03/10/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 0002894-23.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: JOSE EDSON CONFESSOR, MR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de JOSE EDSON CONFESSOR e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2149833266).

Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id 228526886), via CNIB. (b) Em virtude da constrição SISBAJUD (id 225901872, pág. 122 a 125), fica determinada intimação do executado para informar os dados bancários ou a pesquisa de dados bancários no sistema SISBAJUD.

Com as informações expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal. (c) Retirar a restrição incluída no SERASAJUD (id 1115427790).

Custas, ex lege.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal
01/06/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/05/2022 23:42

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:32

Juntada de manifestação
08/04/2022 12:41

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 12:41

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 12:41

Proferida decisão interlocutória
11/03/2022 14:11

Conclusos para decisão
27/01/2022 10:58

Juntada de manifestação
09/12/2021 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:36

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 11:35

Proferida decisão interlocutória
25/11/2021 11:29

Conclusos para decisão
25/11/2021 11:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/10/2021 10:58

Juntada de manifestação
16/08/2021 08:47

Acolhida a exceção de pré-executividade
11/08/2021 11:59

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2021 11:59

Juntada de Certidão
11/08/2021 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 14:09

Conclusos para decisão
26/04/2021 10:43

Juntada de manifestação
25/03/2021 16:38

Juntada de Certidão
25/03/2021 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 11:33

Conclusos para decisão
27/08/2020 16:05

Juntada de exceção de pré-executividade
01/07/2020 03:48

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 03:48

Decorrido prazo de JOSE EDSON CONFESSOR em 23/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 03:48

Decorrido prazo de ADRIANO OSORIO NARDES MARQUES em 23/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 09:39

Decorrido prazo de ADRIANO OSORIO NARDES MARQUES em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 09:39

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 09:39

Decorrido prazo de JOSE EDSON CONFESSOR em 25/06/2020 23:59:59.
08/05/2020 23:23

Publicado Intimação em 06/05/2020.
08/05/2020 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 01:16

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/05/2020 01:16

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/05/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 09:56

Juntada de Certidão
04/05/2020 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
04/05/2020 01:05

Conclusos para despacho
30/04/2020 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 17:57

Juntada de manifestação
28/04/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:48

Juntada de Certidão de processo migrado
07/04/2020 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2020 17:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE ESTES AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À CENTRAL DE PESQUISAS E INDISPONIBILIDADE JUDICIAIS (CEPIJ) PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM DE PESQUISA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S). CERTIFICO AINDA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE AGUARD
11/03/2020 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD REALIZADO. FEITO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE NO CNIB. AGUARDANDO RESPOSTA.
31/01/2020 14:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
26/11/2019 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/09/2019 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/08/2019 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/08/2019 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BAIXA RENAJUD
14/08/2019 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2019 15:11

Conclusos para decisão
16/07/2019 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2019 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2019 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/05/2019 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2019 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO DE FARMÁCIA
24/04/2019 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/04/2019 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/04/2019 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2019 15:57

Conclusos para decisão
14/01/2019 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2018 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/11/2018 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/11/2018 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/10/2018 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2018 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2018 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
11/10/2018 08:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN - INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO
23/08/2018 11:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
18/07/2018 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2018 13:08

Conclusos para despacho
04/04/2018 12:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
21/03/2018 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE VALORES (BACENJUD) INFRUTÍFERA
12/12/2017 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2017 14:39

Conclusos para decisão
03/07/2017 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2017 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2017 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSOS RETIRADOS POR GUSTAVO PROCGNOW
17/04/2017 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/04/2017 13:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
09/03/2017 08:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/03/2017 08:54

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
13/02/2017 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2017 13:00

Conclusos para decisão
10/10/2016 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
13/09/2016 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2016 15:54

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - A PARTE EXECUTADA NÃO COMPARECEU; AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO OBTIDA;
12/09/2016 15:39

CONCILIACAO NAO REALIZADA - A PARTE EXECUTADA NÃO COMPARECEU
25/07/2016 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/06/2016 16:36

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
08/06/2016 13:31

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
07/06/2016 14:58

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
27/05/2016 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2016 10:07

Conclusos para despacho
22/04/2016 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2016 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/04/2016 15:30

INICIAL AUTUADA
20/04/2016 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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