28/02/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:57

Transitado em Julgado em 18/02/2025
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
06/12/2024 16:16

Juntada de manifestação
02/12/2024 09:29

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 09:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 09:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/11/2024 18:08

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
22/11/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 15:23

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 15:23

Declarada suspeição por ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA
21/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:56

Juntada de Informações prestadas
03/11/2024 22:09

Juntada de manifestação
29/10/2024 20:23

Juntada de petição intercorrente
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo de ABDON TURIBIO NETO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CENTRAL DE ANALISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR NORTE E CENTRO OESTE (CEAB/RD/SR V) em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 18:07

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:23

Decorrido prazo de Análise de Benefício para Reconhecimento de Direitos da SR Norte e Centro-Oeste -CEAB/RD/SR V em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ABDON TURIBIO NETO em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 10:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 10:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2024 10:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2024 08:46

Juntada de petição intercorrente
24/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1012009-70.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ABDON TURIBIO NETO IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CENTRAL DE ANALISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR NORTE E CENTRO OESTE (CEAB/RD/SR V), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1012009-70.2024.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: ABDON TURIBIO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CENTRAL DE ANALISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR NORTE E CENTRO OESTE (CEAB/RD/SR V), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Decisão (id 2154267463).

CONCLUSÃO 14.

Ante o exposto, decido: (a) indeferir a inicial contra a UNIÃO; (b) receber a petição inicial; (c) deferir a gratuidade processual; (d) deferir o pedido de concessão liminar da segurança para determinar que a autoridade vinculada ao INSS coatora instrua, decida e comprove nos autos, em 45 (quarenta e cinco) dias úteis, o pedido da parte impetrante acima identificado ou comprove que fizera exigência de documentos no prazo legalmente fixado para decidir; (e) cominar ao INSS multa diária de R$ 500,00, em caso de caso de descumprimento desta decisão; (f) limitar mensalmente o valor da multa ao dobro do valor do teto de benefícios do INSS; (g) advertir a autoridade coatora e a(s) respectiva(s) entidade(s) que o descumprimento implicará majoração da multa diária, multa por litigância de má-fé, multa por ato atentatório à dignidade da jurisdição, afastamento do cargo/função do agente recalcitrante e suspensão da remuneração.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
22/10/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 10:07

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:44

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 10:19

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:04

Juntada de emenda à inicial
03/10/2024 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ABDON TURIBIO NETO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Decorrido prazo de Análise de Benefício para Reconhecimento de Direitos da SR Norte e Centro-Oeste -CEAB/RD/SR V em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:01

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1012009-70.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ABDON TURIBIO NETO IMPETRADO: ANÁLISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORTE E CENTRO-OESTE -CEAB/RD/SR V, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: (a.1) esclarecer e comprovar em que consiste a legitimidade passiva da UNIÃO; (a.2) caso insista na legitimidade passiva da entidade maior, articular causa de pedir e formualr pedidos contra a UNIÃO; (a.3) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo; (a.4) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação do procedimento administrativo no qual a mora decisória administrativa deve ser coartada; (a.5) juntar declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou pelo advogado, desde que este exiba procuração com poderes especiais (CPC, artigo 105); (a.6) indicar, qualifificar e fornecer o endereço da entidade a que se vincula a autoridade coatora (LMS, artigo 6º). b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 27 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
27/09/2024 14:06

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:19

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
26/09/2024 16:34

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 16:27

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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