TRF1 - 0011503-28.2006.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 04.969.850/0001-53

Advogados

JOSE AUGUSTO DE LIMA GANTOIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL ANP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2019 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/09/2008 16:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/09/2008 16:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/08/2008 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 18:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 05/08/2008 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2008 16:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/07/2008 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/07/2008 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANP

  • 23/07/2008 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 01 MANDADO CUMPRIDO JUNTADO

  • 15/07/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2008 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A ANP

  • 10/07/2008 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2008 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2008 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/06/2008 18:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NR 383 DE 26/05/2008

  • 12/06/2008 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/05/2008 16:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2008 16:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/05/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2008 13:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/04/2008 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/04/2008 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/04/2008 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/04/2008 11:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA TIPO A Nº 1.666/2008 - LIVRO 93/B - FLS. 50/57.

  • 12/02/2008 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2007 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 10/10/2007 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/10/2007 18:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 28/09/2007 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2007 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - ANP

  • 10/09/2007 19:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2007 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2007 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2007 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 07/08/2007 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2007 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2007 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2007 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REU JUNTADA

  • 23/07/2007 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/07/2007 16:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2007 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/07/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2007 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A ANP

  • 15/06/2007 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2007 10:20

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/05/2007 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE

  • 26/04/2007 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DE 26/04/2007

  • 25/04/2007 16:21

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AP/AG:0200601000204930

  • 24/04/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2007 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2007 15:43

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR IMPTE. PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS, SOBRE PETIÇÃO.

  • 14/09/2006 08:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/09/2006 17:37

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 13/09/2006 17:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/09/2006 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 18:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 14/08/2006 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2006 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2006 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2006 09:52

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 08/08/2006 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2006 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2006 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2006 16:57

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 13/06/2006 13:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/06/2006 15:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/06/2006 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/06/2006 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

  • 31/05/2006 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. REU

  • 24/05/2006 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/05/2006 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 22/05/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2006 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 19/05/2006 16:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 285/2006 LIVRO 39

  • 16/05/2006 15:14

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2006 15:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/05/2006 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2006 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADO DO AUTOR, DR. JOSE AUGUSTO DE L. GANTOIS

  • 10/05/2006 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 175/2006.

  • 08/05/2006 18:04

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2006 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/04/2006 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2006 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2006 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2006 18:02

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2006 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. do impetrante

  • 20/04/2006 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2006 17:09

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2006 17:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2006

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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