06/06/2025 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 13:02

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:00

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 19:43

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:57

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 13:57

Cancelada a conclusão
03/12/2024 19:02

Juntada de cumprimento de sentença
03/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/11/2024 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:25

Decorrido prazo de I F TAVARES DE CASTRO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:25

Decorrido prazo de IORK FRANCISCO TAVARES DE CASTRO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 17/10/2024.
17/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000157-51.2024.4.01.3200 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 POLO PASSIVO:I F TAVARES DE CASTRO e outros SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de I F TAVARES DE CASTRO - CNPJ: 05.***.***/0001-77 E OUTRO objetivando o pagamento do valor indicado na Inicial, a ser devidamente atualizado.

Narra ter celebrado contrato com a parte requerida [Cédula(s) de Crédito Bancário – CCB – Empréstimo PJ com Garantia FGO (GIROCAIXA PRONAMPE PJ] no qual ocorreu a inadimplência, constituindo o suporte fático e jurídico do direito para a requerente buscar o provimento jurisdicional que lhe permita recuperar o seu crédito.

Com a inicial, vieram documentos.

A parte requerida I F TAVARES DE CASTRO E IORK FRANCISCO TAVARES DE CASTRO, foi citado(a), no ID. 2128602055, tendo sido registrado o decurso de prazo ID. 2134630354 para pagamento da quantia ou apresentação dos embargos monitórios.

Conclusos, decido.

Inicialmente, decreto a revelia da parte requerida que, mesmo regularmente citada, não apresentou os seus Embargos Monitórios.

Passo à análise do pedido.

A ação monitória oportuniza ao credor a obtenção de um título executivo pela via judicial a fim de viabilizar seu direito a partir da prova escrita sem eficácia de título executivo.

Deve o autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, a fim de formalizar título para instrução de futura execução.

Assim, compulsando os autos, verifico não haver óbice à prova dos fatos alegados pela requerente, mormente pelo fato da não apresentação de embargos pela parte requerida, embora devidamente citada.

Assim, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, e considerando que a parte requerida quedou-se inerte na apresentação dos embargos previstos no art. 702 da lei adjetiva, deve ser acolhido o pedido inicial formulado pela CEF. 1.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a parte requerida I F TAVARES DE CASTRO e IORK FRANCISCO TAVARES DE CASTRO ao pagamento à CEF do valor de R$ 37.465,67 (trinta e sete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) , a ser devidamente atualizado. 2.

Juros de mora e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art. 701 e parágrafos do NCPC, após atualização dos cálculos. 4.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC. 5.

Interposto eventual recurso, determino: intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao órgão julgador. 6.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.

Manaus, data da assinatura eletrônica.

ASSINATURA DIGITAL
15/10/2024 09:30

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 09:30

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 09:30

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 14:11

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/06/2024 00:18

Decorrido prazo de I F TAVARES DE CASTRO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:18

Decorrido prazo de IORK FRANCISCO TAVARES DE CASTRO em 21/06/2024 23:59.
22/05/2024 10:29

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:36

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:14

Expedição de Carta precatória.
16/01/2024 11:23

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:23

Conclusos para despacho
10/01/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAM
10/01/2024 18:10

Juntada de Informação de Prevenção
04/01/2024 17:06

Recebido pelo Distribuidor
04/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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