TRF1 - 0010627-61.2010.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA ROZENDILA PEREIRA DA COSTA BELLO

CPF *66.***.*27-04

FLORENTINA PEREIRA GOMES

CPF *64.***.*84-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010627-61.2010.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010627-61.2010.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PATRICK RUIZ LIMA - AP819-A POLO PASSIVO:FLORENTINA PEREIRA GOMES e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: HAMILTON DA CRUZ CARDOSO - AP715-A RELATOR(A):EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0010627-61.2010.4.01.3100 RELATÓRIO O EXMO.

    SR.

    DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Cuida-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Amapá nos autos da ação ajuizada sob o procedimento ordinário por FLORENTINA PEREIRA GOMES e ANA ROZENDINA PEREIRA DA COSTA BELLO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, objetivando uma ampla revisão do saldo devedor de contrato de financiamento de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH.

    A sentença julgou parcialmente procedente o pedido inicial para “determinar o recálculo das prestações e do saldo devedor do contrato por instrumento particular de compra e venda, mútuo com obrigações e quitação parcial n° 1.0658.1000118-7, firmado pelas autoras e a ré em 30/3/1988, mediante aplicação correta do PES, com exclusão da capitalização de juros em período inferior a um ano, resultando em saldo residual, em 06/2008, no valor de R$ -77.381,16 (setenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos) e saldo devedor, em 11/2008, no valor de R$ -315,99 (trezentos e onze reais e noventa e nove centavos negativos), conforme apurado na perícia contábil (fls. 445-470), os quais deverão ser devidamente atualizados pelos índices previstos no contrato entabulado entre as partes, por ocasião da liquidação e cumprimento de sentença”.

    Em suas razões recursais, a Caixa Econômica Federal – CEF pugna pela sua exclusão da lide, tendo em vista a cessão dos créditos discutidos nestes autos à EMGEA.

    No mérito, sustenta o não cabimento da revisão do saldo devedor, defendendo a correta aplicação da Tabela Price para a amortização da dívida, diante da não ocorrência da capitalização de juros.

    Alega que houve a devida observância do Plano de Equivalência Salarial – PES dos mutuários.

    Além disso, afirma que a pretensão das autoras estaria prescrita, visto que o contrato foi celebrado há mais de vinte anos.

    Por fim, defende a constitucionalidade do Decreto – Lei nº 70/66, a sim como a regularidade do procedimento de execução extrajudicial instaurado pela CEF.

    Por sua vez, a EMGEA reitera as mesmas razões recursais apresentadas pela CEF.

    Após regular intimação, não houve apresentação de contrarrazões. É o relatório.

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0010627-61.2010.4.01.3100 VOTO O EXMO.

    SR.

    DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de revisão de contrato firmado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.

    Legitimidade passiva Cabe pontuar, de início, que a Caixa Econômica Federal é parte legítima para responder às demandas que versam sobre contrato de mútuo habitacional firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, ainda que diante de cessão de créditos a EMGEA, uma vez que o cedente não perde a legitimidade para tratar de questões alusivas ao respectivo contrato, consoante regra do art. 42 do Código de Processo Civil (AC 0000991-24.2008.4.01.3300, Desembargador Federal Souza Prudente, TRF1 – Quinta Turma, PJe 26/08/2021).

    Sendo assim, rejeito a questão preliminar arguida pelas recorrentes.

    Prescrição Quanto ao prazo prescricional, este egrégio Tribunal possui entendimento firme no sentido de que “o prazo prescricional previsto, seja no Código Civil pretérito, seja no atual, somente começa a correr com o término do contrato, ainda que ocorra vencimento antecipado da dívida” (AC n. 0001656-24.2010.4.01.3800, Relator Desembargador Federal João Batista Moreira, DJe de 16.09.2014).

    Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado: CIVIL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH).

    AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO OBJETIVANDO A NULIDADE DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E A REVISÃO CONTRATUAL.

    REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.

    PRESCRIÇÃO: NÃO OCORRÊNCIA.

    AVISOS DE COBRANÇA.

    NOMEAÇÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO.

    IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO, NÃO VERIFICADAS.

    DECRETO-LEI N. 70/1966.

    CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) TEMA 249 (RE 627.106).

    IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    Segundo já decidiu a 5ª Turma deste Tribunal, o prazo prescricional previsto, seja no Código Civil pretérito, seja no atual, somente começa a correr com o término do contrato, ainda que ocorra vencimento antecipado da dívida (AC n. 0001656-24.2010.4.01.3800, Relator Desembargador Federal João Batista Moreira, DJe de 16.09.2014). 2.

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem o entendimento de que as ações de natureza pessoal, como as fundadas em contrato vinculado ao SFH, regidas sob a égide do antigo Código Civil, submetem-se à prescrição vintenária; as regidas pelo novo estatuto civilista, portanto, prescrevem em 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do Código Civil (AgRg no AREsp 543.831/RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 29.10.2014), devendo ser observado, ainda, o que dispõe o art. 2028 da Lei 10.406/2002.3.

    Constitucionalidade do Decreto-Lei n. 70/1966, ou sua recepção pela Constituição Federal de 1988, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive, em sede de Repercussão Geral (Tema 249 RE n. 627.106), previsto no art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-B do CPC/1973). 3.

    No caso dos autos, ficou estabelecido no contrato de mútuo, firmado em 19.05.1998, que o financiamento seria de 240 prestações, sendo que a última seria paga em maio de 2018, caso os mutuários não tivessem suspendido o pagamento desses encargos, a partir da parcela n. 50, vencida em julho de 2002, devendo ser considerado, ainda, que, encerrado o prazo previsto no contrato, como não há cobertura pelo Fundo de Variações Salariais (FCVS), há previsão de sua prorrogação por mais 108 (cento e oito) meses. 4(...) (AC 0018899-49.2008.4.01.3800, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 29/06/2021 PAG.) Na hipótese dos autos, o contrato de mútuo habitacional foi firmado em 24 de maio de 1988 e teve prazo de amortização de 240 meses prorrogáveis por mais 108 meses, em caso de existência de saldo residual.

    Como o contrato previu a responsabilidade das mutuárias pelo saldo residual existente ao término do prazo de amortização, o seu vencimento somente ocorrerá em maio de 2017.

    Desse modo, não há que se falar na prescrição da pretensão dos autores. *** No mérito, o ajuizamento desta ação foi motivado pelo pedido de revisão do contrato de mútuo firmado com a ré, sob alegação de ilegalidade do saldo devedor residual apresentado após o pagamento da última prestação.

    O contrato de mútuo entre as partes foi celebrado em 24 de maio de 1988, sem cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), prevendo um total de 240 (duzentos e quarenta) prestações.

    Após o pagamento da última prestação (n° 240), restou um saldo devedor residual no valor de R$ 175.078,16 (cento e setenta e cinco mil e setenta e oito reais e dezesseis centavos), que não foi pago pelas autoras, dando ensejo a procedimento extrajudicial de cobrança.

    O juízo a quo, com amparo na perícia técnica, julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para determinar a exclusão da capitalização de juros.

    As recorrentes, por sua vez, insistem no não cabimento da revisão do saldo devedor, alegando que durante a execução contratual houve a correta aplicação da Tabela Price para a amortização da dívida, assim como do Plano de Equivalência Salarial das mutuárias.

    No que diz respeito ao sistema de amortização, “afigura-se legítima a adoção do Sistema Francês de Amortização ou Tabela Price nos contratos de mútuo para aquisição de imóvel pelo SFH, não implicando sua adoção, por si só, a capitalização de juros (anatocismo), exceto nos casos em que, comprovadamente, ocorra amortização negativa do débito” (AC 0051716-11.2004.4.01.3800 / MG, Rel.

    DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, QUINTA TURMA, e-DJF1 de 25/05/2017).

    No mesmo sentido, esta Corte entende que "Havendo amortização negativa, como comprovado no laudo pericial, configura-se a prática ilícita de anatocismo, o que impõe o recálculo do saldo devedor para excluir a capitalização de juros, com o cômputo desses juros em separado, em todos os meses em que verificada, a fim de evitar a cobrança de juros sobre juros (anatocismo)" (TRF1, AC 0009551-02.2006.4.01.3307/BA, Rel.

    Juiz Federal Conv.

    Rodrigo Navarro de Oliveira, Quinta Turma, e-DJF1 08/06/2018).

    Vale ressaltar que no Sistema Financeiro da Habitação, a combinação Tabela Price com Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional PES/CP, tem como finalidade única de calcular o valor da prestação (a + j) informado no quadro resumo dos contratos, pois, a partir do vencimento da primeira prestação, essa é reajustada com índices da categoria profissional do devedor, segundo os parâmetros fixados no contrato.

    Fica, portanto, assentado que a Tabela Price é tão-somente um sistema de cálculo matemático, que não implica capitalização de juros.

    Todavia, de acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado, apenas quando comprovada, por meio do contrato e das provas produzidas no caso concreto, a capitalização de juros com a amortização negativa, o que implica a prática do anatocismo, há que se falar em ilegalidade na aplicação do referido Sistema de Amortização.

    In casu, estando comprovado, por meio de perícia judicial (fls. 525/545), a aplicação incorreta da Tabela Price, devido à amortização negativa, impondo-se, portanto, a manutenção da sentença recorrida.

    No que diz respeito ao Plano de Equivalência Salarial – PES e a regularidade do processo de execução extrajudicial, verifica-se que as apelantes não restaram sucumbentes, na medida em que a única ilegalidade reconhecida na sentença diz respeito à capitalização de juros, razão pela qual o recurso de apelação não merece conhecimento, no ponto, ante à ausência de interesse recursal. *** Com estas considerações, conheço parcialmente dos recursos de apelação e, nessa parte, nego-lhes provimento, para manter integralmente a sentença recorrida.

    Inaplicabilidade, no caso, do § 11 do art. 85 do CPC, à mingua de condenação em verba honorária no julgado monocrático. É o voto.

    Desembargador Federal EDUARDO MARTINS Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0010627-61.2010.4.01.3100 Processo de origem: 0010627-61.2010.4.01.3100 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS APELADO: ANA ROZENDILA PEREIRA DA COSTA BELLO, FLORENTINA PEREIRA GOMES EMENTA CIVIL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

    RECURSO DE APELAÇÃO.

    SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – SFH.

    LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF.

    PRESCRIÇÃO.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    TABELA PRICE.

    OCORRÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO NEGATIVA.

    ANATOCISMO.

    EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.

    AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

    RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO.

    DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

    AUSÊNCIA DE HONORÁRIOS FIXADOS NA ORIGEM. 1.

    Trata-se de ação em que se objetiva a revisão do saldo devedor de contrato firmado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. 2.

    A Caixa Econômica Federal é parte legítima para responder às demandas que versam sobre contrato de mútuo habitacional firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, ainda que diante de cessão de créditos a EMGEA, uma vez que o cedente não perde a legitimidade para tratar de questões alusivas ao respectivo contrato, consoante regra do art. 42 do Código de Processo Civil (AC 0000991-24.2008.4.01.3300, Desembargador Federal Souza Prudente, TRF1 – Quinta Turma, PJe 26/08/2021).

    Ademais, a EMGEA é parte legítima para figurar no procedimento executivo extrajudicial, haja vista a cessão dos créditos imobiliários em seu favor pela CAIXA. 3.

    Este egrégio Tribunal possui entendimento firme no sentido de que o prazo prescricional, tanto no Código Civil anterior quanto no vigente, somente tem início a partir do término do contrato, mesmo nos casos de vencimento antecipado da dívida.

    Precedente. 4.

    Na hipótese dos autos, o contrato de mútuo habitacional foi firmado em 24 de maio de 1988 e teve prazo de amortização de 240 meses prorrogáveis por mais 108 meses, em caso de existência de saldo residual.

    Como o contrato previu a responsabilidade das mutuárias pelo saldo residual existente ao término do prazo de amortização, o seu vencimento somente ocorrerá em maio de 2017.

    Desse modo, não há que se falar na prescrição da pretensão dos autores. 5.

    Afigura-se legítima a adoção do Sistema Francês de Amortização ou Tabela Price nos contratos de mútuo para aquisição de imóvel pelo SFH, não implicando sua adoção, por si só, a capitalização de juros (anatocismo), exceto nos casos em que, comprovadamente, ocorra amortização negativa do débito” (AC 0051716-11.2004.4.01.3800 / MG, Rel.

    DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, QUINTA TURMA, e-DJF1 de 25/05/2017), o que se verificou na hipótese dos autos, restando configurada a ocorrência de ilegalidade na aplicação do Sistema de Amortização Francês (Tabela Price). 6.

    No tocante ao Plano de Equivalência Salarial – PES e a regularidade do processo de execução extrajudicial, os recursos de apelação da CEF e da EMGEA não merecem conhecimento, por ausência de interesse recursal, uma vez que o pedido da parte autora foi julgado improcedente. 7.

    Recursos de apelação parcialmente conhecidos e, nessa parte, desprovidos.

    Sentença confirmada 8.

    Inaplicabilidade, no caso, do § 11 do art. 85 do CPC, à mingua de condenação em verba honorária no julgado monocrático.

    ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma, por unanimidade, conhecer em parte dos recursos de apelação e, nessa parte, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

    Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas.

    Desembargador Federal EDUARDO MARTINS Relator

  • 06/12/2019 03:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/03/2017 11:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AGUARDANDO JULGAMENTO - 4 VOLUMES

  • 17/03/2017 15:33

    REMESSA ORDENADA: TRF - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÕES.

  • 17/03/2017 15:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIROU O PRAZO EM 14/2/2017 SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO.

  • 24/01/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 671 PUBLICADO EM 24/1/2017.

  • 20/01/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR AS AUTORAS ACERCA DO DESPACHO DE FL. 671.

  • 18/01/2017 15:21

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 18/01/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR AS AUTORAS PARA APRESENTAREM, QUERENDO, CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E PELA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (FLS. 648-670), NO PRAZO DE 15 (QU

  • 18/01/2017 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS AUTORAS PARA APRESENTAREM, QUERENDO, CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E PELA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (FLS. 648-670), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.2 -APÓS A APRES

  • 16/01/2017 18:41

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DA CEF E DA EMGEA APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 6/12/2016

  • 16/01/2017 18:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PETIÇÃO DA EMGEA APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 6/12/2016

  • 16/01/2017 18:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DA CEF APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 6/12/2016

  • 16/01/2017 09:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DA AUTORA APRESENTANDO CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 44-46.

  • 11/01/2017 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/10/2016 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAR AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 631-645.

  • 27/10/2016 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAR AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.

  • 27/10/2016 09:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/09/2016 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/08/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FE QUE O DESPACHO DE FL. 628 TEVE SUA DISPONIVILAÇAO NO E-DJF1 (1ª REGIAO/TRF) NO DIA 4/08/2016, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 5/08/2016, NOS TERMOS DA RESOLUÇAO PRE

  • 03/08/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A RÉ ACERCA DO DESPACHO DE FL. 628.

