TRF1 - 0026092-64.2002.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA

CNPJ: 02.333.707/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0026092-64.2002.4.01.3400 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO LEMOS BELLIBONI - SP88210 e JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO - DF14346 POLO PASSIVO:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO DE MAGALHAES FURLAN - DF11779 DECISÃO Trata-se de requerimento de liberação das garantias oferecidas pela parte autora - Carta de Fiança Judicial nº 100409010019000 e Seguro Garantia Judicial - Apólice nº 059912016005107750010058000001 (Id 1818582181).

    Decido.

    Considerando que transitou em julgado a decisão proferida na ação principal nº 2002.34.00.025645-8 (0025587-73.2002.4.01.34.00), tendo ocorrido a desistência do recurso especial, o requerimento da parte autora deve ser acolhido.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo sem manifestação, desentranhem-se as garantias oferecidas pela parte autora (Carta de Fiança Judicial nº 100409010019000 e Seguro Garantia Judicial - Apólice nº 059912016005107750010058000001).

    Arquivem-se os autos.

    Brasília, data da assinatura digital.

  • 04/10/2022 17:41

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/10/2021 03:13

    Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE em 22/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. em 19/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 23:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 22:06

    Juntada de diligência

  • 30/09/2021 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2021 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 16:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 16:57

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/09/2021 16:57

    Outras Decisões

  • 01/09/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 17:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/07/2020 14:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 14:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 14:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 14:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 14:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 14:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 14:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 14:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/04/2019 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 052269

  • 22/04/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CADE - RETIRADO POR SÉRGIO HENRIQUE

  • 22/03/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/03/2019 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 44169 MANIFESTAÇÃO REQTE

  • 25/10/2018 13:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/10/2018 13:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/07/2010 14:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/07/2010 14:29

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 16/07/2010 18:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/07/2010 17:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N93PROTOCOLO177 8627

  • 24/06/2010 18:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ N. 93/2010

  • 22/06/2010 17:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 02/06/2010 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 01/06/2010 - PUBLICAÇÃO 02/06/2010

  • 05/04/2010 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M4

  • 09/03/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2010 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2010 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 11:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/02/2010 14:27

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 06/11/2003 18:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/11/2003 13:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/11/2003 13:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 2722 AUTORA

  • 17/10/2003 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO NO DJ II DE 17.10.2003

  • 29/09/2003 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - m6

  • 11/09/2003 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - RECEBO APELACAO

  • 11/09/2003 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2003 18:45

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2003 15:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 70932 CADE

  • 13/08/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2003 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/07/2003 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DJ II DE 11.07.2003

  • 02/07/2003 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - m4

  • 30/06/2003 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/06/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA NO 831, LIVRO XV

  • 13/03/2003 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/02/2003 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 6173 CADE NAO TEM PROVAS

  • 18/02/2003 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 10158 AUTORES SE MANIFESTAM SOBRE A PETICAO DE FLS.....

  • 11/02/2003 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 11/02/2003 16:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 05/02/2003 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - m6

  • 05/02/2003 16:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 03/02/2003 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ESPECIFIQUEM PROVAS

  • 30/01/2003 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2003 15:38

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2002 12:44

    REPLICA APRESENTADA - PETICAO 8609

  • 12/11/2002 13:58

    REPLICA APRESENTADA - PETICAO 8609

  • 06/11/2002 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO NO DJ, SECAO II, NO DIA 06/11/2002

  • 29/10/2002 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - m7

  • 24/10/2002 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AUTORES SOBRE A CONTESTACAO

  • 23/10/2002 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2002 17:15

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2002 15:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETICAO 31769 CONTESTACAO DO CADE

  • 24/09/2002 11:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2002 17:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2002 17:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2002 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7231 - AUTORA APRESENTA COMPROVANTE DE DEPOSITO

  • 05/09/2002 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 05/09/2002 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 05/09/2002 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/09/2002 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2002 15:44

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2002 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7027 - AUTOR PEDE RECONSIDERACAO DE DESPACHO

  • 28/08/2002 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2002 16:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2002 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJ II DE 28.08.2002

  • 23/08/2002 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2002 13:11

    INICIAL AUTUADA

  • 22/08/2002 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2002 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 22/08/2002 18:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2002 14:48

    INICIAL AUTUADA

  • 21/08/2002 17:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2002

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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