09/04/2025 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/03/2025 13:19

Juntada de Informação
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo de MARINA MUNIZ RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo de MARINA MUNIZ RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo de UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:05

Decorrido prazo de MARINA MUNIZ RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:03

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 00:53

Publicado Intimação polo passivo em 22/01/2025.
22/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005386-36.2022.4.01.3305 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: MARINA MUNIZ RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA - BA21898 REU: UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença prolatada, em seus integrais fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.
10/01/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:13

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 11:16

Conclusos para decisão
29/10/2024 00:25

Decorrido prazo de MARINA MUNIZ RODRIGUES em 28/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:07

Decorrido prazo de MARINA MUNIZ RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:58

Decorrido prazo de UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:11

Decorrido prazo de MARINA MUNIZ RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:00

Decorrido prazo de UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:07

Publicado Intimação polo passivo em 23/09/2024.
18/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 02:08

Juntada de embargos de declaração
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005386-36.2022.4.01.3305 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: MARINA MUNIZ RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA - BA21898 REU: UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP e outros INTIMAÇÃO DE: UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) determinar que a UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTÃO DA BAHIA (UESSBA) expeça, em favor da parte autora, o diploma de conclusão do Curso de Licenciatura em Pedagogia, bem como para que providencie o competente registro, nos termos do § 1º do art. 48 da LDB, sendo a União subsidiariamente responsável por essas obrigações; b) condenar a UESSBA ao pagamento de danos morais fixados no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sobre o qual deve incidir juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice do manual de cálculo da Justiça Federal, tudo a partir do arbitramento.

Presentes os requisitos legais, antecipo os efeitos da tutela, para determinar que a UESSBA proceda à expedição e registro do diploma de conclusão do Curso de Licenciatura em Pedagogia, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas, tampouco honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
13/09/2024 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:13

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 10:08

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2023 11:07

Conclusos para julgamento
20/09/2023 16:26

Decorrido prazo de MARINA MUNIZ RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.
17/08/2023 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:25

Decorrido prazo de UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.
22/06/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 17:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/06/2023 02:44

Decorrido prazo de MARINA MUNIZ RODRIGUES em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 11:25

Juntada de contestação
24/05/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 11:14

Expedição de Mandado.
22/05/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:47

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:55

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2023 13:55

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2023 09:35

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:11

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MARINA MUNIZ RODRIGUES em 09/05/2023 23:59.
20/04/2023 14:35

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2023 14:35

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 14:35

Declarada incompetência
18/04/2023 11:05

Conclusos para decisão
11/03/2023 00:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2023 02:18

Decorrido prazo de MARINA MUNIZ RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
15/12/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 16:42

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 16:42

Declarada incompetência
21/10/2022 11:22

Conclusos para despacho
03/10/2022 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
03/10/2022 09:13

Juntada de Informação de Prevenção
29/09/2022 14:53

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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