TRF1 - 1003657-21.2021.4.01.3301
1ª instância - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003657-21.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REINALDO FREITAS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO AMADO MARQUES - BA65722 e LUCILIA FARIA DE GOIS - BA11494 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IGOR FACCIM BONINE - ES22654 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95, passo logo à fundamentação.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
O documento ID 1229100763 comprova que a parte autora firmou o contrato de seguro que alega não ter contratado.
Portanto, não há qualquer ilegalidade na cobrança e, por conseguinte, qualquer dano a ser indenizado.
Trata-se, em verdade, de aventura jurídica.
Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.
Sem honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.
Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Sentença automaticamente registrada, publicada e intimada.
Ilhéus/BA, data infra.
Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA w:\gabju\lpc - ilheus\04-sentencas\pje\jef\direitos do consumidor\venda casada_improc_21 100365721.doc -
09/10/2022 20:54
Juntada de petição intercorrente
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21/07/2022 18:45
Juntada de contestação
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20/05/2022 20:29
Processo devolvido à Secretaria
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20/05/2022 20:29
Juntada de Certidão
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20/05/2022 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2022 20:29
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/05/2022 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 11:30
Conclusos para despacho
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19/10/2021 17:58
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
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19/10/2021 17:58
Juntada de Informação de Prevenção
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02/09/2021 21:57
Recebido pelo Distribuidor
-
02/09/2021 21:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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