  • 02/08/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR A RÉ ACERCA DO DESPACHO DE FL. 628.

  • 02/08/2016 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER ACERCA DA PETIÇÃO DA RÉ (FLS. 625-627), APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO PELA PERITA JUDICIAL, POR SE TRATAR DE MATÉRIA PRECLUSA, UMA VEZ QUE O PRAZO CONCEDIDO PARA ESSA FINALIDADE ENCERR

  • 28/07/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 17:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDOS OS PRAZOS EM 14 E 28/6/2016 SEM APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELA AUTORA E PELA REQUERIDA, RESPECTIVAMENTE.

  • 27/07/2016 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA REQUERIDA APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR APRESENTADO PELA PERITA JUDICIAL. PROTOCOLADA EM 27/7/2016.

  • 27/07/2016 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DA PERITA JUDICIAL POR MEIO DO SISTEMA AJG-JUSTIÇA GRATUITA.

  • 27/07/2016 16:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DA PERITA JUDICIAL POR MEIO DO SISTEMA AJG-JUSTIÇA GRATUITA.

  • 27/07/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da cef

  • 24/06/2016 11:21

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA: RETIRADOS CEF

  • 03/06/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 618 PUBLICADO EM 31/5/2016.

  • 27/05/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LUZIENE CRUZ RODRIGUES (PERITA JUDICIAL) PARA DAR CIÊNCIA DE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO.

  • 09/05/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LUZIENE CRUZ RODRIGUES (PERITA JUDICIAL) PARA DAR CIÊNCIA DE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO.

  • 27/04/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR AS PARTES SOBRE DESPACHO REQUISITANDO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR MEIO DE SISTEMA AJG - JUSTIÇA GRATUITA E FACULTA-SE AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS N

  • 27/04/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR LUZIENE DA CRUZ RODRIGUES

  • 27/04/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/04/2016 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REQUISITE-SE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR MEIO DO SISTEMA AJG - JUSTIÇA GRATUITA. 2 - FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. PRIMEIRO A AUTORA. 3 - INTIMEM-SE.

  • 19/04/2016 19:53

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 19:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO EM 29/10/2015 SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR.

  • 28/03/2016 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 05/11/2015 15:08

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

  • 21/10/2015 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 616 PUBLICADO EM 19/10/2015.

  • 15/10/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2015 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR AS PARTES SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO PELA PERITA JUDICIAL.

  • 15/10/2015 11:05

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - INTIMAR AS PARTES SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO PELA PERITA JUDICIAL.

  • 15/10/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAR AS PARTES SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO PELA PERITA JUDICIAL.

  • 15/10/2015 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO PELA PERITA JUDICIAL (FLS. 592-615), PARA QUE SE MANIFESTEM, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 09/10/2015 16:25

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PERITA JUDICIAL APRESENTANDO LAUDO COMPLEMENTAR. PROTOCOLADA EM 6.10.15

  • 09/10/2015 16:22

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - PETIÇÃO DA PERITA JUDICIAL APRESENTANDO LAUDO COMPLEMENTAR. PROTOCOLADA EM 6.10.15

  • 09/10/2015 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PERITA JUDICIAL APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO E MEMORIAL DE CÁLCULOS. PROTOCOLADA EM 6.10.15.

  • 06/10/2015 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PERITA

  • 23/09/2015 13:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/09/2015 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO DE LUZIENE DA CRUZ RODRIGUES (PERITA JUDICIAL).

  • 22/09/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE LUZIENE DA CRUZ RODRIGUEZ (PERITA JUDICIAL).

  • 24/08/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTMAR LUZIENE DA CRUZ RODRIGUES

  • 20/08/2015 19:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PERITA JUDICIAL PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA REQUERIDA.

  • 20/08/2015 19:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA REQUERIDA.

  • 20/08/2015 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PERITA JUDICIAL ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ (FLS. 549-586), PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 17/08/2015 19:48

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2015 19:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO EM 27/5/2015 SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL.

  • 18/06/2015 16:06

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA REQUERIDA APRESENTANDO OS PRÓPRIOS DEMONSTRATIVOS DE DÉBITO E PLANILHAS DE CÁLCULO, BEM COMO MANIFESTANDO-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS (TABELAS DE CALCULO, ETC.)

  • 11/06/2015 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF.

  • 20/05/2015 13:44

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA: RETIRADOS CEF

  • 18/05/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 545 PUBLICADO EM 18/5/2015.

  • 14/05/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2015 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS.

  • 07/05/2015 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS.

  • 06/05/2015 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (FLS. 445-544), NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. PRIMEIRO A AUTORA. 2 - INTIMEM-SE.

  • 28/04/2015 09:02

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PERITA, LUZIENE DA CRUZ RODRIGUES, APRESENTANDO LAUDO PERICIAL E DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 24.4.2015

  • 27/04/2015 15:48

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PETIÇÃO DA PERITA, LUZIENE DA CRUZ RODRIGUES, APRESENTANDO LAUDO PERICIAL E DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 24.4.2015

  • 27/04/2015 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA PERITA, LUZIENE RODRIGUES, DEVIDAMENTE INTIMADA.

