25/09/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1008169-52.2024.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: CRISTINA MARIA DE GUIMARAES FLEURY, JONATAS ALVES DA SILVA, FAINA MEDICAMENTOS LTDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) FAINA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 15.***.***/0001-84, na pessoa de seu representante legal; 2) CRISTINA MARIA DE GUIMARAES FLEURY, CPF nº *22.***.*67-72; 3) JONATAS ALVES DA SILVA, CPF nº *04.***.*58-20; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 9.212,55 (nove mil, duzentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado até 26/06/2024; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 1810/2022, inscrito em 26/04/2022; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
26/06/2024 08:40

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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