18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002339-89.2005.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ENERPEIXE S.A.

ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REU: ISABELA CRISTINA BEZERRA PEREIRA, ANA MARIA BEZERRA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Os autos foram desarquivados em razão da petição protocolada pela ENERPEIXE S.A (ID 2139867145) requerendo: a) expedição de mandado translativo de domínio para que o Oficial Cartorário da Comarca de Paranã faça a retificação e correção da área da Matrícula 5288, atualmente com 277.360,00 m², para constar uma área de 322.695,00 m²; b) que o Oficial promova o traslado de domínio da integralidade da área retificada da Matrícula 5288 (322.695,00 m²) conforme a presente desapropriação, para o nome da ENERPEIXE S.A. 02.

O pedido foi indeferido, tendo sido remetida a demandante às vias ordinárias para solução do litígio (ID 2141662046). 03.

A ENERPEIXE opôs embargos de declaração contra a decisão anterior (ID 2147712658), cujos embargos foram rejeitados e condenada a parte embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa (embargos protelatórios) e multa de 10% sobre o valor da causa (litigância de má-fé), conforme ID 2147941057. 04.

A ENERPEIXE noticiou a interposição de agravo de instrumento (ID 2151121166), cuja decisão foi mantida pelos próprios fundamentos (ID 2151203218). 05.

Considerando a interposição de agravo, deve ser o processo suspenso até o julgamento do mencionado agravo (artigo 313, V, "b", do CPC).

CONCLUSÃO 06.

Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo até o julgamento do agravo de instrumento nº 1032674-09.2024.4.01.0000.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) suspender a tramitação do processo até o julgamento do agravo, ou até 16 de abril de 2025, o que o ocorrer primeiro; (d) após, juntar o extrato de tramitação do recurso e fazer conclusão dos autos. 08.

Palmas, 16 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002339-89.2005.4.01.4300 CLASSE:DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ENERPEIXE S.A.

ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REU: ISABELA CRISTINA BEZERRA PEREIRA, ANA MARIA BEZERRA PEREIRA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0002339-89.2005.4.01.4300 - CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: ENERPEIXE S.A.

ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: ISABELA CRISTINA BEZERRA PEREIRA, ANA MARIA BEZERRA PEREIRA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2151203218).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002339-89.2005.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ENERPEIXE S.A.

ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REU: ISABELA CRISTINA BEZERRA PEREIRA, ANA MARIA BEZERRA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

FUNDAMENTAÇÃO 1.

Os autos foram desarquivados em razão da petição protocolada pela ENERPEIXE S.A (ID 2139867145) requerendo: a) expedição de mandado translativo de domínio para que o Oficial Cartorário da Comarca de Paranã faça a retificação e correção da área da Matrícula 5288, atualmente com 277.360,00 m², para constar uma área de 322.695,00 m²; b) que o Oficial promova o traslado de domínio da integralidade da área retificada da Matrícula 5288 (322.695,00 m²) conforme a presente desapropriação, para o nome da ENERPEIXE S.A. 2.

O pedido de retificação da área pretendida pela ENERPEIXE não merece ser acolhido por dois motivos: (a) poderá atingir áreas contíguas pertencentes a terceiros que não figuram na lide; (b) é vedada a modificação do título executivo judicial, sob pena de ofensa à imutabilidade da coisa julgada (arts. 502, 505, 508 e 509, §4º, do CPC). 3.

Assim, a retificação da área deve ser feita por meio de ação própria ou administrativamente (junto ao RI).

II.

CONCLUSÃO 4.

Ante o exposto, decido: (a) indeferir o pedido da ENERPEIXE (ID 2139867145); (b) remeter a demandante às vias ordinárias para solução do litígio.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 5.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante; (c) aguardar o prazo para recurso; (d) decorrido o prazo recursal, retornar os autos ao arquivo. 6.

