TRF1 - 0005251-76.2015.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATANAEL SOUZA DE FREITAS

CPF *15.***.*91-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005251-76.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NATANAEL SOUZA DE FREITAS SENTENÇA A exequente requer a extinção da presente execução em razão de a dívida encontrar-se extinta pela prescrição intercorrente.

    Decido.

    Em face da extinção da(s) CDA(s) que aparelham a presente execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Fica dispensada a intimação da exequente tendo em vista a retro petição, onde há a renúncia expressa ao prazo recursal e à intimação.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intime-se.

  • 27/09/2021 14:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 17/08/2021 18:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 18:10

    Juntada de volume

  • 06/08/2021 14:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/08/2021 18:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/08/2021 18:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 05/08/2021 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 15:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 02/08/2019 15:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 02/08/2019 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 17:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2018 17:09

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/06/2018 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2018 16:37

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/06/2018 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 08/05/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2018 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 12:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2018 12:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2018 13:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2018 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2018 09:34

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/10/2017 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 22/09/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2017 16:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/09/2017 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/09/2017 12:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/07/2017 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2017 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. RENATO

  • 06/07/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2017 16:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/05/2017 15:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/02/2017 09:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2017 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/02/2017 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2016 13:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2016 11:28

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/08/2016 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2016 19:19

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2016 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR ALEXANDRE

  • 04/07/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2016 17:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/04/2016 16:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2016 16:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2015 10:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação

  • 11/11/2015 17:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2015 17:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2015 18:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2015 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 14:04

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 18:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/10/2015 18:18

    INICIAL AUTUADA

  • 02/09/2015 12:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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