14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO N. 073/2024 (CPC 2015) O MM.

Juiz Federal, ALEX LAMY DE GOUVEA, respondendo pela 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, torna pública a realização de LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO (ON LINE) do bem penhorado nos autos da ação de Cumprimento de Sentença abaixo especificada, nos termos do artigo 886 do CPC e tendo em vista as medidas previstas na Resolução nº 236/CNJ, de 13/07/2016.

PROCESSO: 0001450-59.1999.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDITORA GRAFICA O DIA SA DATAS: 1º Leilão - dia 08 de novembro de 2024, às 10:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; 2º Leilão – dia 29 de novembro 2024, às 10:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) da avaliação (CPC/2015, art. 886, V).

LOCAL: Os leilões serão realizados somente na modalidade eletrônica (art. 879,II, c/c 882 do CPC), nos dias 08/11/2024 (1º leilão) e 29/11/2024 (2º leilão), às 10 horas, na plataforma www.canezinleiloes.com.br.

LEILOEIRO NOMEADO: Sidney Canezin (https://www.canezinleiloes.com), e-mail: [email protected], inscrito na JUCAP N° 07/2003, que levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: OBJETO DO LEILÃO: 01 (um) lote urbano sob o n° 271, quadra 31, integrante do loteamento denominado "Morada das Palmeiras", situado nesta cidade de Macapá/AP, de forma regular, medindo 12,50m de frente e 25,00m de fundos, com os limites e confrontações seguintes: pela frente com a Av. das Atas, pelo lado direito do lote n° 284, pelo lado esquerdo com os lotes n°s 220 e 258 e pelos fundos com o lote n° 156, registrado sob o n° 14.892, ficha 1, no Livro n° 2 de Registro Geral do Cartório de Imóveis "Eloy Nunes", de propriedade da executada, EDITORA GRAFICA O DIA SA.

AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na data de 05/2024.

NOTAS: 1 - O leiloeiro adotará providências para ampla divulgação da alienação (art. 887, caput, do CPC), inclusive na rede mundial de computadores (art. 884, I, c/c 887, § 2º, ambos do CPC), sendo providenciada pelo juízo a afixação do edital no local de costume e sua publicação, nos termos do art. 22, da Lei nº 6.830/1980, dispensada, em face da especialidade, a publicação em jornal local, prevista no art. 887, § 3º, do CPC. 2 - O(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s) no estado em que se encontra(m). 3 - A arrematação far-se-á com pagamento conforme acima estipulado.

Caberá ao(à) arrematante o pagamento das custas de arrematação e da comissão do(a) leiloeiro(a), arbitrada em 3 % (três por cento) para bens imóveis e 5 % (cinco por cento) para bens móveis sobre o valor de arrematação, a serem calculadas pelo Contador Judicial. 4 - A comissão do leiloeiro será depositada na CEF, Agência nº 2801, PAB da Justiça Federal, à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição da carta de arrematação e a efetiva entrega do(s) bem(ns).

Ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará em favor de seu depositante. 5 - Os débitos deverão ser atualizados até a data da arrematação, incluindo-se os honorários advocatícios. 6 - A carta de adjudicação ou arrematação será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias, contados do aperfeiçoamento destas, ou seja, da assinatura do respectivo auto (art. 903, §§ 1º ao 3º do CPC/2015). 7 - Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão (art. 14, § 2º, da Resolução nº 236/2016-CNJ), encaminhando ao juízo omissões porventura detectadas e, ainda, expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias (art. 884, III, do CPC).. 8 - O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante os órgãos registrais (CRI), poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o Cartório de Registro de Imóveis (CRI).

Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o imóvel, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

Os impedimentos para registro do bem, devem ser informados via petição ao Exmo.

Juiz que preside o processo, para que oficie às Varas e ao Cartório de Registro de Imóveis para as devidas baixas.

O modelo de petição poderá ser obtida com o leiloeiro. 9 - Os interessados em participar do leilão poderão dar lances pela internet através da plataforma eletrônica www.canezinleiloes.com, para tanto deverão ser observadas e cumpridas as regras indicadas no referido site, não podendo, posteriormente, sob qualquer hipótese, alegar desconhecimento.