  • 27/04/2015 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA PERITA, LUZIENE RODRIGUES, DEVIDAMENTE INTIMADA.

  • 24/04/2015 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da perita

  • 27/03/2015 13:34

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/03/2015 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR LUZIENE DA CRUZ RODRIGUES

  • 18/03/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO PERITO ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO.

  • 18/03/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAÇÃO DO PERITO ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO.

  • 18/03/2015 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA PERITA JUDICIAL (FLS. 437-738). 2 - AGUARDE-SE A SUA MANIFESTAÇÃO, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. 3 - INTIME-SE.

  • 09/03/2015 12:34

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PERITA REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO. PROTOCOLADA EM 5/3/15.

  • 06/03/2015 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PERITA

  • 10/02/2015 16:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA A PERITA DRA. LUZIENE DA CRUZ RODRIGUES

  • 28/01/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Luziene da Cruz Rodrigues.

  • 28/01/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Luziene da Cruz Rodrigues.

  • 27/01/2015 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO A PERITA JUDICIAL ACERCA DA PETIÇÃO E DO DOCUMENTO APRESENTADOS PELA RÉ (FLS. 404-433), PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 27/01/2015 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PERITA JUDICIAL ACERCA DA PETIÇÃO E DO DOCUMENTO APRESENTADOS PELA RÉ (FLS. 404-433), PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 26/01/2015 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ APRESENTANDO PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO CONTRATO. PROTOCOLADA EM 23/1/15

  • 23/01/2015 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 16/01/2015 15:21

    CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 14/01/2015 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - INTIMAÇÃO DA CAIXA PARA APRESETAR MEMORIAL DE CÁLCULO.

  • 14/01/2015 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PERITA JUDICIAL (FL. 400). 2 - INTIME-SE A RÉ PARA APRESENTAR A MEMORIA DE CÁLCULO DO COEFICIENTE DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

  • 07/01/2015 15:17

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDAO DE INTIMAÇÃO DA PERITA.

  • 18/12/2014 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PERITA REQUERENDO QUE A CEF APRESENTE MEMÓRIA DE CÁLCULO DO COEFICIENTE DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES. PROTOCOLADA EM 16/12/14.

  • 16/12/2014 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Luziene da Cruz Rodrigues.

  • 04/12/2014 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Luziene da Cruz Rodrigues.

  • 02/12/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ

  • 02/12/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ

  • 02/12/2014 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PERITA JUDICIAL ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ (FLS. 367-396).

  • 28/11/2014 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ REQUERENDO A JUNTADA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO. PROTOCOLADA EM 25/11/14.

  • 26/11/2014 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da cef

  • 14/11/2014 08:51

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

  • 12/11/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - INTIMAÇÃO DA RÉ ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO.

  • 12/11/2014 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA RÉ (FL. 364). 2 -AGUARDE-SE A SUA MANIFESTAÇÃO, POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS. 3 - INTIME-SE.

  • 10/11/2014 17:08

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO. PROTOCOLADA EM 10/11/14.

  • 10/11/2014 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da cef

  • 31/10/2014 13:50

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

  • 31/10/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - INTIMAR A RÉ PARA APRESENTAR O TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E O EXTRATO ANALÍTICO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

  • 31/10/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR A RÉ PARA APRESENTAR O TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E O EXTRATO ANALÍTICO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

  • 31/10/2014 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PERITA JUDICIAL (FL. 361). 2 -INTIME-SE A RÉ PARA APRESENTAR O TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E O EXTRATO ANALÍTICO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NO PRAZO DE 5 (CINCO

  • 23/10/2014 13:36

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PERITA REQUERENDO QUE A RÉ APRESENTE O TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E O EXTRATO ANALITICO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PROTOCOLADA EM 17/10/14.

  • 20/10/2014 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MANDADO DE LUZIENE DA CRUZ RODRIGUES.

  • 13/10/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE FLORENTINA PEREIRA GOME, CUMPRIDO.

  • 13/10/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE HAMILTON DA CRUZ CARDOSO.

  • 13/10/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE ANA ROZENDINA, CUMPRIDO.

  • 13/10/2014 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 03/10/2014 14:09

    CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 29/09/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - INTIMAÇÃO ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE PERICIA.

  • 29/09/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandados de Intimação de: Florentina Pereira Gomes; Ana Rozendina Pereira da Costa Bello; Hamilton da Cruz Cardoso; Luziene da Cruz Rodrigues.

  • 29/09/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados de Intimação de: Florentina Pereira Gomes; Ana Rozendina Pereira da Costa Bello; Hamilton da Cruz Cardoso; Luziene da Cruz Rodrigues.

