13/09/2022 00:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE em 12/09/2022 23:59.
02/09/2022 15:11

Juntada de manifestação
09/08/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 13:32

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
09/08/2022 13:32

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE - CNPJ: 01.***.***/0001-14 (APELADO) e provido
26/07/2022 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2022 14:55

Juntada de Certidão de julgamento
28/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:20

Incluído em pauta para 25/07/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
27/06/2022 11:12

Conclusos para decisão
02/08/2021 18:23

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE em 04/05/2021 23:59.
24/03/2021 14:16

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
17/03/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
17/03/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028010-59.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028010-59.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE e outros Advogado do(a) APELANTE: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE e outros Advogado do(a) APELADO: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO GEIPOT-ASSERGE ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/03/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 19:01

Juntada de volume
10/02/2021 19:01

Juntada de Certidão de processo migrado
10/02/2021 19:00

Juntada de volume
10/02/2021 19:00

Juntada de volume
10/02/2021 18:58

Juntada de volume
10/02/2021 18:57

Juntada de volume
10/02/2021 12:52

Juntada de volume
10/02/2021 12:52

Juntada de volume
10/02/2021 12:52

Juntada de volume
20/01/2021 16:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/01/2021 13:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/01/2021 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
17/12/2020 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
04/12/2020 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41-A
13/11/2020 12:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
08/10/2020 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
06/10/2020 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2020. Teor do despacho : 40 A
20/04/2020 01:18

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
19/03/2020 14:19

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 B - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO RECURSO. (INTERLOCUTÓRIO)
19/03/2020 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 07 - E
19/03/2020 07:51

PROCESSO REMETIDO
22/06/2018 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
21/06/2018 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
20/06/2018 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4507831 PETIÇÃO
20/06/2018 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/H
12/06/2018 15:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/06/2018 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41/J
08/06/2018 09:32

PROCESSO REMETIDO
04/06/2018 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
01/06/2018 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
30/05/2018 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4492972 PETIÇÃO
30/05/2018 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A
29/05/2018 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO PM
25/05/2018 18:11

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
26/04/2018 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
17/04/2018 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:40

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
16/11/2017 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
14/11/2017 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
13/11/2017 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4359164 PETIÇÃO
23/10/2017 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
20/10/2017 11:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - CARGA
19/10/2017 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341883 SUBSTABELECIMENTO
17/10/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
13/10/2017 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2017. Teor do despacho : 18B
11/10/2017 16:45

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA JUNTAR DOCUMENTOS. (DE MERO EXPEDIENTE)
05/10/2017 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/D
05/10/2017 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
09/04/2015 08:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/04/2015 08:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
08/04/2015 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
08/04/2015 09:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/04/2015 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
31/03/2015 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
27/03/2015 16:24

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
04/03/2015 14:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/02/2015 07:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/02/2015 11:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/01/2015 10:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA
23/01/2015 08:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)
19/12/2014 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/12/2014 15:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC
22/08/2014 17:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/08/2014 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/08/2014 07:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/08/2014 08:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3435779 CONTRA-RAZOES
01/08/2014 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/07/2014 10:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA
31/07/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 31/07/2014
13/05/2014 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/05/2014 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/05/2014 15:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
08/05/2014 18:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3358582 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
07/05/2014 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8/L
01/04/2014 13:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
01/04/2014 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
19/03/2014 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.21/D
17/03/2014 11:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CÓPIA
14/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 13/03/2014 PAGS. 1559/1654.
11/03/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 13/03/2014. Nº de folhas do processo: 767. Destino: ARM 21 D
28/02/2014 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18/C
27/02/2014 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
07/02/2014 00:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/01/2014 - PAGS. 1367-1447
31/01/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/01/2014 14:13

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 31/01/2014 ÁS 9 HORAS (MCC)
29/01/2014 11:08

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO
13/01/2014 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
08/01/2014 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
07/01/2014 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3267404 PETIÇÃO
09/12/2013 17:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
03/12/2013 11:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA
03/12/2013 09:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
03/12/2013 09:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
20/11/2013 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3229236 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
06/11/2013 18:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 P
22/10/2013 18:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
15/10/2013 15:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/10/2013 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
01/10/2013 18:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.4 J
27/09/2013 11:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA
27/09/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 26/09/2013 - PÁG. 1366-1422
25/09/2013 10:29

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/09/2013 - PAGS. 163/184
24/09/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 26/09/2013. Nº de folhas do processo: 741. Destino: ARM 4 J
18/09/2013 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/A
18/09/2013 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
13/09/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação da Autora e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional
05/09/2013 11:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05/09/2013 - PAGS. 161/173
03/09/2013 09:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2013
23/04/2013 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
22/04/2013 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
22/04/2013 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-PARA CÓPIA
22/04/2013 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
11/03/2013 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
08/03/2013 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
28/02/2013 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3033375 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
18/02/2013 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-23/I
18/02/2013 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
07/02/2013 19:11

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
14/06/2012 11:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/06/2012 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
14/06/2012 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
13/06/2012 18:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2012

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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