TRF1 - 0001660-10.2019.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DE CASTRO PALMEIRA

CPF *41.***.*50-44

FRANCIMAR DE SOUZA SENA

CPF *25.***.*46-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

OAB: 805/RR

CPF *93.***.*51-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 0001660-10.2019.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: FRANCIMAR DE SOUZA SENA, CLAUDIO DE CASTRO PALMEIRA INTERESSADO: CLAUDIO DE CASTRO PALMEIRA, brasileiro, filho de Claudionor Nunes Palmeira e de Maria Marcelino de Castro, nascido em 29/12/1957, portador do RG nº 4.201.639 SESEG/AM e do CPF nº *41.***.*50-44.

    FINALIDADE: INTIMAR o interessado acima qualificado para que apresente as informações bancárias para a transferência do montante depositado em Juízo (art. 364 do CPP c/c art. 405, § 5º do PROVIMENTO COGER – 10126799).

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, nº 3.999, Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, CEP 69.306-545, telefone (95) 2121-4271.

    Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

    VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Juiz Federal AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO EM:

  • 13/10/2021 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2021 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 10:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 13:54

    Juntada de Informação

  • 28/06/2021 13:33

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 11/06/2021 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 14:35

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 11/06/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 15/10/2020 09:22

    Decorrido prazo de CLAUDIO DE CASTRO PALMEIRA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 14:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/08/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 16:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/08/2020 16:07

    Juntada de volume

  • 04/05/2020 13:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/03/2020 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/02/2020 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2020 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2020 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESTE PROCESSO ESTÁ EXTINTO.

  • 24/01/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 09:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/12/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/12/2019 11:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 19/12/2019 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE

  • 03/12/2019 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2019 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 15:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - (...) ABSOLVO...

  • 21/11/2019 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT ANTECEDENTES

  • 06/11/2019 16:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/11/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 14:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/10/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/10/2019 11:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO MPF Nº 201913211

  • 22/10/2019 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ MEMORIAIS

  • 11/10/2019 14:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS CORRIDOS - PRIMEIRO A ACUSAÇÃO

  • 11/10/2019 13:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/10/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 327/329 E 331 - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JFRR E DO TJRR; E E-MAIL AO CARTÓRIO CRIMINAL DO TJRR.

  • 23/09/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/09/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/09/2019 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 11373/2019

  • 05/09/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL 318 - E-DJF1 Nº 166.

  • 03/09/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FL 321 - E-DJF1 Nº 165.

  • 03/09/2019 10:19

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 03/09/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 02/09/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 02/09/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2019 11:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2019 11:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/09/2019 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 13:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/08/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO SEI INTIMAÇÃO RÉU

  • 26/08/2019 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/08/2019 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/08/2019 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 10684

  • 21/08/2019 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET 10554 MPF

  • 19/08/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT ANTECEDENTES

  • 19/08/2019 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/08/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO SEI

  • 25/07/2019 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/07/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/06/2019 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - TESTEMUNHAS ARTUR VIEIRA E PRISCYLLA LUANA

  • 03/06/2019 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FL. 297 - EDJF Nº 100 - DISPONIBILIZADO EM 03/06/2019

  • 31/05/2019 15:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 31/05/2019 15:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL 297

  • 15/05/2019 15:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2019 14:53

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/05/2019 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 09:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/05/2019 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 09:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME FLS. 278

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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