TRF1 - 0005399-71.2012.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ: 21.101.092/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 14:07

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 14:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/05/2022 00:02

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/05/2022 13:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 13:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/09/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 28/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 13/03/2021 20:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0005399-71.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 16:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2020 13:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2019 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/08/2019 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2019 18:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2019 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2019 18:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2019 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 13:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2019 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2018 12:26

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/08/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/08/2018 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2018 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2017 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 07:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/11/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/RENAJUD

  • 24/02/2017 11:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/02/2017 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 06/07/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2016 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/04/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/04/2016 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2016 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2016 15:20

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 3M 30.03.2016.

  • 30/03/2016 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 18/09/2015 11:50

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/08/2015 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2015 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - GABJU A

  • 07/11/2014 12:37

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/10/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2014 10:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso do prazo do edital sem manifestação do executado.

  • 30/10/2014 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2014 08:25

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/09/2014 17:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/09/2014 17:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/06/2014 18:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 31/01/2014 16:51

    CitaçãoORDENADA - EDITAL.

  • 14/11/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2013 18:20

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 18:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2013 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2013 13:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2013 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2013 19:10

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 10/01/2013 18:13

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 19/12/2012 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2012 10:12

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/11/2012 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2012 18:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2012 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2012 10:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2012 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2012 14:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2012 18:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2012 18:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2012 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRIDA A INICIAL

  • 29/02/2012 13:36

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 14:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2012 14:03

    INICIAL AUTUADA

  • 13/02/2012 17:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2012

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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