TRF1 - 1028733-88.2024.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1028733-88.2024.4.01.3900 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS ESTEFNNY CAVALCANTE SILVA - PA29000 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BELEM DESPACHO Trata-se de Ação de Manutenção de Posse de unidade habitacional do residencial Quinta dos Paricás, do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, com pedido de liminar, ajuizada por JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS, em face de ato MUNICÍPIO DE BELÉM.
A ação foi inicialmente ajuizada perante a Justiça Estadual do Pará e distribuída para 4ª Vara da Fazenda de Belém, que declinou da competência, em face de manifestação da Caixa Econômica Federal de interesse na lide.
Liminar indeferida (id 2134739000, Pág. 19/23).
Município de Belém e Caixa Econômica Federal apresentaram contestação.
Na fase de especificação de provas, os réus informaram não haver provas a produzir.
O autor requereu vistoria na fechadura da unidade habitacional objeto da ação para comprovar que não houve arrombamento.
Ante o exposto: 1) ratifico os atos praticados pelo juízo que se julgou incompetente. 2) reputo desnecessária a vistoria requerida pela parte porque irrelevante ao deslinde do feito, razão pela qual indefiro-a. 3) retifique-se a autuação mediante inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo, na condição de litisconsorte passivo necessário e de seu patrono indicado no substabelecimento de id 2135178928, Pág 59, FABRÍCIO DOS REIS BRANDAO OAB/PA 11.471. 4) após, conclusos para julgamento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal -
01/07/2024 15:51
Recebido pelo Distribuidor
-
01/07/2024 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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