TRF1 - 1002763-10.2024.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002763-10.2024.4.01.3505 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: ESPÓLIO DE JOAQUIM NAVARRO DE SOUZA, ESPÓLIO DE LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA INVENTARIANTE: HELOISA NAVARRO DE OLIVEIRA AMARAL TERCEIRO INTERESSADO: HELOISA NAVARRO DE OLIVEIRA AMARAL, JANES DE AMARAL NOGUEIRA, CLEOMAR NAVARRO DE OLIVEIRA, MARIA INACIA MATTOS NAVARRO, MARIA DE FATIMA NAVARRO DE OLIVEIRA, MARIA HONORIA NAVARRO DE OLIVEIRA, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE RUBIATABA E REGIAO LTDA INTIMANDO(S): AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: ESPÓLIO DE JOAQUIM NAVARRO DE SOUZA, ESPÓLIO DE LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA INVENTARIANTE: HELOISA NAVARRO DE OLIVEIRA AMARAL TERCEIRO INTERESSADO: HELOISA NAVARRO DE OLIVEIRA AMARAL, JANES DE AMARAL NOGUEIRA, CLEOMAR NAVARRO DE OLIVEIRA, MARIA INACIA MATTOS NAVARRO, MARIA DE FATIMA NAVARRO DE OLIVEIRA, MARIA HONORIA NAVARRO DE OLIVEIRA, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE RUBIATABA E REGIAO LTDA FINALIDADE: Intimar a(s) parte autora /partes /parte ré para ciência e cumprimento da Decisão proferida nos autos. /do Despacho proferido nos autos.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt.16, Centro, URUAçU - GO - CEP: 76400-000,Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

URUAÇU, 3 de fevereiro de 2025 (assinado digitalmente) Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1002763-10.2024.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A TERCEIRO INTERESSADO: MARIA HONORIA NAVARRO DE OLIVEIRA, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE RUBIATABA E REGIAO LTDA, HELOISA NAVARRO DE OLIVEIRA AMARAL, JANES DE AMARAL NOGUEIRA, MARIA DE FATIMA NAVARRO DE OLIVEIRA, MARIA INACIA MATTOS NAVARRO, CLEOMAR NAVARRO DE OLIVEIRA REU: ESPÓLIO DE LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA, ESPÓLIO DE JOAQUIM NAVARRO DE SOUZA INVENTARIANTE: HELOISA NAVARRO DE OLIVEIRA AMARAL EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1002763-10.2024.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: TERCEIRO INTERESSADO: MARIA HONORIA NAVARRO DE OLIVEIRA, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE RUBIATABA E REGIAO LTDA, HELOISA NAVARRO DE OLIVEIRA AMARAL, JANES DE AMARAL NOGUEIRA, MARIA DE FATIMA NAVARRO DE OLIVEIRA, MARIA INACIA MATTOS NAVARRO, CLEOMAR NAVARRO DE OLIVEIRA REU: ESPÓLIO DE LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA, ESPÓLIO DE JOAQUIM NAVARRO DE SOUZA INVENTARIANTE: HELOISA NAVARRO DE OLIVEIRA AMARAL, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 0,0274 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Tavares (KM 98+699,21 a 98+710,39), imóvel situado no Município de Crixás, registrado no Cartório de Registro Civil de Crixás/GO, sob o nº 1803, para a construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24082821232946600002124946240 1.

Atos Contitutivos Documento de Identificação 24082821232967400002124946257 2.

Procuração Procuração 24082821232987900002124946260 3.

Termo de Compromisso Inventariante Documento Comprobatório 24082821233004700002124946264 4.

Certidão de Inteiro Teor Documento Comprobatório 24082821233019800002124946271 5.

Carta de apresentação do projeto Documento Comprobatório 24082821233053200002124946278 6.

Proposta de indenização Documento Comprobatório 24082821233065600002124946284 7.

Laudo Documento Comprobatório 24082821233074500002124946294 8.

Memorial descritivo Documento Comprobatório 24082821233135500002124946299 9.

Decisão (inventário conjunto e inventariante) Documento Comprobatório 24082821233146900002124946314 10.

Plantas de situação Documento Comprobatório 24082821233170300002124946324 11.

Parecer da comissão Documento Comprobatório 24082821233196200002124946333 12.

Nota técnica Documento Comprobatório 24082821233205000002124946338 13.

Diário Oficial da União (declaração de utilidade pública) Documento Comprobatório 24082821233218800002124946350 14.

Declaração disponível no site da ANTT (com link) Documento Comprobatório 24082821233235400002124946360 15.

Declaração de utilidade pública retificada Documento Comprobatório 24082821233251100002124946368 16.

Precedente STJ (honorários desapropriação) Documento Comprobatório 24082821233263800002124946373 17.

Precedente do STF (Fazenda Pública - Precatórios) Documento Comprobatório 24082821233277800002124946380 18.

Precedente STF.

Reclamação 62.542 (Isenção) Documento Comprobatório 24082821233293500002124946387 Certidão Certidão 24082821242423200002124946487 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24082912185578800002125059549 Decisão Decisão 24083016381336500002125374902 Intimação Intimação 24090210202053200002125539135 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 24091311000781100002127160299 Comprovante_deposito_judicial___CTD__132CP2__R_300_00 Comprovante de depósito judicial 24091311000829700002127160528 Manifestação Manifestação 24092511412237200002129188496 Decisão Decisão 24092617451741200002129502500 Intimação Intimação 24100210372086600002130412884 Intimação Intimação 24092617451741200002129502500 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 2 de outubro de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal