12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1006737-63.2022.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO CÁLCULOS) De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria n. 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados, ficando advertida que no caso de impugnação deverá apontar a importância que entenda devida, juntamente com a memória discriminada do cálculo.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1006737-63.2022.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO CESAR LOPES DA LUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: DYANINY THEODORO SANTOS MACHADO - TO6144, THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA - TO2891 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O No caso dos autos, após ser intimado para adequar os cálculos (Id. 2149801923), o autor novamente apresentou planilha de cálculos equivocada (Id. 2153288723), com cumulação indevida de taxa SELIC com juros moratórios de 0,5% ao mês.

Assim, DETERMINO que a parte autora apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, nova planilha de cálculo dos valores devidos, ressaltando este Juízo que a parte autora utilize unicamente a taxa SELIC para fins de juros de mora e correção monetária, nos termos do acórdão de Id. 2122757854.

Em seguida, dê-se vista ao INSS por 30 (trinta) dias.

Nada impugnado, expeça-se a respectiva RPV.

Migrada a RPV ou precatório, dada vista à parte ré, intimada a parte autora do depósito realizado e cumpridas as obrigações de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Desde já, INDEFIRO o pedido de imediata aplicação de multa processual, uma vez que não restou configurada recalcitrância do INSS na implantação do benefício.

Aliás, o HISCRE (ora anexado), evidencia o recebimento do benefício pela parte autora ao menos desde fevereiro de 2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1006737-63.2022.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO CESAR LOPES DA LUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: DYANINY THEODORO SANTOS MACHADO - TO6144, THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA - TO2891 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intime-se a autora para adequar seus cálculos ao salário mínimo vigente em 2022 (DIB), pois utilizou RMI indevida.

Ademais, deverá utilizar apenas a SELIC como índice de atualização, nos termos da EC 103/2021, conforme constou do acórdão.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Na sequência, vista ao INSS pelo mesmo prazo.

Tudo feito, retornem conclusos.

Araguaína/TO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
06/09/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.
24/07/2024 08:45

Juntada de Certidão
24/07/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 22:28

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59.
22/04/2024 08:42

Juntada de Certidão
22/04/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:13

Recebidos os autos
18/04/2024 10:13

Juntada de intimação de pauta
20/10/2023 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/10/2023 22:21

Juntada de Informação
29/09/2023 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:46

Juntada de recurso inominado
09/08/2023 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 10:42

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2023 10:42

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 10:42

Julgado improcedente o pedido
16/05/2023 10:41

Conclusos para julgamento
26/04/2023 23:44

Juntada de petição intercorrente
20/04/2023 15:19

Juntada de manifestação
19/04/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:29

Juntada de Certidão
15/04/2023 19:14

Juntada de laudo pericial
20/03/2023 15:19

Juntada de manifestação
20/03/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:04

Perícia agendada
16/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 00:13

Juntada de contestação
02/03/2023 09:29

Juntada de manifestação
01/03/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:40

Juntada de Certidão
27/02/2023 21:07

Juntada de laudo pericial
24/01/2023 16:21

Juntada de manifestação
24/01/2023 15:28

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:06

Juntada de manifestação
11/01/2023 23:24

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023 23:24

Juntada de Certidão
11/01/2023 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:58

Desentranhado o documento
09/01/2023 10:58

Cancelada a movimentação processual
09/01/2023 10:52

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:01

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022 10:43

Perícia agendada
08/12/2022 15:22

Juntada de manifestação
08/12/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:57

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:34

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
11/11/2022 17:38

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2022 17:34

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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