TRF1 - 0001215-70.2015.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

S. N. SERVICOS DE TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 14.335.389/0001-30

SEBASTIAO SOUSA SANTOS

CPF *33.***.*63-00

Advogados

RAIMUNDO ANTONIO IBIAPINA NETO

CPF *93.***.*10-63

ULISSES DE OLIVEIRA SALES

CATHERINE DA SILVA EGITO

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL

CPF *03.***.*31-27

Polo Passivo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL - CAXIAS-MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 04:45

    Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUSA SANTOS em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:45

    Decorrido prazo de S. N. SERVICOS DE TURISMO LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2021 05:56

    Decorrido prazo de S. N. SERVICOS DE TURISMO LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:56

    Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUSA SANTOS em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:20

    Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA FEDERAL - CAXIAS-MA em 16/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0001215-70.2015.4.01.3702 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: SEBASTIAO SOUSA SANTOS e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL - CAXIAS-MA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DE POLICIA FEDERAL - CAXIAS-MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/03/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 12:30

    Juntada de volume

  • 15/03/2021 12:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2020 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE LIBERAÇÃO DE RESTRIÇÃO DO VEÍCULO DE PLACA CDM - 7406 -DO SISTEMA RENAJUD

  • 09/12/2020 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2020 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2020 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2020 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2020 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2020 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2020 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2020 09:43

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO MPF

  • 06/12/2019 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2019 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2019 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2019 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1103/2019 - DPF

  • 06/11/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 22/10/2019 09:50

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 22/10/2019 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO MPF

  • 09/10/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 17/09/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2019 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2019 10:11

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2019 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2019 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES - RENAJUD - BACENJUD

  • 29/08/2019 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2019 13:55

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 11:32

    PARECER MPF: APRESENTADO - REALIZAR A ALIENAÇÃO ANTECIPADA DO BEM

  • 16/05/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/05/2018 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2018 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2018 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2017 13:30

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 14:38

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/08/2017 14:38

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/01/2016 08:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/01/2016 15:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/11/2015 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 219, DISPONIBILIZAÇÃO 23/11/2015, PUBLICAÇÃO 24/11/2015

  • 20/11/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2015 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2015 11:39

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 11:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/11/2015 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2015 10:37

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 737/2015 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2015 10:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2015 10:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - EM 09/11/2015 - AO REQ. SEBASTIAO SOUSA SANTOS

  • 11/11/2015 10:14

    RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ EXP. EM 06/11/2015 - PARA LIBE. DO DINHEIRO APREENDIDO - Nº 39/2015

  • 05/11/2015 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 207, DISPONIBILIZADO EM 05/11/2015, PUBLICAÇÃO 06/11/2015

  • 04/11/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/11/2015 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2015 13:36

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2015 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DOCUMENTOS

  • 22/10/2015 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÕES E DOCUMENTOS

  • 16/10/2015 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 185, DISPONIBILIZAÇÃO 01/10/2015, PUBLICAÇÃO 02/10/2015

  • 30/09/2015 14:44

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 30/09/2015 14:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/2015 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2015 15:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/09/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2015 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2015 11:32

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2015 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/09/2015 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2015 16:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/07/2015 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 30/07/2015 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2015 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2015 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2015 13:25

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2015 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RFB PI

  • 12/06/2015 17:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) RECEITA FEDERAL CXS /MA

  • 12/06/2015 17:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) DPF CXS MA

  • 12/06/2015 17:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DPRF CXS MA

  • 03/06/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/06/2015 14:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PRF CXS MA

  • 03/06/2015 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRF CXS MA

  • 20/05/2015 09:40

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) PRF CXS MA

  • 20/05/2015 09:40

    OFICIO EXPEDIDO - DRF PI

  • 18/05/2015 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 14:16

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2015 14:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/05/2015 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2015 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2015 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/05/2015 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 12:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/05/2015 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO

  • 28/04/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 051/2015 (S. N. SERVIÇOS DE TURISMO LTDA - ME)

  • 28/04/2015 14:21

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO Nº 184/2015 PARA A RFB EM CAXIAS/MA

  • 28/04/2015 14:20

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 183/2015 PARA A PRF CAXIAS/MA

  • 28/04/2015 14:20

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 182/2015 PARA A DPF/CAXIAS/MA

  • 27/04/2015 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2015 11:12

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2015 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 24/04/2015 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2015 09:29

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2015 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2015 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2015 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2015 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 10:53

    INICIAL AUTUADA

  • 02/03/2015 15:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2015

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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