11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1011884-05.2024.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: L.C.L.

REPRESENTANTE: LARISSA CARVALHO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS, BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE PALMAS-TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte demandante manifestou interesse na continuidade parcial do cumprimento de sentença, entretanto, não apresentou a quantidade necesssária do produto para 03 meses de tratamento.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante para, em 05 dias, apresentar: b1) consulta ao PNCP sobre a existência de registro de preços para aquisição do produto pretendido; b2) quantidade necessária do produto para 03 meses de tratamento. b3) 03 orçamentos para aquisição do produto. b4) fornecedor que oferece o produto com o menor preço; b5) valor necessário para a aquisição do produto pelo menor preço; b6) nome, endereço e CNPJ do fornecedor; b7) local de entrega do produto; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 9 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1011884-05.2024.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: L.C.L.

REPRESENTANTE: LARISSA CARVALHO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS, BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE PALMAS-TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar sobre as intimações das partes demandadas para cumprirem a tutela provisória; (c) certificar sobre o termo final do prazo para cumprimento da tutela provisória; (d) certificar se as entidades demandadas comprovaram o cumprimento da tutela provisória (d) em caso negativo, intimar a parte demandante para que requeira as medidas adequadas ao adimplemento da obrigação; (e) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 29 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
24/09/2024 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 13:54

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 13:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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