TRF1 - 0031172-81.2003.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

SMTC PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KLEBER MARRUAZ DA SILVA

CPF *01.***.*76-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/09/2011 15:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/09/2011 15:01

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 16/09/2011 14:59

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/09/2011 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 01/09/2011 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2011 13:52

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 30/08/2011 13:52

    RECURSO RECEBIDO

  • 30/08/2011 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2011 15:25

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2011 17:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/08/2011 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. P/ SERVIDOR LÁZARO CALIXTO

  • 22/07/2011 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/07/2011 19:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

  • 14/04/2011 19:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/04/2010 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 30/03/2010 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA ROSA MARIA NASCIMENTO CARVALHO, OAB 23381-E

  • 25/03/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2010 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2010 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2010 17:34

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2010 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2010 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 01/03/2010 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA ROSA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO, OAB 23381E

  • 23/02/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2010 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2010 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2010 17:19

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2010 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2010 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO RAIMUNDO

  • 26/11/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2009 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2009 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2009 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2009 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2009 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 17:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ ANTONIO RAIMUNDO ALVES MAT. 123616

  • 21/10/2009 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2009 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2009 15:41

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2009 16:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR DECURSO DO PRAZO - ATÉ 13/10/2009

  • 24/09/2009 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2009 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2009 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2009 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS INSCRIÇÃO 22282-E

  • 18/09/2009 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2009 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2009 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2009 17:29

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2009 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2009 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2009 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 18:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNC. ANTONIO RAIMUNDO ALVES MAT. 123616 - EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO

  • 08/09/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2009 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2009 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2009 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO ATÉ 01/09/2009

  • 01/09/2009 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2009 17:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 28/08/2009 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2009 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2009 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2009 20:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2009 20:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 19/08/2009 20:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 14/08/2009 11:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EXPEDIR ALVARA

  • 14/08/2009 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2009 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2009 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2009 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rcb 22/07/09 c/ petição

  • 29/05/2009 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO LUIZ FILIPE SA DE FREITAS OAB BA 21669 E

  • 28/05/2009 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2009 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/05/2009 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2009 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2009 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2009 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2009 14:52

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2009 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LANCAMENTO EFETUADO EM 03/11/2008 E NÃO APROPRIADO NO SISTEMA

  • 19/11/2008 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 10/11/2008 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 30/10/2008 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2008 18:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 30/10/2008 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2008 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2007 17:27

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2007 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2007 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2007 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 30/07/2007 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 26/07/2007 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2007 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2007 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/06/2007 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO CLÉCIO CONCEIÇÃO CARNEIRO OAB/BA 18529E

  • 14/05/2007 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2007 16:07

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 07/05/2007 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2007 16:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 18/04/2007 10:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ ENTREGUE AO DR. KLEBER MARRUAZ DA SILVA

  • 13/04/2007 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/04/2007 17:12

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 24/01/2007 14:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 24/01/2007 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2007 14:45

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 05/12/2006 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 22/09/2006 16:51

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA REITOR MACEDO COSTA, 134 -LOJA 4 - EDF. EMPRESARIAL IGUATEMI -ITAIGARA SALVADOR

  • 30/08/2006 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/08/2006 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2006 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 24/07/2006 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

  • 07/07/2006 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2006 15:50

    HONORARIOS DEPOSITADOS

  • 07/07/2006 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2006 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2006 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2006 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2006 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2006 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 31/03/2006 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO TIAGO MARTINS LIMA ROCHA, OAB 16573E

  • 15/03/2006 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2006 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2006 10:34

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2005 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2005 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2005 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2005 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2005 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 04/11/2005 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MUNICIPIO - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MARCELO GOMES DALTRO OAB 16682E

  • 27/10/2005 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2005 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2005 18:44

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - 30 DIAS

  • 16/09/2005 18:44

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - 600,00

  • 16/09/2005 18:43

    PERICIA PERITO NOMEADO - KLEBER MARRUAZ

  • 16/09/2005 18:42

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/09/2005 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2005 17:34

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2005 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2005 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2005 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/07/2005 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 18/07/2005 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2005 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2005 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2005 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/04/2005 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TRAVESSA DAJUDA 02 2 ANDAR CENTRO RETIRADO PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA MONICA CAVALCANTI GOES OAB BA15627E

  • 01/04/2005 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2005 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2005 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2005 13:45

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2005 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2005 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2005 19:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/01/2005 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TRAVESSA DAJUDA 02 CENTRO RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA MONICA CAVALCANTI GOES OAB BA 15627E

  • 28/01/2005 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO ATE 09/02/2005

  • 27/01/2005 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/01/2005 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2005 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 20/01/2005 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2005 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/01/2005 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DA 19ª VARA C/PETIÇAO. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 26/11/2004 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DA 19ª VARA C/PETIÇAO

  • 28/10/2004 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TV DAJUDA 01 EDF SUL AMERICA 1 ANDAR RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA LUCIANA RABELLO OAB BA 15216E

  • 26/10/2004 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2004 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2004 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2004 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/08/2004 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGAIRIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB BA 15817E

  • 09/08/2004 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2004 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2004 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2004 18:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2004 18:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/07/2004 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2004 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/05/2004 17:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2004 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2004 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2004 09:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 11/02/2004 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2004 17:33

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2004 17:33

    INICIAL AUTUADA

  • 09/02/2004 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2003 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2003 14:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2003

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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