Na modalidade eletrônica o interessado deve efetuar cadastro prévio no site www.canezinleiloes.com para anuência às regras de participação dispostas e obtenção de “login” e “senha”, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as disposições neste edital.

Os lances oferecidos pela internet não garantem direitos ao participante em recusa do leiloeiro por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema de conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. 10 - Pelo presente Edital, fica intimado a parte executada EDITORA GRAFICA O DIA SA - CNPJ: 14.***.***/0001-67, das datas da praça acima designadas, caso não tenha sido intimada por outros meios.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. -assinada eletronicamente- JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A) Respondendo pela 2ª Vara SJAP
29/09/2022 12:31

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 06:02

Expedição de Mandado.
08/09/2022 15:14

Juntada de Certidão
08/09/2022 08:29

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 17:42

Conclusos para despacho
20/05/2022 16:47

Juntada de manifestação
06/05/2022 17:24

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 17:24

Juntada de Certidão
06/05/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 14:59

Conclusos para despacho
12/10/2021 02:58

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA O DIA SA em 11/10/2021 23:59.
23/09/2021 22:32

Juntada de manifestação
22/09/2021 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 07:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 22:08

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 07:53

Juntada de Certidão
19/02/2021 11:38

Conclusos para despacho
07/10/2020 08:22

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA O DIA SA em 06/10/2020 23:59:59.
26/08/2020 12:06

Juntada de petição intercorrente
06/08/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 16:21

Juntada de Certidão de processo migrado
06/08/2020 16:11

Juntada de volume
06/08/2020 11:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
06/08/2020 11:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/08/2020 11:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/08/2020 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2020 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2020 11:20

Conclusos para despacho
18/09/2019 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
06/08/2019 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
01/08/2019 14:00

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
01/08/2019 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
01/08/2019 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Relativamente ao pedido de fl. 322, o qual se encontra instruído com o demonstrativo de atualização de débito de fl. 323 (f/v), consistente designação de leilão do imóvel penhorado à fl. 313, defiro-o. 2. Deve a Secretaria agen
04/06/2019 17:12

Conclusos para despacho
17/05/2019 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2019 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn
25/04/2019 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
15/04/2019 20:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2019 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/03/2019 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE a exequente para que requeira o que entender de direito
18/02/2019 20:38

Conclusos para despacho
18/02/2019 20:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/10/2018 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/09/2018 12:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/08/2018 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/08/2018 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/08/2018 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 316 (f/v) no tocante à renovação da executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação (CPC, art. 525, caput). Deverão também constar no mandado, com vistas à
17/07/2018 14:56

Conclusos para despacho
30/05/2018 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
30/05/2018 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
15/05/2018 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2018 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2018 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União (Fazenda Nacional) das certidões e do auto de penhora, avaliação e depósito lavrados, respectivamente às fls. 311/312 e 313, a fim de ensejar a formulação de requerimento que se apresente oportuno.
08/03/2018 12:50

Conclusos para despacho
08/01/2018 19:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
13/10/2017 19:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
05/10/2017 14:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
05/10/2017 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
05/10/2017 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 298. Expeça-se mandado, com vistas à penhora e avaliação do imóvel identificado à fl. 298, de propriedade da executada Editora Gráfica O Dia S/A (CNPJ nº 14.***.***/0001-67).
20/09/2017 19:01

Conclusos para despacho
07/07/2017 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA DO BEM INFORMADO NESTA PETIÇÃO
07/07/2017 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2017 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2017 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2017 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD-INFRUTIFERO
06/04/2017 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 06/4/2017.
03/03/2017 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o pedido formulado pela União (Fazenda Nacional) à fl. 292. Proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, via BACENJUD, bloqueando valores até o montante dívida exeqüenda (NCPC, ar
27/01/2017 17:48

Conclusos para despacho
18/10/2016 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ´PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA E INFORMA VALOR ATUAL
18/10/2016 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
05/10/2016 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2016 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/05/2016 20:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 95 - Caderno Judicial - do dia 25/05/2016, com validade de publicação no dia 27/05/2016
24/05/2016 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/05/2016 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/05/2016 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BASE NO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA.
07/01/2016 16:54

