TRF1 - 1116773-28.2023.4.01.3400
1ª instância - 16ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1116773-28.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LINUS MADUKAEGO OZOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS JUNIOR DOS SANTOS - SP398426 POLO PASSIVO:COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DOS PROCESSOS DE NATURALIZAÇÃO E NACIONALIDADE e outros SENTENÇA Na hipótese dos autos, a parte impetrante pretende a determinação para que a autoridade coatora seja obrigada a fornecer as informações do processo administrativo de sua naturalização, bem como sua publicação no Diário Oficial da União, a sua justificativa, decisão final por ter passado do prazo estabelecido em lei e cópia integral do processo.
Contudo, a COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS e a União informam que o processo de naturalização nº 235881.0298670/2022, em nome do impetrante, foi objeto de análise e deferido por meio da Portaria nº 3.181, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 2º de fevereiro de 2024 (27767082).
Desse modo, requer a extinção do processo por falta de interesse de agir (Ids 2125662763 e 2128295012).
Por essas razões, extingo o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 485, inciso VI do CPC.
Custas ex lege.
Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Brasília/DF.
GABRIEL ZAGO C.
VIANNA DE PAIVA Juiz Federal Substituto da 16ª Vara/DF -
02/05/2024 16:32
Desentranhado o documento
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02/05/2024 16:32
Cancelada a movimentação processual
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02/05/2024 16:31
Desentranhado o documento
-
02/05/2024 16:31
Cancelada a movimentação processual
-
02/05/2024 16:30
Expedição de Mandado.
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02/05/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 13:32
Processo devolvido à Secretaria
-
30/04/2024 13:32
Concedida em parte a Medida Liminar
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18/04/2024 14:37
Conclusos para decisão
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16/02/2024 00:35
Decorrido prazo de COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DOS PROCESSOS DE NATURALIZAÇÃO E NACIONALIDADE em 15/02/2024 23:59.
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30/01/2024 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/01/2024 13:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/01/2024 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2024 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/01/2024 19:03
Expedição de Mandado.
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11/01/2024 15:11
Processo devolvido à Secretaria
-
11/01/2024 15:11
Determinada Requisição de Informações
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11/01/2024 09:23
Conclusos para decisão
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21/12/2023 14:40
Juntada de manifestação
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13/12/2023 18:41
Processo devolvido à Secretaria
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13/12/2023 18:41
Juntada de Certidão
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13/12/2023 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 14:14
Conclusos para decisão
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11/12/2023 11:49
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
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11/12/2023 11:49
Juntada de Informação de Prevenção
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08/12/2023 11:52
Recebido pelo Distribuidor
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08/12/2023 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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