSÃO EM RENDA
28/11/2017 09:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/11/2017 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/11/2017 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/10/2017 10:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO PARA FINS DE AGRAVO ENTREGUE AO ADVOGADO
25/10/2017 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXM. SR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS/PA, NOS TERMOS DO ART. 93, XIV, DA CF C/C O ART. 203, § 4º, DO CPC E DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DESTE JUÍZO, PROCED
25/10/2017 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2017 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2017 09:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/10/2017 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/10/2017 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/10/2017 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2017 09:45

Conclusos para despacho
08/08/2017 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2017 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2017 10:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/07/2017 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2017 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 101, em 07/06/2017
06/06/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 60
06/06/2017 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/06/2017 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/2017 11:29

Conclusos para despacho
25/04/2017 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2017 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2017 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 30 DIAS
22/02/2017 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2017 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 000962
20/02/2017 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2017 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/02/2017 08:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 19 em 02/02/2017.
01/02/2017 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 08
26/01/2017 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2016 14:35

Conclusos para despacho
06/09/2016 16:10

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - SEPARAÇÃO DETERMINADA.
19/07/2016 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2016 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/06/2016 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Disponibilizado no e-DJF1 nº 119 em 29/06/2016.
28/06/2016 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 60
23/06/2016 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/06/2016 17:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 129, DE 08 DE ABRIL DE 2016)
30/03/2016 15:19

Conclusos para despacho
30/03/2016 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2016 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2016 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2016 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS
11/12/2015 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2015 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2015 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2015 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO EM RENDA, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS (PROCESSO Nº 4625-77.2013.4.01.3906), NOS TERMOS DO § 2º, ARTIGO 32, DA LEI 6.830/80. ABRA-SE VISTA À EXE
25/09/2015 17:23

Conclusos para despacho
28/08/2015 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2015 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/08/2015 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2015 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2015 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO
06/07/2015 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2015 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE O 2º PARÁGRAFO DO DESPACHO
11/06/2015 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2015 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 74
26/05/2015 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2015 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
08/05/2015 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO
25/02/2015 13:00

Conclusos para despacho
27/01/2015 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2015 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2015 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO
07/01/2015 09:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2014 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO NO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, INCISO III, C/C § 1º, DO CPC).
21/10/2014 09:13

Conclusos para despacho
11/09/2014 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2014 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2014 09:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2014 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça à fl. 270, requerendo o que entend
04/06/2014 11:05

Conclusos para despacho
15/04/2014 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2014 15:26

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
15/04/2014 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2014 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/03/2014 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/03/2014 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2014 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA C
26/02/2014 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO NAO CUMPRIDA
11/02/2014 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
30/01/2014 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/01/2014 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/11/2013 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2013 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/11/2013 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/11/2013 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, E EM CUMPRIMENTO À
02/10/2013 16:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/09/2013 14:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 226/233.
05/08/2013 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Cumpra-se o item 4 (quatro) e seguintes da decisão de fls. 226/233.
26/07/2013 13:40

Conclusos para despacho
27/06/2013 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/06/2013 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2013 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2013 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/06/2013 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/06/2013 08:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 72
31/05/2013 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/05/2013 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO: 1. EM RAZÃO DA EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA RELATIVA ÀS INSCRIÇÕES DE NÚMEROS 20 8 02 000328-35 E 20 8 03 000 221-22, CONFORME RECONHECIDO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 212-V
01/04/2013 15:42

Conclusos para decisão
01/04/2013 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2013 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2012 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2012 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2012 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, DRA. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, NOS TERMOS DO ART. 162, § 4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NESTA DATA, ABRO VISTA DOS PRESENTES
16/11/2012 14:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
14/11/2012 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/10/2012 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2012 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECRETO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EVENTUALMENTE ENCONTRADOS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. NA HIPÓTESE DE EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE EM S
16/07/2012 14:14

Conclusos para decisão
14/06/2012 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN
30/05/2012 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
29/05/2012 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2012 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que a Procuradoria da Fazenda Nacional não tem sede no município de Paragominas, bem como a necessidade, face ao tempo razoável que as execuções fiscais ficaram paralisadas na Justiça Comum Estadual, INTIME-SE a Fazen
22/05/2012 15:38

Conclusos para despacho
14/05/2012 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2012 19:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/05/2012 19:29

INICIAL AUTUADA
14/05/2012 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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