  • 29/09/2014 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DAS PARTES, DO ADVOGADO DA AUTORA E DA PERITA JUDICIAL ACERCA DA DESIGNAÇÃO DOS DIAS 15 E 31 DE OUTUBRO DE 2014 PARA INICIO DA PERICIA E ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, RESPECTIVAMENT

  • 29/09/2014 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAÇÃO ACERCA DA DESIGNAÇÃO DOS DIAS 15 E 31 DE OUTUBRO DE 2014 PARA INICIO DA PERICIA E ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, RESPECTIVAMENTE, DE QUE LHE SERÁ FACULTADA VISTA DOS AUTOS NESSE PERÍODO E DA INTIMAÇÃ

  • 29/09/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES E DO ADVOGADO DA AUTORA ACERCA DA DESIGNAÇÃO DOS DIAS 15 E 31 DE OUTUBRO DE 2014 PARA INICIO DA PERICIA E ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, RESPECTIVAMENTE E PARA COMPARECIMENTO

  • 29/09/2014 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DESIGNO OS DIAS 15 E 31 DE OUTUBRO DE 2014 PARA INÍCIO DA PERÍCIA E ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, RESPECTIVAMENTE. 3 - INTIMEM-SE PESSOALMENTE A PERITA JUDICIAL, AS PARTES E O ADVOGADO DAS AUTORAS ACERCA DAS DATAS DESIGNADAS E PA

  • 26/09/2014 17:25

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE ACEITAÇÃO DA CONTADORA NOMEADA PARA REALIZAR A PERÍCIA.

  • 26/09/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DA NOMEAÇÃO DA CONTADORA LUZIENE DA CRUZ RODRIGUES, POR MEIO DO SISTEMA AJG - JUSTIÇA GRATUITA, PARA REALIZAR A PERÍCIA E INTIMAÇÃO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO.

  • 26/09/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO, POR MEIO DO SISTEMA AJG - JUSTIÇA GRATUITA, DA CONTADORA LUZIENE DA CRUZ RODRIGUES ACERCA DA NOMEAÇÃO PARA REALIZAR A PERÍCIA E PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO.

  • 26/09/2014 15:19

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - NOMEADA A CONTADORA LUZIENE DA CRUZ RODRIGUES, POR MEIO DO SISTEMA AJG - JUSTIÇA GRATUITA , EM SUBSTITUIÇÃO AO CONTADOR ANTERIORMENTE NOMEADO, RESIDENTE EM OUTRO ESTADO, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.

  • 22/09/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAÇÃO DO CONTADOR RAFAEL BITENCOURT DIAS, POR MEIO DO SISTEMA AJG, ACERCA DA NOMEAÇÃO PARA REALIZAR A PERÍCIA E PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 558/2007, QUE FIXA O VALOR DOS

  • 22/09/2014 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DA NOMEAÇÃO DO CONTADOR RAFAEL BITENCOURT DIAS PARA REALIZAR A PERÍCIA.

  • 22/09/2014 16:50

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - NOEMADO O CONTADOR RAFAEL BITENCOURT DIAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE NOMEADO, PARA REALIZAR A PERÍCIA.

  • 27/08/2014 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO NUCON

  • 26/08/2014 16:24

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 25/08/2014 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2014 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 14:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 22/08/2014 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/08/2014 12:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PAUTA DE AUDIÊNCIA À CEF

  • 15/08/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2014 12:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 15/08/2014 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 13/08/2014 16:04

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 13/08/2014 14:19

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMETIDOS PARA O NUCLEO DE CONCILIACAO

  • 13/08/2014 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 11/2014

  • 23/06/2014 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE NOMEAÇÃO DE PERÍCIA PELO SISTEMA AJG.

  • 13/05/2014 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE NOMEAÇÃO DO PERITO.

  • 13/05/2014 17:19

    PERICIA PERITO NOMEADO - NOMEADO O CONTADOR JESUS APARECIDO MONTEIRO DOS SANTOS, POR MEIO DO SISTEMA AJG, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NOS AUTOS.

  • 10/03/2014 17:39

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - DESCONSTITUÍDA A NOMEAÇÃO DO CONTADOR ELISMAGNO SOBRINHO DE LUCENA. DETERMINADA A NOMEAÇÃO DE PERITO CONTADOR POR MEIO DO SISTEMA AJG PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E INTIMAÇÃO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, NO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 05/03/2014 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DESCONSTITUO O PERITO MENCIONADO NA CERTIDÃO SUPRA DO ENCARGO PARA O QUAL FOI NOMEADO, TENDO EM VISTA QUE FOI INTIMADO PARA APRESENTAR O LAUDO PERICIAL EM 5/3/2013 (FL. 336 E VERSO) E NÃO ATENDEU À INTIMAÇÃO ATÉ A PRESENTE DAT

  • 27/02/2014 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 15:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, PELO PERITO ELISMAGNO SOBRINHO DE LUCENA.

  • 24/02/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO PERITO ELISMAGNO

  • 20/01/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL.

  • 08/05/2013 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO OU A APRESENTAÇAO DO LAUDO PERICIAL....

  • 08/05/2013 11:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE ELISMAGNO SOBRINHO DE LUCENA.

  • 28/02/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ELISMAGNO SOBRINHO DE LUCENA

  • 22/02/2013 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2013 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2013 08:42

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ APRESENTANDO DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 14/12/2012

  • 14/12/2012 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 07/12/2012 08:50

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

  • 30/11/2012 20:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO.

  • 13/11/2012 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA RÉ...

  • 13/11/2012 11:45

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 15 DIAS. PROTOCOLADA EM 09/11/12.

  • 09/11/2012 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 05/11/2012 12:21

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

  • 30/10/2012 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRATO.

  • 30/10/2012 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA REQUERIDA.

  • 17/10/2012 11:48

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ APRESENTANDO DOCUMENTOS E REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO. PROTOCOLADA EM 15/10/2012. AG. CLS.

  • 15/10/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 28/09/2012 09:00

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

  • 24/09/2012 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS.

  • 18/09/2012 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a ré paraapresentar os documentos solicitados pelo perito no prazo de 15 dias.

  • 18/09/2012 12:12

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO REQUERENDO A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA APRESENTAR DOCUMENTOS( FL. 278) E SOLICITANDO O PRAZO DE 10 DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO DE TAIS DOCUMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. PR

  • 28/08/2012 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 22/08/2012 16:31

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PERITO

  • 22/08/2012 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ELISMAGNO SOBRINHO DE LUCENA

  • 16/08/2012 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2012 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ELISMAGNO SOBRINHO DE LUCENO

  • 06/07/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO PERICIAL.

  • 06/07/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR O LAUDO PERICIAL.

  • 05/07/2012 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PERITO JUDICIAL PARA APRESENTAR O LAUDO, NO PRAZO DE 5 DIAS...

  • 05/07/2012 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 29/02/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PERITO

  • 07/02/2012 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES DAS AUTORES E HAMILTON CARDOSO

  • 20/01/2012 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 13/01/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

  • 12/01/2012 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DOS DIAS 28/1 E 29/2/2012 PARA INÍCIO DA PERÍCIA E ENTREGA DOLAUDO, RESPECTIVAMENTE.

  • 12/01/2012 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2012 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ELISMAGNO SOBRINHO DE LUCENA, HAMILTON DA CRUZ CARDOSO E FLORENTINA PEREIRA GOMES E ANA ROZENDINA PEREIRA DA COSTA BELLO

  • 12/01/2012 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA AUTORA E SEU ADVOGADO E DO PERITO JUDICIAL DA DESIGNAÇÃO DOS DIAS 28/1 E 29/2/2012 PARA INÍCIO DA PERÍCIA E ENTREGA DOLAUDO, RESPECTIVAMENTE.

  • 12/01/2012 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DOS DIAS 28/1 E 29/2/2012 PARA INÍCIO DA PERÍCIA E ENTREGA DOLAUDO, RESPECTIVAMENTE.

  • 12/01/2012 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DOS DIAS 28/1 E 29/2/2012 PARA INÍCIO DA PERÍCIA E ENTREGA DOLAUDO, RESPECTIVAMENTE.

  • 12/01/2012 12:03

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DESIGNADOS OS DIAS 28/1 E 29/2/2012 PARA INÍCIO DA PERÍCIA E ENTREGA DOLAUDO, RESPECTIVAMENTE.

  • 11/01/2012 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE ELISMAGNO DE LUCENA

  • 16/12/2011 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Manifestem-se as autoras, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o agravo retido apresentado pela ré (fls. 193-250). 2 - Considero suficientes os quesitos formulados pelas partes, não havendo necessidade de indagações do

  • 16/12/2011 18:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - AP.

  • 04/10/2011 15:52

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 16/09/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2011 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2011 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/09/2011 15:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/09/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/09/2011 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2011 15:43

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 17:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COORDENAÇÃO DONÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DO JEF/SJAP

  • 06/09/2011 16:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 670/11 - AO NC-JEF/SJAP

  • 06/09/2011 16:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2011 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA APRESENTANDO QUESITOS. PROTOCOLADA EM 10/8/2011.

  • 10/08/2011 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

  • 03/08/2011 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR

  • 25/07/2011 11:42

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PETIÇÃO DA RÉ APRESENTANDO AGRAVO RETIDO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PROTOCOLADA EM 12/4/2011.

  • 25/07/2011 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ REQUERENDO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR MÁXIMO DE R$ 704,40. PROTOCOLADA EM 12/7/2011.

  • 05/07/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 4/7/2011

  • 27/06/2011 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2011 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DAS PARTES DO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS E PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS.

  • 24/06/2011 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2011 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ELISMAGNO SOBRINHO DE LUCENA

  • 22/06/2011 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL DO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 22/06/2011 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES E DO PERITO JUDICIAL DO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 21/06/2011 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE MARIA ANGÉLICA E ELISMAGNOSOBRINHO

  • 21/06/2011 12:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA CEF

  • 20/06/2011 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O perito judicial foi nomeado para realização da perícia com o valor dos honorários estabelecido na Resolução nº 558, de 22/5/2010, do Conselho da Justiça Federal, que estabelece o valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta

  • 20/06/2011 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2011 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO JUDICIAL NOMEADO APRESENTANDO PROPOSTA DE HONORÁRIOS. PROTOCOLADA EM 16/6/2011. AG. CLS.

