09/11/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 10:07

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
09/11/2024 10:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/11/2024 19:23

Juntada de Ata de audiência
08/11/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
23/10/2024 20:15

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ADONIAS GOMES DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:22

Juntada de réplica
03/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1000581-81.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADONIAS GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VITOR LIMA ROCHA - BA63711 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor- CDC, haja vista que o consumidor é a parte hipossuficiente na relação de consumo, determino que a ré traga aos autos, no prazo de dez dias, prova de que prestou os esclarecimentos à autora na forma do art. 1º da Resolução nº 4196/2013 do BACEN, bem como cumpriu o disposto na Carta Circular 3594/2013.

Designo, com fulcro no art. 33 da Lei 9099/1995, audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 08/11/2024, às 14h, pelo aplicativo TEAMS, para tomada do depoimento pessoal da parte autora e do preposto da ré.

Faculto às partes arrolarem testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei n° 9099/1995 Esclareço que não se faz necessária a assinatura ou o download de qualquer programa ou aplicativo (exceto se for utilizado celular ou tablet), bastando que a parte acesse o link abaixo e tenha no dispositivo a ser utilizado câmera, microfone e saída de áudio. É recomendada a utilização de fones de ouvido.

Deve ser copiado e colado link abaixo no navegador de preferência e, ao abri-lo, escolher a opção "continuar neste navegador".

Ressalte-se que apenas clicar no link fornecido poderá abrir o acesso para sala equivocada. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTkxOWQ1YTctZGU3Ny00YTIxLWI0MGEtMTc5NjZkODg3YzZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2276ae04ca-de40-4300-881b-4d1e1a23a933%22%7d O link acima foi testado e está operante.

Cite-se a CAIXA para oferecer contestação escrita ou oral na forma do art. 30 da Lei 9099/1995.

Ao dar ciência neste despacho, as partes devem informar o número do telefone do advogado com WhatsApp para facilitar a comunicação com a Secretaria.

O não comparecimento da parte autora à audiência implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/1995.

Intimem-se.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente)
01/10/2024 19:39

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 19:39

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 13:59

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:26

Juntada de petição intercorrente
11/04/2024 17:29

Juntada de contestação
15/02/2024 11:07

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2024 11:07

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:07

Concedida a gratuidade da justiça a ADONIAS GOMES DOS SANTOS - CPF: *91.***.*86-91 (AUTOR)
09/02/2024 12:33

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
08/02/2024 11:21

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2024 11:18

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2024 11:18

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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