29/01/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 15:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/10/2024 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA EDUCAÇAO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:11

Decorrido prazo de WALESKA MENDOZA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA TRANSPARENCIA, FISCALIZACAO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO - CGU em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:44

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 09:33

Juntada de petição intercorrente
27/09/2024 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 27/09/2024.
27/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1075882-28.2024.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: WALESKA MENDOZA REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, MINISTERIO DA TRANSPARENCIA, FISCALIZACAO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO - CGU, MINISTERIO DA EDUCAÇAO SENTENÇA Cuida-se de ação popular proposta por WALESKA MENDOZA em face da UNIÃO FEDERAL E OUTROS, em que se objetiva provimento jurisdicional no sentido de “suspender os efeitos dos atos administrativos da Resolução nº. 343-COUN/UFMS, anexo 47, e da Resolução nº. 344-COUN/UFMS, anexo 48, ambas de 29 de maio de 2024” e outros pedidos elencados na inicial.

Com a inicial vieram documentos e procuração.

Após tramitar inicialmente perante a Seção Judiciária de São Paulo, adveio decisão declinatória, sendo que posteriormente a parte autora apresentou pedido de desistência desta demanda. É o relatório.

Decido.

Analisando a demanda, observo que houve pedido de desistência formulado pela parte requerente.

Consoante se observa do instrumento de mandato, o procurador regularmente constituído pela parte autora possui poderes especiais para a finalidade pretendida.

Ademais, não visualizo adequação deste feito ao regramento e os objetivos da Lei n. 4.717/1965, considerada a causa de pedir declinada na inicial, de forma que não se aplica ao caso o teor do art. 9º da aludida lei.

Dispositivo À vista do exposto, homologo o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VIII do art. 485 do CPC/2015.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, oportunamente, os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
25/09/2024 15:31

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 15:31

Extinto o processo por desistência
25/09/2024 15:04

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
25/09/2024 12:59

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 18:47

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013822-27.2011.4.01.4100

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...

Francisco Alves Araujo

Advogado: Tyelisson Silva Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1003264-91.2024.4.01.3301

Maria de Lourdes Santos Nascimento Couti...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alvaro Oliveira Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1003336-54.2024.4.01.3503

Nivaldo Garcia Silva

Hl Engenharia Energia Solar LTDA

Advogado: Ruan Gama Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1003603-84.2024.4.01.4001

Ana Maria Ferreira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Vinicius Marques de Ribamar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1003512-57.2024.4.01.3301

Maria da Graca Mendes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2024 11:15

Exibir Processo