  • 16/06/2011 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 15/06/2011 09:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PERITO

  • 10/06/2011 07:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DAS PARTES DA RECUSA APRESENTADA PELA PERITA NOMEADA, ANGÉLICA CORTE PIMENTEL, E DA NOMEAÇÃO DO CONTADOR ELISMAGNO SOBRINHO DE LUCENA.

  • 09/06/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2011 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ELISMAGNO SOBRINHO DE LUCENA

  • 06/06/2011 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE ELISMAGNO SOBRINHO DE LUCENA PARA DIZER SE ACEITA REALIZAR PERÍCIA EM QUE A PARTE ESTÁ SOB O PATROCÍNIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

  • 06/06/2011 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA RECUSA DA PERITA NOMEADA, MARIA ANGÉLIA CORTE PIMENTEL, E DA NOMEAÇÃO DE ELISMAGNO SOBRINHO DE LUCENA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.

  • 06/06/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAÇÃO DE ELISMAGNO SOBRINHO DE LUCENA PARA DIZER SE ACEITA NOMEAÇÃO PARA REALIZAR PERÍCIA EM QUE A PARTE ESTÁ SOB OPATROCÍNIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

  • 03/06/2011 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Tendo em vista a recusa apresentada pela perita nomeada...

  • 03/06/2011 19:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA REQUERIDA ARESENTANDO QUESITOS. PROTOCOLADA EM 27/5/2011. AG. CLS.

  • 01/06/2011 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PERITA JUDICIAL INFORMANDO QUE NÃO ACEITA REAZLIAR PERÍCIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 558/2007, DO CJF. PROTOCOLADA EM 23/5/2011.

  • 30/05/2011 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 20/05/2011 16:34

    CARGA: RETIRADOS CEF - ADVOGADA DA CEF OABPA 11349

  • 16/05/2011 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL FORMULADO PELAS AUTORAS, DA NOMEAÇÃO DE MARIA ANGÉLICA CORTE PIMENTEL PARA ATUAR COMO PERITA JUDICIAL E PARA INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULA

  • 16/05/2011 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA APRESENTANDO QUESITOS. PROTOCOLADA EM 11/5/2011.

  • 11/05/2011 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

  • 04/05/2011 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR

  • 29/04/2011 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS.

  • 29/04/2011 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS.

  • 28/04/2011 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2011 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MARIA ANGELICA CORTE PIMENTEL

  • 18/04/2011 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA CONTADORA MARIA ANGÉLIA CORTE PIMENTEL DA SUA NOMEAÇÃO PARA ATUAR COMO PERITA JUDICIAL E DE QUE AS AUTORAS ESTÃO SOBR O PATROCÍNIO DA JUSTIÇA GRATUITA, PARA DIZER SE ACEITA O

  • 18/04/2011 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL FORMULADO PELAS AUTORAS, DA NOMEAÇÃO DE PERITA JUDICIAL E PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS.

  • 15/04/2011 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO PELAS AUTORES..

  • 15/04/2011 16:20

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2011 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA REQUERIDA INFORMANDO QUE NÃO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR. PROTOCOLADA EM 18/3/2011. AG. CLS.

  • 18/03/2011 08:35

    PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DA AUTORA REQUERENDO PROVA PERICIAL. PROTOCOLADA EM 17/3/2011. AG. MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA.

  • 15/03/2011 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 15/3/2011

  • 04/03/2011 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2011 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 02/03/2011 17:52

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 02/03/2011 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se as partes para especificação de provas e respectivas finalidades...

  • 02/03/2011 11:58

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2011 12:13

    REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO DAS AUTORAS APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 16/2/2011. AG. CLS.

  • 16/02/2011 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

  • 08/02/2011 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR

  • 08/02/2011 09:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DA RÉ APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 27/01/2011. AG. CLS.

  • 03/02/2011 13:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR

  • 31/01/2011 10:04

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MANTIDA POR ESTE JUÍZO A DECISÃO DEFERINDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

  • 27/01/2011 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Mantenho a decisão agravada com base nos fundamentos nela expostos. 2 - Intime-se a autora da decisão proferida às fls. 67-69. 3 - Aguarde-se o decurso do prazo para contestação.

  • 27/01/2011 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2011 10:52

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DA REQUERIDA APRESENTANDO CÓPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO DEFERINDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROTOCOLADA EM 26/1/2011. AG. CLS.

  • 27/01/2011 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 25/01/2011 11:26

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

  • 17/01/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO DEFERIMENTO PARCIAL DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

  • 17/01/2011 12:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2011 12:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA CEF

  • 14/01/2011 13:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO PARA CONTESTAR A AÇÃO E INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA CUMPRIMENTO.

  • 14/01/2011 13:13

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA CONTESTAR A AÇÃO E INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA CUMPRIMENTO.

  • 14/01/2011 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO PARCIAL DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

  • 14/01/2011 13:11

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 12/01/2011 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - A DECISÃO Nº 2/2011 DE FLS. 67-69 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES LIMINARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 8, I, LETRA "A", 2010, FLS. 144-146.

  • 15/12/2010 10:18

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2010 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2010 12:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2010 12:50

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2010 09:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2010

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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