28/03/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:21

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:12

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 22:36

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 10/03/2025.
08/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1008470-93.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARILDA HELENA DA CUNHA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Conforme disciplina o art. 320 do CPC/15, “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, sendo assim considerados aqueles cuja ausência dificulte o julgamento da causa.

Dito isto, ao exame dos autos, verifico que a parte autora não cumpriu fielmente o comando judicial no que se refere à juntada da documentação necessária para regular processamento do feito, a saber, juntar planilha HISCRE do INSS .

Dessa feita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

No mais, inexistem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Araguaína-TO, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz (a) Federal
06/03/2025 10:57

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:57

Indeferida a petição inicial
30/01/2025 11:16

Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MARILDA HELENA DA CUNHA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:20

Decorrido prazo de MARILDA HELENA DA CUNHA em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:02

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1008470-93.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARILDA HELENA DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: WESLLEY DA CUNHA RODRIGUES - TO8996 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros D E S P A C H O INTIME-SE a autora para cumprir o despacho id 2151559775, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, pois o documento indicado é indispensável à propositura da demanda.

Escoado o prazo sem cumprimento, conclusos para sentença extintiva.

Araguaína/TO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
04/11/2024 13:14

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 13:14

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:48

Juntada de contestação
23/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MARILDA HELENA DA CUNHA em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:02

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1008470-93.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARILDA HELENA DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: WESLLEY DA CUNHA RODRIGUES - TO8996 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros D E S P A C H O O extrato bancário juntado pela autora não comprova desconto eu sem benefício, mas em sua conta corrente/poupança.

Assim, intime-se a autora para juntar planilha HISCRE do INSS a fim de comprovar a tese inicial de que há desconto na renda mensal de seu benefício, lançado pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos.

Araguaína/TO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
04/10/2024 14:29

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2024 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:42

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
04/10/2024 09:53

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 16:24

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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