16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Diretora de Secretaria : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO 0006316-82.2006.4.01.4000 PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 23 REGIAO Advogado do(a) EXQT: PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA OAB/PI 18.378 EXECUTADO: ARLENE AURY MOURA DA CRUZ Advogado do(a) EXCDO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Diante do exposto, por força do reconhecimento da prescrição intercorrente, ainda com base nos arts. 156, V, e 174, caput, ambos do Código Tributário Nacional, no art. 40, § 4.°, da Lei n° 6.830/80, e no art. 924, V, do novo Código de Processo Civil, declaro extinta a execução fiscal.

Sem honorários advocatícios de sucumbência (extinção ex officio).

Custas de lei, a cargo da exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
26/09/2022 09:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2022 09:41

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
26/09/2022 09:41

Juntada de Certidão
18/05/2021 01:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 23 REGIAO em 17/05/2021 23:59.
16/04/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 23 REGIAO em 19/02/2021 23:59.
09/11/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 09:13

Juntada de Certidão de processo migrado
09/11/2020 09:13

Juntada de volume
06/11/2020 13:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
06/11/2020 13:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/11/2020 13:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/11/2020 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/06/2020 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/01/2020 14:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
22/11/2019 09:05

Conclusos para decisão
01/08/2019 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2019 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019 08:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/04/2019 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/02/2019 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2019 09:49

Conclusos para despacho
18/12/2018 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2018 10:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/01/2018 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/01/2018 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2008 12:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
26/09/2007 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art.40 da lef
26/09/2007 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2007 17:07

Conclusos para despacho
25/09/2007 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2007 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2007 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/07/2007 09:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2007 09:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2007 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2007 10:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2007 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2007 10:01

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
18/04/2007 10:21

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/04/2007 10:21

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/04/2007 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho inicial
18/04/2007 10:20

Conclusos para despacho
05/03/2007 07:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/03/2007 07:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/03/2007 07:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/02/2007 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/02/2007 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2007 09:13

Conclusos para despacho
30/01/2007 11:21

INICIAL AUTUADA
21/12/2006 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2006

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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