14/06/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 01:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:31

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:05

Publicado Ato ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1070741-62.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: JOAO CARLOS PEREIRA RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 1ª Vara, diante da autorização contida na Portaria 02/2023/1ª Vara SJDF e considerando o trânsito em julgado, encaminho os autos para intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Brasília, 31 de março de 2025.

AFONSO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANKLIN MENDES Servidor da Secretaria da 1ª Vara Federal - SJ/DF
31/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:07

Recebidos os autos
19/02/2025 11:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
19/08/2024 15:00

Juntada de Informação
01/08/2024 12:51

Juntada de manifestação
27/07/2024 00:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
07/07/2024 19:18

Juntada de devolução de mandado
07/07/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2024 19:18

Juntada de devolução de mandado
07/07/2024 19:18

Juntada de devolução de mandado
07/07/2024 19:10

Juntada de devolução de mandado
21/06/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 15:28

Juntada de petição intercorrente
19/06/2024 12:37

Expedição de Mandado.
19/06/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:02

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 09:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
19/06/2024 09:02

Concedida a Segurança a JOAO CARLOS PEREIRA - CPF: *98.***.*00-00 (IMPETRANTE)
12/12/2023 16:32

Conclusos para julgamento
28/08/2023 11:17

Juntada de petição intercorrente
24/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 02:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:46

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:52

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 19:26

Juntada de Informações prestadas
10/08/2023 13:09

Juntada de manifestação
31/07/2023 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 20:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023 15:40

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:16

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:41

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:41

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJDF
24/07/2023 13:45

Juntada de Informação de Prevenção
20/07/2023 17:48

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006663-27.2006.4.01.3900

Redecard S/A

Conselho Regional de Administracao

Advogado: Luiz Eduardo de Castilho Girotto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2006 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1040574-08.2022.4.01.3300

Fabiane Fatima Leitao Leal

Ato do Diretor da Faculdade Batista Bras...

Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2022 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0030005-15.2006.4.01.3400

Ampla Comercio de Material de Limpeza Lt...

Delegado da Receita Federal No Distrito ...

Advogado: Eduardo Arrieiro Elias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2006 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0030005-15.2006.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Ampla Comercio de Material de Limpeza Lt...

Advogado: David Goncalves de Andrade Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1070741-62.2023.4.01.3400

Joao Carlos Pereira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jonathas Eduardo Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2024 16:21

Exibir Processo