08/07/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
21/06/2025 12:37

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:18

Decorrido prazo de ANTONIA ELAINE DOS SANTOS SOUSA em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIA ELAINE DOS SANTOS SOUSA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:40

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 08:37

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006356-84.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA ELAINE DOS SANTOS SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NONATA DE MORAIS PEREIRA - MA17417 e TATIANA FURTADO REIS - TO5811 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189165898 Destinatários: ANTONIA ELAINE DOS SANTOS SOUSA TATIANA FURTADO REIS - (OAB: TO5811) NONATA DE MORAIS PEREIRA - (OAB: MA17417) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189165898).

ARAGUAÍNA, 28 de maio de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
28/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 03:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 03:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 03:10

Juntada de documento sirea
27/05/2025 22:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/05/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:11

Juntada de documento sirea
03/04/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 15:14

Juntada de cumprimento de sentença
28/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:54

Juntada de resposta
25/03/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:50

Juntada de documento sirea
25/03/2025 09:50

Juntada de documento sirea
25/03/2025 09:50

Juntada de documento sirea
24/03/2025 10:53

Juntada de resposta
11/03/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 13:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
11/03/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 14:56

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 14:56

Homologada a Transação
11/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:40

Juntada de Ata de audiência
10/03/2025 11:48

Juntada de outras peças
05/02/2025 10:41

Juntada de resposta
04/02/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 04/02/2025.
04/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO:1006356-84.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MILENA DIAS RODRIGUES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, DESIGNO audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/03/2025, conforme horário inserido no PJE, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína (Av.

José de Brito, Qd. 12 - Lt. 05 - St.

Central, Araguaína - TO, 77818-530).

Na assentada será tomado depoimento pessoal da parte autora e ouvidas até 03 (três) testemunhas de cada parte, que deverão comparecer independentemente de intimação do Juízo.

Embora presencial, fica autorizada a participação das partes e testemunhas de forma remota/telepresencial, caso tenham interesse (Resolução CNJ nº 481/2022) e adiram ao Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução TRF1/PRESI nº 24/2021.

Havendo interesse na participação do ato de forma telepresencial, as partes deverão observar os seguintes pontos: a) O ato será realizado na Plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, clicando no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWFlYzY4YjUtOTI0MC00MWNhLTgzMmEtMDdlYzZlM2FmM2Qy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%224b0540b5-6d2c-4b3c-a56b-cdb7786fac89%22%7d b) Deverão possuir e utilizar espaço adequado (permitindo oitiva separadamente da parte autora e testemunhas), rede de internet e aparelho que permitam boa visualização e oitiva, sob pena de se suspender o ato e remarcar para realização totalmente presencial; c) Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou App Teams TEAMS pelo menos 10 (dez) minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos decorrentes de intercorrências na audiência anterior; d) Cada parte interessada deverá juntar nos autos cópia dos documentos de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas, até o dia que anteceder a data da audiência; e) Caberá ao advogado orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência; f) Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou Whatsapp da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número: (63) 99219-0861.

Intimem-se as partes, cientificando a parte autora de que o não comparecimento (mesmo telepresencial) acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Dê-se ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 82).

I.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Servidor
31/01/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 13:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
31/01/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 13:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
31/01/2025 10:02

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:53

Juntada de resposta
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1006356-84.2024.4.01.4301 DESPACHO Tendo em vista a participação deste magistrado em evento institucional agendado para dia 02/12/2024, CANCELO a audiência destes autos, a qual será designada para data oportuna, com prioridade sobre os demais processos.

Cumpra-se.

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
25/11/2024 23:27

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 23:27

Juntada de Certidão
25/11/2024 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 23:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 23:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:59

Juntada de carta de adjudicação
28/10/2024 10:58

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 13:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
25/10/2024 23:31

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 23:31

Juntada de Certidão
25/10/2024 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 14:57

Juntada de resposta
25/09/2024 08:53

Juntada de resposta
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1006356-84.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA ELAINE DOS SANTOS SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: NONATA DE MORAIS PEREIRA - MA17417, TATIANA FURTADO REIS - TO5811 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação previdenciária em que busca a parte autora a concessão de salário-maternidade rural.

Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação no Id. 2146815055 arguindo, preliminarmente, a ocorrência da prescrição quinquenal sobre as parcelas do benefício pugnado nos autos.

Em se tratando de salário-maternidade, o prazo prescricional quinquenal tem início a partir do vencimento de cada uma das 04 (quatro) parcelas, observando-se que o termo inicial da primeira prestação é a data do parto ou do requerimento administrativo do benefício, se formalizado nos 28 (vinte e oito dias) que antecedem o nascimento, conforme art. 71 da Lei nº 8.213/91 c/c §2º do art. 93 do Decreto nº 3.048/99.

Aplica-se, aqui, a regra do art. 4º do Decreto nº 20.910/1932, segundo a qual o prazo de prescrição se suspende durante a pendência do procedimento administrativo, pelo que o prazo ultrapassado deve ser somado ao passado posteriormente ao fato suspensivo (STJ REsp 294.032/PR, Rel.

Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 20/02/2001, DJ 26/03/2001, p. 466; TNU, PEDILEF 05022347920084058102, JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA, TNU, DOU 26/04/2013).

Neste sentido é a Súmula 74 da TNU: “o prazo de prescrição fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo, e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa”.

No caso presente, o parto ocorreu em 27/06/2019 (Id. 2140629863), enquanto que ação foi ajuizada em 01/08/2024.

Portanto, considerando o período de suspensão do prazo prescricional operado no curso da análise do requerimento administrativo, entre 25/06/2024 (DER – Id. 2140630803 - Pág. 1) e 31/07/2024 (comunicado de decisão – Id. 2140630803 - Pág. 38/39), há de se concluir que não existem parcelas fulminadas pela prescrição quinquenal, de modo que afasto a preliminar aventada.

Nesse seguimento, intime-se o INSS para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quanto à possibilidade de formulação de proposta de acordo.

Não sendo o caso, determino o normal prosseguimento do feito e, considerando a necessidade de apurar a dedicação da parte autora à atividade rural, DETERMINO a designação de audiência de instrução e julgamento, com as devidas cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, datado digitalmente. (documento assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
24/09/2024 18:55

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024 13:26

Conclusos para julgamento
13/09/2024 12:59

Juntada de réplica
05/09/2024 12:39

Juntada de contestação
05/08/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 21:00

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
02/08/2024 09:42

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 11:52

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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