TRF1 - 0005550-67.2013.4.01.3811

17/08/2022 08:40

Juntada de Certidão

23/05/2022 16:22

Conclusos para decisão

23/05/2022 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2021 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2021 23:59.

28/04/2021 00:00

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE REZENDE SCAGLIONI em 27/04/2021 23:59.

15/03/2021 19:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

09/03/2021 00:00

Intimação

08/03/2021 16:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/03/2021 16:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/03/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 23:55

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021 23:55

Juntada de volume

01/02/2021 23:52

Juntada de volume

25/01/2021 13:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/01/2021 13:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

25/01/2021 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/01/2021 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/12/2020 17:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

17/02/2020 08:57

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/01/2020 17:19

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

05/12/2019 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/12/2019 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

20/11/2019 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/11/2019 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/11/2019 13:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/10/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - - ATO ORDINATÓRIA/RECURSOS

14/10/2019 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO - RECURSOS

08/10/2019 10:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/10/2019 16:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 02/10/2019

24/09/2019 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4806313 RECURSO ESPECIAL (INSS)

24/09/2019 10:39

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/09/2019 15:50

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 17/09

21/08/2019 08:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/08/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2019. Nº de folhas do processo: 282

12/08/2019 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/08/2019 12:53

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

31/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/07/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.07.2019 E DIVULGADA EM 18.07.2019

16/07/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2019

03/07/2019 11:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/07/2019 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

03/07/2019 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

01/02/2019 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

30/01/2019 19:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/01/2019 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

18/01/2019 10:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

19/12/2018 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4620896 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

18/12/2018 12:26

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/11/2018 18:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/11/2018 12:00

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 06/11/2018

10/10/2018 08:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/10/2018 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2018. Nº de folhas do processo: 273

28/09/2018 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/09/2018 14:54

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

22/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - considerando que o acórdão recorrido proferido por esta e. Tribunal encontra-se em dissonância com a orientação firmada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em juízo de retratação, retificou o acórdão para negar provimento à ap

31/07/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31.07.2018 E DIVULGADA EM 30.07.2018

13/07/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2018

10/07/2018 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

04/07/2018 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

03/07/2018 13:09

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

28/06/2018 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/06/2018 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

08/06/2018 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/06/2018 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

06/06/2018 12:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/06/2018 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/06/2018 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/04/2018 13:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF)

05/04/2018 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/03/2018 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/02/2018 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

27/11/2017 07:46

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/10/2017 09:56

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/10/2017 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2017 08:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

19/06/2017 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2017 08:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/05/2017 08:10

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

10/04/2017 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2017 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2017 12:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/03/2017 16:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

06/03/2017 08:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/01/2017 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4109132 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

10/01/2017 11:43

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/12/2016 08:40

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/11/2016 13:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/11/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2016. Nº de folhas do processo: 237

09/11/2016 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/11/2016 18:14

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

26/10/2016 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/09/2016 08:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

23/09/2016 11:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2016

21/09/2016 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

20/09/2016 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

20/07/2016 13:14

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

18/07/2016 18:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

15/06/2016 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3902887 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

10/06/2016 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/05/2016 17:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/04/2016 11:00

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/04/2016 10:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/04/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2016. Nº de folhas do processo: 210

28/03/2016 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/03/2016 14:13

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

26/01/2016 08:14

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

26/01/2016 08:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/01/2016 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

10/12/2015 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

10/12/2015 10:31

PROCESSO REMETIDO

21/10/2015 08:30

A TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU - vencido o Relator. Lavrará o acórdão o Juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandão.

15/10/2015 07:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/10/2015 10:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2015

28/08/2015 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/08/2015 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

26/08/2015 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

25/08/2015 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3656111 PARECER (DO MPF)

05/06/2015 12:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/05/2015 18:59

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/05/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA