01/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/07/2025 14:51

Juntada de Informação
19/06/2025 10:49

Juntada de contrarrazões
17/06/2025 17:11

Juntada de recurso inominado
04/06/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 15:55

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 15:55

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 16:01

Conclusos para julgamento
12/11/2024 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:23

Juntada de impugnação
10/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS PINTO SILVA em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:05

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 20:45

Juntada de contestação
24/09/2024 14:57

Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1003590-18.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOMINGAS PINTO SILVA POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a ré, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, e querendo, apresentar contestação no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
23/09/2024 15:16

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 15:16

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 15:15

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DOMINGAS PINTO SILVA - CPF: *78.***.*82-04 (AUTOR)
23/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:49

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
16/08/2024 16:44

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2024 15:00

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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