01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.

Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1042122-30.2020.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ANNE ALUSKA DA SILVA PEQUENO Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO LUIS DE ARAUJO CAVALCANTE - PB14784 IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC e outros (3) Advogado do(a) IMPETRADO: CAROLINA MONTEIRO BONELLI BORGES - RN5776-B O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 'Sentença Tipo “C” Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Anne Aluska da Silva Pequeno contra ato atribuído ao Presidente do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC e outros, objetivando que seja determinado à autoridade coatora que inclua a pontuação à impetrante, procedendo a reclassificação dos aprovados.

Juntou documentos e recolheu custas.

A impetrante requereu desistência do feito (id 2146123455, evento 86). É o relatório.

Decido.

O art. 485, VIII, do CPC, determina a extinção do processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação.

Em se tratando de mandado de segurança, a parte impetrante pode desistir da ação a qualquer momento e grau de jurisdição sem a necessidade de prévia anuência da parte contrária para seu reconhecimento.

Precedentes do STF (AGRRE 167.224/MG, REEDEA 165.712/MG).

No caso destes autos, a impetrante desistiu da demanda.

Assim, merece ser homologada a desistência manifestada pelo impetrante para que produza seus efeitos.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pelo impetrante (já recolhidas).

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/09).

Intime-se.

Sem recurso, arquivem-se".
16/05/2022 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2022 19:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2022 19:03

Juntada de Certidão
16/05/2022 19:00

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2022 15:12

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2021 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2021 13:17

Juntada de Certidão
20/10/2021 13:17

Juntada de Certidão
19/10/2021 16:30

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:56

Conclusos para despacho
03/08/2021 13:56

Juntada de Certidão
02/08/2021 23:26

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 23:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 13:23

Conclusos para despacho
26/07/2021 13:23

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 13:23

Cancelada a movimentação processual
23/07/2021 14:57

Juntada de Certidão
23/07/2021 14:51

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:06

Juntada de Certidão
07/05/2021 09:27

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
06/04/2021 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 16:50

Conclusos para despacho
11/03/2021 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2021 14:45

Juntada de Certidão
10/11/2020 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/11/2020 14:06

Juntada de manifestação
23/10/2020 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 15:31

Conclusos para despacho
22/10/2020 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2020 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/10/2020 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2020 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/10/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 12:45

Conclusos para despacho
15/10/2020 11:08

Juntada de Certidão
06/10/2020 07:30

Juntada de Certidão
05/10/2020 07:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2020 15:35

Conclusos para despacho
02/10/2020 17:35

Juntada de Petição intercorrente
28/09/2020 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 09:25

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 09:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em 23/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 14:37

Juntada de outras peças
12/09/2020 12:48

Decorrido prazo de ANNE ALUSKA DA SILVA PEQUENO em 11/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 11:26

Mandado devolvido cumprido
09/09/2020 11:25

Juntada de diligência
09/09/2020 11:24

Mandado devolvido cumprido
09/09/2020 11:24

Juntada de diligência
20/08/2020 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/08/2020 10:33

Expedição de Carta precatória.
03/08/2020 15:34

Expedição de Mandado.
03/08/2020 15:34

Expedição de Mandado.
03/08/2020 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 11:25

Conclusos para decisão
30/07/2020 11:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJDF
30/07/2020 11:04

Juntada de Informação de Prevenção.
29/07/2020 14:08

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2020 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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