20/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2025 15:29

Transitado em Julgado em 23/10/2024
13/02/2025 09:40

Juntada de manifestação
23/10/2024 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 07:26

Juntada de cumprimento de sentença
16/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DE JESUS em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:38

Juntada de contestação
01/10/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo A em 01/10/2024.
01/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000474-76.2020.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIANE OLIVEIRA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEOVANO CRUZ SANTOS - BA63612 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 SENTENÇA (Embargos de Declaração) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95, passo logo à fundamentação.

A parte ré ofereceu embargos declaratórios (ID903564049) à sentença ID 822173548 alegando omissão.

De acordo com a recorrente, a sentença foi omissa por não se manifestar sobre o pedido de desbloqueio da conta da autora.

Em suas contrarrazões, (ID2121828112) a recorrida requereu que seja aplicada multa por litigância de má fé à recorrente porque os embargos declaratórios são meramente protelatórios.

Não assiste razão à recorrente! Embora a sentença não tenha se manifestado expressamente sobre o desbloqueio, trata-se de elementar interpretação de texto em nível de ensino fundamental.

Com efeito, a sentença concluiu pela procedência do pedido porque considerou injustificada a medida de bloqueio adotada pela recorrente.

Assim, embora o dispositivo não tenha condenado à ré na obrigação de fazer, não houve qualquer prejuízo à interpretação, pois a obrigação de fazer seria decorrência lógica da sentença.

Deixo, todavia, de condenar a recorrente por litigância de má fé porque não houve, tecnicamente, condenação na obrigação de fazer.

Face ao exposto, rejeito os embargos declaratórios.

Sentença automaticamente registrada, publicada e intimada.

Ilhéus/BA, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA c:\users\55739\desktop\sentenças\embargos declaratórios\jef_omiss_rejeita_20 100047476.doc
28/09/2024 14:54

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
28/09/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2024 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2024 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2024 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 13:01

Conclusos para julgamento
12/04/2024 12:53

Juntada de contrarrazões
10/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:28

Juntada de manifestação
03/02/2022 08:20

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DE JESUS em 02/02/2022 23:59.
27/01/2022 17:02

Juntada de embargos de declaração
15/12/2021 13:57

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 13:57

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 13:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2021 13:57

Julgado procedente o pedido
20/10/2021 11:44

Conclusos para julgamento
19/07/2021 15:04

Juntada de manifestação
15/07/2021 16:49

Juntada de contestação
18/05/2021 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2021 13:26

Juntada de manifestação
09/12/2020 12:36

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 08:55

Conclusos para despacho
08/12/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 16:36

Cancelada a movimentação processual
07/12/2020 16:36

Cancelada a movimentação processual
23/10/2020 23:02

Juntada de manifestação
14/05/2020 00:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 17:31

Conclusos para despacho
11/04/2020 09:14

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA
11/04/2020 09:14

Juntada de Informação de Prevenção.
11/04/2020 09:11

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/02/2020 17:14

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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