TRF6 - 0041725-30.2012.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C.C.O. MINERACAO LTDA

CNPJ: 19.626.084/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 00:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 27/02/2025 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/02/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 06/02/2025 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/02/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 10:49

    Despacho

  • 17/10/2024 11:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/06/2024 08:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 15:26

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 09/03/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 08/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 19:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2024 22:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2024 22:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 22:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2024 22:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 21:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/04/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 20/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 16:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2023 16:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2023 16:25

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 09/12/2022 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/07/2022 21:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 02:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 09/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 14:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 14:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 14:55

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 13/09/2021 10:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de C.C.O. MINERACAO LTDA em 28/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 10:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0041725-30.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: C.C.O.

    MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C.C.O.

    MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2021 16:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 16:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 16:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 18:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/08/2019 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/05/2019 17:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2019 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2019 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2019 15:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2019 14:17

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 09/10/2018 16:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 08/05/2018 19:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/02/2018 17:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2018 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2018 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/12/2017 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2017 13:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/RENAJUD

  • 19/07/2017 16:51

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/07/2017 16:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BACENJUD

  • 07/12/2016 17:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 01/12/2016 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2016 10:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2016 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2016 09:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2016 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2016 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/03/2016 19:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

  • 22/01/2016 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/01/2016 13:58

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2016 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2015 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2015 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2015 13:30

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2014 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2014 18:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2014 11:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2014 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/01/2014 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

  • 09/01/2014 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2014 17:16

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2014 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2013 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2013 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2013 17:32

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2013 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2013 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 18:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 14/09/2012 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/2012 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2012 07:16

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/08/2012 07:16

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/08/2012 14:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008712-24.2013.4.01.3600

Jose Oerisson Tavares Farias

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2017 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0008712-24.2013.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Oerisson Tavares Farias

Advogado: Rodrigo Batista da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2013 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0020186-34.2004.4.01.3300

Conselho Regional de Servico Social

Marcia da Silva Barbedo

Advogado: Flavio Augusto Dantas dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0051820-97.2017.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Marcelo Cascao Araujo

Advogado: Keyner Ferreira do Amaral

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0000215-60.2019.4.01.4101

Ministerio Publico Federal - Mpf

Wanderlei Gabrecht

Advogado: Mariza Preisighe Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2019 10:17

Exibir Processo