Conclusos para decisão
15/12/2015 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PETIÇÃO
15/12/2015 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
09/12/2015 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2015 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2015 16:43

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
07/12/2015 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído pela executada à fl. 280, procedendo à exclusão do cadastro do feito da anotação dos nomes dos advogados anteriormente habilitados. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da
03/11/2015 14:42

Conclusos para despacho
03/11/2015 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXECUTADA PROCEDER AO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA
18/09/2015 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO EDITORA GRÁFICA O DIA S.A APRESENTA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
07/08/2015 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/07/2015 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/06/2015 18:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/06/2015 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/06/2015 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/04/2015 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII Nº 76, DO DIA 24/04/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/04/2015
13/04/2015 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/03/2015 18:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 271
31/03/2015 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/03/2015 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Trasladem-se para os autos de execução fiscal nº 1999.31.00.000201-9 cópias do relatório, ementa e certidão de trânsito em julgado às fls. 251/255, 257/258 e 260. Defiro o pedido formulado à fl. 269. Reclassifique o presente feito
26/03/2015 11:45

Conclusos para despacho
12/02/2015 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER A INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE
12/02/2015 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
02/02/2015 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2014 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2014 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que pertence ao credor o ônus de instruir a postulação executória com a memória discriminada e atualizada dos cálculos (CPC, art. 475-B), intime-se a embargada para que instrua o pedido de execução da verba honorári
18/11/2014 15:31

Conclusos para despacho
05/08/2014 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 148, do dia 04/08/2014, com validade de publicação no dia 05/08/2014
31/07/2014 19:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/07/2014 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
17/07/2014 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/07/2014 16:52

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
17/07/2014 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a exclusão do advogado anteriormente habilitado nestes autos e a habilitação do advogado constituído à fl. 210. Após, republique-se o despacho de fl. 261. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação da embargante, venha
07/07/2014 12:54

Conclusos para despacho
03/04/2014 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
03/04/2014 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
26/03/2014 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2014 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2014 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 14, do dia 20/01/2014, com validade de publicação no dia 21/01/2014
16/01/2014 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2013 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/05/2013 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se
16/05/2013 16:34

Conclusos para despacho
14/01/2013 18:11

TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITO
14/01/2013 18:11

RECEBIDOS DO TRF - TRANSITO
01/01/2005 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004
01/01/2005 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)
23/06/2000 09:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
21/06/2000 14:59

REMESSA ORDENADA: TRF
07/06/2000 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2000 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2000 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2000 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELACAO DO EMBTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. APRESENTE A EMBDA A SUA RESPOSTA
10/05/2000 13:51

Conclusos para despacho
10/05/2000 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2000 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2000 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/05/2000 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
28/04/2000 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2000 07:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2000 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/04/2000 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/04/2000 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/04/2000 11:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - INEXISTENCIA VICIO FORMAL OU MATERIAL CDA`S
07/02/2000 14:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/02/2000 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/02/2000 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
31/01/2000 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/01/2000 08:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/01/2000 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/12/1999 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/12/1999 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/1999 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE A EMBTE P/JUNTAR PROCURACAO
07/12/1999 13:21

Conclusos para despacho
07/12/1999 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/1999 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/11/1999 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PESSOALM. A EMBTE P/REGULAR. REPRES.PROC.10 DIAS
30/11/1999 13:21

Conclusos para despacho
30/11/1999 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/11/1999 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/11/1999 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/11/1999 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/11/1999 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EMBTE, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. 5 DIAS
08/11/1999 14:18

Conclusos para despacho
26/10/1999 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/10/1999 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EMBTE. SOBRE IMPUGNACAO
15/10/1999 13:31

Conclusos para despacho
07/10/1999 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
17/09/1999 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. SAMUEL
15/09/1999 09:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/1999 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS EMBARGOS...
09/09/1999 17:18

Conclusos para despacho
09/09/1999 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/1999 08:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/1999

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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