30/01/2025 19:32

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de GISELE NUNES RODRIGUES em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE TOCANTINS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB-TO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:08

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010917-57.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GISELE NUNES RODRIGUES IMPETRADO: CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE TOCANTINS, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB-TO, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV LITISCONSORTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 12 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/01/2025 10:07

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:07

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:20

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 16:56

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:46

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE TOCANTINS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo de GISELE NUNES RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB-TO em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 28/10/2024.
26/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024
24/10/2024 19:55

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 19:55

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 19:55

Extinto o processo por desistência
24/10/2024 18:53

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:14

Juntada de pedido de desistência da ação
08/10/2024 13:15

Juntada de Informações prestadas
07/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:28

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/10/2024 10:54

Conclusos para despacho
25/09/2024 03:54

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE TOCANTINS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:54

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:54

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:54

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:54

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:54

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB-TO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:20

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 00:09

Publicado Decisão em 23/09/2024.
18/09/2024 17:06

Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 16:13

Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 21:37

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 21:20

Conclusos para despacho
17/09/2024 21:17

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 08:04

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2024 08:04

Juntada de Certidão
15/09/2024 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2024 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2024 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:27

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
06/09/2024 00:42

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 04/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:42

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV em 04/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:04

Publicado Despacho em 03/09/2024.
04/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:41

Juntada de emenda à inicial
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010917-57.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GISELE NUNES RODRIGUES IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV LITISCONSORTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o despacho liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) promover a inclusão na lide, como litisconsortes passivos necessários, das seguintes entidades autoridades coatoras e respectivas entidades: presidente do conselho seccional responsável formalmente pelo exame de ordem e respectiva entidade, nos termos do artigo 58, VI, da Lei 8906/94; (a.2) efetuar o preparo; (a.3) atribuir valor à causa que expresse o seu conteúdo econômico ou atribuir valor simbólico equivalente à menor fração da unidade monetária vigente no país (Lei 9.069/95, artigo 1º, § 2º); (a.4) manifestar sobre possível litigância de má-fé por procedimento temerário na postulação contra precedente vinculante da Suprema Corte; (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 1 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
01/09/2024 10:57

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
01/09/2024 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2024 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 08:05

Juntada de documentos diversos
30/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
29/08/2024 17:47

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 17:22

Juntada de comprovante (outros)
29/08/2024 17:11

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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