TRF1 - 1009496-55.2020.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2025 14:50
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2025 14:48
Juntada de informação
-
09/01/2025 14:45
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
10/12/2024 00:06
Decorrido prazo de ANASTACIO DINIS DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 00:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2024 23:59.
-
21/11/2024 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/11/2024 11:32
Juntada de petição intercorrente
-
18/11/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2024 13:44
Processo devolvido à Secretaria
-
18/11/2024 13:44
Julgado improcedente o pedido
-
13/11/2024 15:28
Juntada de documentos diversos
-
25/10/2024 13:59
Conclusos para julgamento
-
25/10/2024 10:39
Juntada de alegações/razões finais
-
23/10/2024 20:26
Juntada de comprovante (outros)
-
23/10/2024 11:13
Expedição de Carta precatória.
-
14/10/2024 11:03
Processo devolvido à Secretaria
-
14/10/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
12/10/2024 00:40
Decorrido prazo de ANASTACIO DINIS DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:02
Publicado Intimação em 04/10/2024.
-
04/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir.
Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009496-55.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANASTACIO DINIS DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ROMILDO DOS SANTOS - GO32619 O Exmo.
Sr.
Juiz, em Despacho ID 2150836276, exarou: "Intimar a defesa de ANASTÁCIO DINIS DOS SANTOS, por publicação, para apresentar alegações finais, no prazo legal." -
02/10/2024 14:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/10/2024 14:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/10/2024 09:55
Processo devolvido à Secretaria
-
02/10/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 01:56
Decorrido prazo de ANASTACIO DINIS DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
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10/09/2024 01:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2024 16:03
Juntada de alegações/razões finais
-
03/09/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/09/2024 16:28
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
03/09/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 16:03
Juntada de Ata de audiência
-
19/07/2024 13:58
Juntada de documentos diversos
-
19/07/2024 13:57
Juntada de documentos diversos
-
13/07/2024 01:07
Decorrido prazo de ANASTACIO DINIS DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
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11/07/2024 10:15
Juntada de comprovante (outros)
-
11/07/2024 09:08
Expedição de Carta precatória.
-
11/07/2024 09:07
Expedição de Carta precatória.
-
02/07/2024 01:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 20:37
Juntada de petição intercorrente
-
25/06/2024 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2024 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2024 17:38
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
25/06/2024 17:37
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 16:00, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
25/06/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 17:27
Juntada de Ata de audiência
-
29/05/2024 12:19
Juntada de documentos diversos
-
29/05/2024 12:18
Juntada de documentos diversos
-
28/05/2024 00:06
Decorrido prazo de ANASTACIO DINIS DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 09:12
Juntada de petição intercorrente
-
09/05/2024 11:53
Juntada de documento comprobatório
-
08/05/2024 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2024 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/05/2024 15:07
Expedição de Carta precatória.
-
07/05/2024 15:04
Expedição de Carta precatória.
-
07/05/2024 13:18
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 16:00, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
07/05/2024 11:33
Processo devolvido à Secretaria
-
07/05/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 08:26
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 08:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
30/04/2024 22:47
Juntada de manifestação
-
19/03/2024 01:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 18:57
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
12/03/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/03/2024 17:14
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
12/03/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 16:28
Juntada de Ata de audiência
-
12/03/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 01:07
Decorrido prazo de ANASTACIO DINIS DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 13:32
Expedição de Carta precatória.
-
20/02/2024 13:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/02/2024 01:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 14:35
Processo devolvido à Secretaria
-
19/02/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 17:18
Juntada de parecer
-
15/02/2024 03:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/02/2024 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/02/2024 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/02/2024 15:01
Processo devolvido à Secretaria
-
07/02/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 00:11
Decorrido prazo de ANASTACIO DINIS DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 00:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 11:14
Juntada de parecer
-
29/11/2023 09:03
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 15:33
Expedição de Carta precatória.
-
28/11/2023 15:33
Expedição de Carta precatória.