Palmas, 03 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
06/08/2021 00:35

Arquivado Definitivamente
05/08/2021 11:32

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:13

Conclusos para despacho
26/07/2021 21:21

Juntada de petição intercorrente
24/07/2021 01:40

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA BEZERRA PEREIRA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:39

Decorrido prazo de ANA MARIA BEZERRA PEREIRA em 23/07/2021 23:59.
23/07/2021 09:29

Juntada de manifestação
23/07/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 23:22

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:50

Juntada de Certidão de processo migrado
25/05/2021 16:49

Juntada de Certidão
25/05/2021 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/05/2021 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOV. LANÇADA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO
25/05/2021 16:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
21/01/2009 11:38

BAIXA ARQUIVADOS
21/01/2009 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVEM-SE.
19/01/2009 17:37

Conclusos para despacho
18/12/2008 14:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
15/12/2008 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2008 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONFECÇÃO DE ALVARÁ.
18/11/2008 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ISABELA CRISTINA BEZERRA PEREIRA REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO.
29/10/2008 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO I, N. 136, PAGS. 9/13, PUBLICACAO DIA 29.10.2008
20/10/2008 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/10/2008 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDE AOS EXPROPRIADOS O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
15/10/2008 16:05

Conclusos para despacho
23/09/2008 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2008 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/09/2008 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2008 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO I, Nº 103, PAGS. 2/9, PUBLICADO DIA 11.09.2008
02/09/2008 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/09/2008 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO DA EXPROPRIANTE PARA COMPLEMENTAR A INDENIZAÇÃO.
28/08/2008 12:18

Conclusos para despacho
28/08/2008 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPROPRIADOS.
15/07/2008 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1998, SEÇÃO II, PAG. 2/3, DE 14/07/2008.
15/07/2008 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) DJ Nº 1998, SEÇÃO II, PAG. 2/3, DE 14/07/2008.
10/07/2008 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/07/2008 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMACAO DOS EXPROPRIADOS PARA APRESENTAREM CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO IMÓVEL. APOS, EXPEDIR ALVARÁ.
02/07/2008 13:11

Conclusos para despacho
01/07/2008 17:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
04/06/2008 14:48

REMETIDOS CONTADORIA
04/06/2008 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA CONTADORIA.
03/06/2008 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2008 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/04/2008 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A EXPROPRIANTE A SE MANIFESTAR ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 627/628. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
16/04/2008 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2008 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2008 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS
25/01/2008 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/01/2008 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1889, SECAO II, PAGS. B 2/4, DE 24.01.2008
23/01/2008 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/01/2008 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR 06 MESES.
22/01/2008 14:38

Conclusos para despacho
15/01/2008 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2007 17:50

OFICIO EXPEDIDO
11/12/2007 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/12/2007 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE OFICIO.
05/12/2007 15:15

Conclusos para despacho
09/10/2007 16:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/08/2007 14:03

OFICIO EXPEDIDO - N.194/2007 AO CRI DE PARANA-TO
13/08/2007 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRASLADO DOMINIO EM FAVOR DA EXPTE
13/08/2007 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EXPTE JUNTA INSTRUMENTO PARTICULAR DE REVOGACAO DE PROCURACAO AD JUDICIA
13/08/2007 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA APRESENTA RENUNCIA AO MANDATO OUTORGADO PELO MUNICIPIO DE PARANA-TO
19/06/2007 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENERPEIXE S/A REQUER DESENTRANHAMENTO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, MAPAS E MEMORIAL DESCRITIVO.
29/05/2007 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1737, SECAO II, PAGS. B 1/3, DE 28.0.2007
24/05/2007 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2007 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO POSTO QUE INTEMPESTIVO.
23/05/2007 15:51

Conclusos para despacho
12/04/2007 11:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
12/04/2007 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL MANIFESTA SOBRE SENTENÇA.
02/04/2007 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADO UNIAO /COPIA DA SENTENÇA
23/03/2007 18:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/03/2007 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ Nº 1691, SEÇÃO II, PAG. B 4/6, DE 15/03/2007.
13/03/2007 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/03/2007 18:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.
22/02/2007 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/02/2007 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO RATIFICA MANIFESTACAO APRESENTADA PELA ENERPEIXE S.A. ACERCA DO LAUDO PERICIAL, ESCLARECIMENTOS PERITO E RAZOES FINAIS.
12/02/2007 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2007 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU CUMPRIR DESPACHO
07/02/2007 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/02/2007 08:26

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
05/02/2007 18:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/02/2007 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2007 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2007 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS
26/01/2007 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1659, SECAO II, PAGS. B 4/5, DE 25.01.2007.
23/01/2007 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/01/2007 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2006 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
18/12/2006 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO JUDICIAL BEM COMO APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
12/12/2006 13:00

