TRF1 - 1066062-19.2023.4.01.3400

25/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/03/2025 16:02

Juntada de Informação

25/03/2025 16:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2025 14:28

Juntada de Certidão

25/03/2025 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

19/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA em 18/03/2025 23:59.

28/01/2025 08:31

Juntada de contrarrazões

28/01/2025 08:14

Juntada de contrarrazões

27/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025 18:16

Recurso Extraordinário não admitido

27/01/2025 18:10

Recurso Especial não admitido

13/12/2024 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/12/2024 13:09

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2024 13:09

Juntada de Certidão

13/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA em 12/12/2024 23:59.

02/12/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024 15:51

Juntada de Certidão de antecedentes criminais

02/12/2024 15:47

Juntada de recurso especial

18/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024 14:38

Juntada de Certidão

18/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024 08:28

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido

17/10/2024 00:02

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido

15/10/2024 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024 15:27

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

16/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/09/2024.

14/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

12/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA em 16/08/2024 23:59.

02/08/2024 10:27

Conclusos para decisão

02/08/2024 10:03

Juntada de contrarrazões

25/07/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024 17:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/07/2024 16:54

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024 14:53

Juntada de Certidão

01/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024 14:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA - CNPJ: 17.***.***/0001-35 (APELANTE) e provido

26/06/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2024 17:54

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

06/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024 13:33

Incluído em pauta para 25/06/2024 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1.

14/05/2024 07:18

Conclusos para decisão

13/05/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma

13/05/2024 18:26

Juntada de Informação de Prevenção

12/05/2024 14:52

Recebidos os autos

12/05/2024 14:52

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2024 14:52

Juntada de Certidão

12/05/2024 14:52

Distribuído por sorteio