TRF1 - 0000729-84.1998.4.01.3701

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ILDON MARQUES DE SOUZA

CPF *03.***.*11-72

IEDA MARLY SILVA MELO

MARIA HELENA AIRES DA SILVA

AGOSTINHO NOLETO SOARES

Advogados

FRANCISCA ARAUJO SILVA

OAB: 5073/MA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ILDON MARQUES DE SOUZA

CPF *03.***.*11-72

IEDA MARLY SILVA MELO

MARIA HELENA AIRES DA SILVA

AGOSTINHO NOLETO SOARES

Advogados

FRANCISCA ARAUJO SILVA

OAB: 5073/MA

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO

OAB: 7018/MA

CPF *32.***.*91-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2021 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/06/2021 15:38

    Juntada de Informação

  • 28/06/2021 15:35

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/06/2021 01:01

    Decorrido prazo de IEDA MARLY SILVA MELO em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de AGOSTINHO NOLETO SOARES em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:10

    Decorrido prazo de ILDON MARQUES DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 20:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de MARIA HELENA AIRES DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de AGOSTINHO NOLETO SOARES em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de ILDON MARQUES DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de MARIA HELENA AIRES DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de IEDA MARLY SILVA MELO em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de IEDA MARLY SILVA MELO em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de ILDON MARQUES DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:22

    Decorrido prazo de AGOSTINHO NOLETO SOARES em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 27/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 19:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 21:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 19:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000729-84.1998.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000729-84.1998.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCA ARAUJO SILVA - MA5073 POLO PASSIVO: IEDA MARLY SILVA MELO e outros Advogado do(a) APELADO: DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO - MA7018-A Advogado do(a) APELADO: FRANCISCA ARAUJO SILVA - MA5073 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 05:34

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 05:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 06:02

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 06:02

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 06:02

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 06:01

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 06:01

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 06:01

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 06:00

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 06:00

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 06:00

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 06:00

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 05:59

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 05:59

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 05:59

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 05:59

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 05:59

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 05:58

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 05:58

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 05:57

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 05:57

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 05:57

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 05:57

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 09:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/11/2020 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/11/2020 10:11

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/11/2020 18:40

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/11/2020 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2020 18:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/11/2020 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2020 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/11/2020 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/11/2020 18:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/11/2020 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893512 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 14/10/2020 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/10/2020 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 25/09/2020 14:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/09/2020 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/09/2020 12:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/09/2020 12:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/09/2020 17:07

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 16/09/2020 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/09/2020 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

  • 16/09/2020 12:42

    PROCESSO REQUISITADO

  • 21/08/2020 12:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/08/2020 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2020 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/12/2018 14:17

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 14/12/2018 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/12/2018 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/12/2018 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4642210 PETIÇÃO

  • 19/11/2018 18:45

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576 - STF (604560, 683235, 976566)

  • 19/11/2018 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/11/2018 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/11/2018 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/11/2018 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 09/11/2018 17:40

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/04/2018 15:29

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF/STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

  • 03/02/2016 14:19

    Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 29/09/2014 11:12

    DOCUMENTO JUNTADO - TLG. JCD1T-163/2014 REFERENTE A MEDIDA CAUTELA 22808/MA (2014/0136759-6) STJ

  • 26/09/2012 10:31

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - PARA STJ

  • 21/09/2012 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/09/2012 08:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DE DIGITALIZAÇAO''

  • 21/09/2012 08:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2950936 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 21/09/2012 08:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2950935 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 20/09/2012 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2012 08:20

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 20/08/2012 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2910137 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 20/08/2012 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2910134 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 23/07/2012 12:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2012 09:10

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 13/07/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 26/06/2012 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/06/2012 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2012 17:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/06/2012 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/06/2012 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2012 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/06/2012 13:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/05/2012 13:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/05/2012 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/05/2012 12:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/05/2012 09:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2863432 PETIÇÃO

  • 17/05/2012 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/05/2012 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 07/05/2012 13:28

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRAS R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP INTERPOSTO POR IEDA MARLY

  • 07/05/2012 10:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2853725 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 07/05/2012 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2853724 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 07/05/2012 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2849775 PETIÇÃO

  • 07/05/2012 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2849151 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 13/04/2012 09:56

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 13/04/2012 09:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 13/04/2012 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 27/03/2012 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/03/2012 11:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 26/03/2012 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/03/2012 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/03/2012 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/03/2012 10:31

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/03/2012 18:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/03/2012 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/03/2012 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2813835 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/03/2012 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/03/2012 13:37

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RE (MPF)

  • 13/03/2012 12:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2813833 RECURSO ESPECIAL

  • 06/03/2012 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/03/2012 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/03/2012 18:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/03/2012 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2810165 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 05/03/2012 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2810015 RECURSO ESPECIAL

  • 05/03/2012 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2809835 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 05/03/2012 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2809815 RECURSO ESPECIAL

  • 05/03/2012 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2811996 CONTRA-RAZOES

  • 02/03/2012 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 28/02/2012 08:56

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/02/2012 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2799311 RECURSO ESPECIAL

  • 09/02/2012 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2797019 PETIÇÃO

  • 09/02/2012 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2796559 RECURSO ESPECIAL

  • 08/02/2012 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2795811 PETIÇÃO

  • 27/01/2012 10:49

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO IV N. 20

  • 25/01/2012 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2012. Nº de folhas do processo: 1545

  • 14/12/2011 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/12/2011 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 13/12/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/11/2011 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 17/11/2011 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 17/11/2011 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2751250 CONTRA-RAZOES

  • 16/11/2011 12:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/11/2011 09:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/11/2011 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2742795 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/10/2011 19:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ILDON MARQUES DE SOUSA)

  • 24/10/2011 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2737415 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/10/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IEDA MAARLY SILVA MELO)

  • 21/10/2011 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2735500 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/10/2011 15:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/10/2011 09:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LEDA MARLY SILVA MELO) FAX

  • 19/10/2011 11:56

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ISABELLA CATSIAMAKIS QUEIROGA - CÓPIA

  • 17/10/2011 09:56

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO III N. 197

  • 13/10/2011 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2011. Nº de folhas do processo: 1488

  • 05/10/2011 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/10/2011 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 04/10/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações

  • 26/09/2011 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 20/09/2011 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por indicação do Relator

  • 08/09/2011 10:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO III N. 171

  • 05/09/2011 10:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2011

  • 26/05/2011 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 25/05/2011 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 25/05/2011 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2634023 PARECER (DO MPF)

  • 24/05/2011 11:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/04/2011 08:42

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/04/2011 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO...VISTA MPF

  • 14/04/2011 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 13/04/2011 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 12/04/2011 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 11/04/2011 18:37

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2011

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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