TRF1 - 1009095-33.2024.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1009095-33.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: MEURICA LORRANE COELHO DE SOUSA SANTOS AUTOR: A.
V.
M.
D.
S.
S.
Advogados do(a) AUTOR: EZEQUIEL DIAS BARBOSA JUNIOR - TO12.761, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 7511233 da 3ª.
Vara Federal/TO faço remessa dos presentes autos para intimar a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e/ou informar ou juntar o(s) documento(s) abaixo marcado(s): (X) Cópia da certidão de nascimento e ou identidade do(a) autor(a); (X) Regularizar a representação processual da demandante, pressuposto indispensável para o regular desenvolvimento da ação (cf. artigo 104, CPC/2015), sob pena de indeferimento da inicial.
Note-se que o menor de 16 anos de idade é absolutamente incapaz, conforme dispõe o art. 4º, inciso I, do CC/2002, devendo, portanto, ser representado, na forma do disposto no art. 71 do CPC/2015 (art. 71, CPC/2015: “O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.”) Palmas/TO, 13 de setembro de 2024 WANDELMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA -
17/07/2024 11:47
Recebido pelo Distribuidor
-
17/07/2024 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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