Conclusos para despacho
11/12/2006 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2006 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
29/11/2006 15:54

CARGA: RETIRADOS PERITO - 03 VOLS
21/11/2006 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/11/2006 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/11/2006 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPROPRIADOS MANIFESTAM-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EXPROPRIANTE.
09/11/2006 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2006 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS
06/11/2006 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1615, SECAO II, PAGS. B2/3, DE 01.11.2006.
31/10/2006 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/10/2006 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PROVA TESTEMUNHAL E REALIZAÇAO DE AUDIÊNCIA. DEFERE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL.
27/10/2006 16:19

Conclusos para despacho
27/10/2006 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/10/2006 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ Nº 1606, SEC. II, PÁG. B 5/6, DE 19/10/2006.
16/10/2006 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/10/2006 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2006 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
02/10/2006 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
29/09/2006 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS
25/09/2006 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/09/2006 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2006 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2006 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/09/2006 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1587, SEC. II, PÁG. B 2/5, DE 18/09/2006.
13/09/2006 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2006 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/08/2006 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2006 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N° 1558, SEC. II, PÁG. B 2/5, DE 03/08/2006
31/07/2006 18:15

OFICIO EXPEDIDO
31/07/2006 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
31/07/2006 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/07/2006 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/07/2006 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2006 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL, OFICIO
06/07/2006 18:30

Conclusos para despacho
06/07/2006 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2006 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/06/2006 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2006 19:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2006 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2006 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
14/06/2006 15:11

CARGA: RETIRADOS PERITO - 02 vols
08/06/2006 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/06/2006 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2006 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 vols
31/05/2006 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENERPEIXE CUMPRIR DESPACHO
26/05/2006 14:32

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/05/2006 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N° 1510, SEC. II, PÁG. B 3/6, DE 25/05/2006.
23/05/2006 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/05/2006 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA EXPROPRIANTE CONTESTAÇÃO
19/05/2006 14:10

Conclusos para despacho
19/05/2006 14:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
18/04/2006 17:49

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/04/2006 11:48

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/04/2006 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2006 13:32

Conclusos para despacho
31/03/2006 13:31

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
02/03/2006 14:25

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/02/2006 14:23

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/02/2006 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/02/2006 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCLUI MUNICIPIO DE PARANA/TO DO POLO PASSIVO. DETERMINA CITAÇAO.
16/02/2006 20:14

Conclusos para decisão
16/02/2006 20:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2006 20:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/02/2006 20:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2006 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2006 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2006 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2006 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 vols
26/01/2006 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS
26/01/2006 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1434, SEC. II, PÁG. B 6/8, DE 26/01/2006.
25/01/2006 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2006 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2006 13:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
24/01/2006 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2006 10:34

Conclusos para despacho
19/01/2006 10:33

PERICIA LAUDO APRESENTADO
06/01/2006 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/01/2006 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/01/2006 11:42

Conclusos para despacho
06/01/2006 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/01/2006 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2005 15:05

CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA ELABORAÇAO DO LAUDO PERICIAL
30/11/2005 20:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2005 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1418, SEC. II, PÁG. B 3/6, DE 28/11/2005.
25/11/2005 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/11/2005 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2005 12:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/11/2005 17:31

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
22/11/2005 17:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/11/2005 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
22/11/2005 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA PERICIA
09/11/2005 19:48

Conclusos para despacho
09/11/2005 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2005 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1409, SECAO II, PAGS. B 2/4, CIRCULADO EM 27.10.2005.
26/10/2005 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/10/2005 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2005 21:12

Conclusos para despacho
07/10/2005 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2005 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU
03/10/2005 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGU MANIFESTAR INTERESSE
30/09/2005 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/09/2005 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE AGU MANIFESTAR INTERESSE
29/09/2005 16:09

Conclusos para despacho
16/09/2005 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2005 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/09/2005 15:05

INICIAL AUTUADA
16/09/2005 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/09/2005 13:10

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - À LIVRE DISTRIBUICAO.
14/09/2005 17:20

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
14/09/2005 16:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - PETICOES INICIAIS DOS PROCESSOS
14/09/2005 15:24

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
13/09/2005 16:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2005

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordo • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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