-
28/11/2023 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/11/2023 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/11/2023 18:01
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
27/11/2023 17:45
Processo devolvido à Secretaria
-
27/11/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 09:42
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 00:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 23:49
Juntada de parecer
-
23/10/2023 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2023 17:13
Processo devolvido à Secretaria
-
21/10/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 16:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/10/2023 18:31
Processo devolvido à Secretaria
-
09/10/2023 18:31
Cancelada a conclusão
-
29/09/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 15:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
25/07/2023 02:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 03:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/07/2023 23:59.
-
01/07/2023 05:55
Juntada de petição intercorrente
-
30/06/2023 12:14
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
30/06/2023 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/06/2023 18:32
Processo devolvido à Secretaria
-
29/06/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 10:38
Juntada de parecer
-
27/06/2023 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2023 04:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 19:06
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
02/06/2023 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2023 15:13
Processo devolvido à Secretaria
-
02/06/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 14:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
09/11/2022 14:09
Juntada de petição intercorrente
-
28/10/2022 09:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/10/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2022 18:48
Processo devolvido à Secretaria
-
27/10/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 11:57
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 09:40
Juntada de manifestação
-
07/10/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/10/2022 17:06
Processo devolvido à Secretaria
-
05/10/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 14:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/05/2022 10:19
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 18:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/03/2022 17:45
Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/03/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
09/03/2022 17:04
Juntada de Ata de audiência
-
09/03/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 10:58
Juntada de documentos diversos
-
08/03/2022 12:29
Juntada de documentos diversos
-
07/03/2022 07:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/03/2022 21:49
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 21:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/03/2022 18:48
Processo devolvido à Secretaria
-
04/03/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 18:01
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 13:02
Juntada de petição intercorrente
-
03/03/2022 20:13
Juntada de petição intercorrente
-
02/03/2022 15:28
Juntada de procuração/habilitação
-
25/02/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 16:26
Expedição de Carta precatória.
-
25/02/2022 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2022 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2022 14:40
Audiência Instrução e julgamento designada para 09/03/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
13/01/2022 14:55
Processo devolvido à Secretaria
-
13/01/2022 14:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/12/2021 15:38
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 03:26
Decorrido prazo de ANASTACIO DINIS DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
-
17/11/2021 12:42
Juntada de resposta à acusação
-
16/11/2021 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 15:59
Expedição de Carta precatória.
-
11/11/2021 18:28
Processo devolvido à Secretaria
-
11/11/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 18:09
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 16:32
Juntada de manifestação
-
21/10/2021 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2021 15:33
Processo devolvido à Secretaria
-
21/10/2021 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 18:02
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 17:59
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 23:50
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 13:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/10/2021 18:59
Processo devolvido à Secretaria
-
13/10/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 17:01
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 17:56
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 16:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/07/2021 10:21
Processo devolvido à Secretaria
-
27/07/2021 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 18:40
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 16:54
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
11/05/2021 16:32
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 18:58
Expedição de Carta precatória.
-
07/05/2021 21:42
Juntada de termo
-
06/05/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 15:49
Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
08/04/2021 15:30
Recebida a denúncia contra ANASTACIO DINIS DOS SANTOS (REPRESENTADO)
-
06/04/2021 17:31
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 17:31
Cancelada a movimentação processual
-
06/04/2021 17:31
Cancelada a movimentação processual
-
06/04/2021 04:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2021 23:59.
-
16/03/2021 12:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 12:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/02/2021 10:38
Juntada de parecer
-
10/12/2020 18:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/12/2020 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2020 16:18
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 14:42
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
04/12/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 13:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/11/2020 14:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/10/2020 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 17:31
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 13:27
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
22/10/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 15:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/07/2020 17:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/07/2020 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2020 12:39
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 11:18
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
15/07/2020 18:47
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 00:35
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 00:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/04/2020 19:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/04/2020 18:16
Juntada de Petição intercorrente
-
13/04/2020 16:48
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2020 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2020 11:02
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 20:17
Juntada de Petição intercorrente
-
03/03/2020 18:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/02/2020 15:53
Outras Decisões
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21/02/2020 15:33
Conclusos para decisão
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21/02/2020 10:08
Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
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21/02/2020 10:08
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/02/2020 15:27
Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
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19/02/2020 14:13
Recebido pelo Distribuidor
-
19/02/2020 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2020
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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