14/02/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 09:50

Juntada de manifestação
22/01/2025 02:51

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2025.
22/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" 1007138-91.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): RAYLA CRISTINA ALVES LEAL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Trata-se de ação proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual a parte autora busca a concessão de benefício previdenciário.

Após a apresentação de contestação, veio aos autos o pedido de desistência da ação.

Embora a parte requerida tenha sido citada, infere-se, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/1995, a inaplicabilidade, ao rito dos Juizados Especiais Federais, do disposto no artigo 485, § 4.º, do CPC.

Igual entendimento foi acolhido no enunciado nº 90 do FONAJE.

De fato, se a inércia da parte pode conduzir à extinção (deixar de comparecer em qualquer ato processual, por exemplo), não se justifica submeter a homologação da desistência à concordância do réu.

Posto isso, acolho o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.090/95).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (sentença assinada digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
20/01/2025 12:35

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 12:35

Extinto o processo por desistência
16/01/2025 09:14

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:58

Juntada de pedido de desistência da ação
04/12/2024 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/12/2024 23:59.
23/10/2024 20:37

Juntada de pedido de extinção do processo
19/10/2024 00:38

Decorrido prazo de RAYLA CRISTINA ALVES LEAL em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:06

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1007138-91.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAYLA CRISTINA ALVES LEAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: WESLLEY BRITO DE SOUSA - TO12.186 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista incongruências/suspeitas nos documentos apresentados, à semelhança do que ocorre em diversos outros processos patrocinados pelo mesmo causídico, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias acostar aos autos: a) comprovante de cadastro perante a concessionária de energia elétrica Energisa (id 2144911350), e as três últimas contas em seu nome (cadastro 8/96269707-6); b) certidão de nascimento do filho cuja gestação foi noticiada no prontuário médico de id 2144912101 (18 semanas de gestação em 20/01/2019); c) cópia autenticada por servidor do posto de saúde ou cartório da referida ficha médica de id 2144912101.

Após, conclusos.

Araguaína/TO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
02/10/2024 17:37

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:50

Conclusos para julgamento
01/10/2024 16:39

Juntada de manifestação
17/09/2024 08:30

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:17

Juntada de contestação
29/08/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
26/08/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
26/08/2024 17:40

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2024 17:30

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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