TRF1 - 0019921-37.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de setembro de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: PARQUE ALABAMA INCORPORACOES SPE LTDA, SUMMER VILLE INCORPORACOES LTDA - SPE, MRV MAGIS VI INCORPORACOES SPE LTDA, MRV MAGIS IX INCORPORACOES SPE LTDA, MRV MRL IX INCORPORACOES SPE LTDA, MRV PRIME XVIII INCORPORACOES SPE LTDA., MD PE VILA NATAL CONSTRUCOES SPE LTDA, MRV MRL XXXII INCORPORACOES SPE LTDA, MRV PRIME XXIX INCORPORACOES SPE LTDA., MRV MRL NOVOLAR I INCORPORACOES SPE LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, CAMP LIFE RESIDENCES I INCORPORACAO SPE LTDA, SAN LEONARD INCORPORACAO SPE LTDA, EVIDENCE CONDOMINIO RESORT INCORPORACAO SPE LTDA, SAINT MORITZ INCORPORACAO SPE LTDA, MRV PRIME APARECIDA DE GOIANIA INCORPORACOES SPE LTDA., FORTE IRACEMA INCORPORACOES SPE LTDA, FOUR SEASONS CLUB INCORPORACOES SPE LTDA, MRV MAGIS VIII INCORPORACOES SPE LTDA, RESERVA JARDIM INCORPORACOES SPE LTDA, FAVORITTO INCORPORACOES SPE LTDA, LAGUNE MARAPONGA INCORPORACOES SPE LTDA, COSTA ATLANTICA INCORPORACOES SPE LTDA, VILLAGIO MARAPONGA INCORPORACOES SPE LTDA, VITALICE INCORPORACOES SPE LTDA, INSPIRATTO RESIDENCE CLUB INCORPORACOES SPE LTDA, ENCANTO PARANGABA INCORPORACOES SPE LTDA., PARQUE PREMIATTO INCORPORACOES SPE LTDA, PALAZZO DI SPAGNA INCORPORACOES SPE LTDA, CAMPO DEL REY INCORPORACOES SPE LTDA, PANORAMIC INCORPORACOES SPE LTDA, PREMIER INCORPORACOES SPE LTDA, PALADIUM INCORPORACOES SPE LTDA., SPAZIO NAUTILUS INCORPORA??ES SPE LTDA, CAMPO COLORATO INCORPORACOES SPE LTDA., MRV ANCONA II INCORPORACOES SPE LTDA., MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA, JULLIARD INCORPORACOES SPE LTDA., SPAZIO CAMPO BIANCO INCORPORACOES SPE LTDA., PARQUE ASTECA INCORPORACOES SPE LTDA, MD PE LIFE SPE LTDA, MRV MD PE PARQUE DAS GRACAS SPE LTDA, MRV MRL VIII INCORPORACOES SPE LTDA, MRV MRL RJ I INCORPORACOES SPE LTDA, PARQUE PIAZZA REPPUBLICA INCORPORACOES SPE LTDA, PARQUE ARKANSAS INCORPORACOES SPE LTDA, PARQUE PIAZZA NAVONA INCORPORACOES SPE LTDA O processo nº 0019921-37.2015.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 04-11-2024 a 08-11-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 - 1 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
15/08/2022 20:33
Juntada de petição intercorrente
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18/07/2022 14:00
Conclusos para decisão
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18/07/2022 13:09
Juntada de petição intercorrente
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08/07/2022 09:51
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 16:49
Juntada de Certidão
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08/06/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 13:39
Conclusos para decisão
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18/03/2022 15:17
Juntada de petição intercorrente
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07/02/2020 00:07
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 00:07
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 00:07
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 00:07
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 00:07
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 00:07
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 00:07
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 00:07
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 00:07
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 00:07
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 00:07
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 00:07
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 00:07
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 00:07
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 00:06
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 00:06
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 00:06
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 00:06
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 00:06
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 00:05
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 00:05
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 00:05
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 00:05
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 00:04
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 00:04
Juntada de Petição (outras)
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07/02/2020 00:04
Juntada de Petição (outras)
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23/01/2020 11:40
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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11/03/2019 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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08/03/2019 18:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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08/03/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2019
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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