TRF1 - 0025877-48.2012.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ( DOURADO COMBUSTIVEIS LTDA )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 12:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/01/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 00:00

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 23:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 23:53

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de JN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ( DOURADO COMBUSTIVEIS LTDA ) em 18/05/2021 23:59.

  • 15/03/2021 22:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 22:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 22:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 22:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0025877-48.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ( DOURADO COMBUSTIVEIS LTDA ) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 04:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 04:15

    Juntada de volume

  • 30/12/2020 08:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/12/2020 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2020 12:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 24/11/2020 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA FINS DE CARGA ADMINISTRATIVA PGF PARA DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 16/09/2020 17:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2020 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2020 14:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 04/11/2019 15:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/11/2019 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2019 12:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo 13/07

  • 31/05/2019 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2019 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO CP 13/07

  • 13/05/2019 14:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO - POR MALOTE DIGITAL

  • 13/05/2019 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

  • 24/07/2018 10:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 18/07

  • 24/07/2018 10:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/06/2018 10:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 18/07

  • 15/06/2018 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2018 09:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAM

  • 15/05/2018 07:19

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 649/2018

  • 22/03/2018 12:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2018 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 07:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/02/2018 07:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2018 07:17

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 10:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/02/2018 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/02/2018 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2018 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 16/01/2018 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

  • 10/01/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF 15D

  • 10/01/2018 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PGF COBRAR CP

  • 28/09/2017 10:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 28/11

  • 28/09/2017 10:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - À COGER, ATRAVÉS DO SEI

  • 28/09/2017 07:03

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1487/2017

  • 29/08/2017 08:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - oficiar corregedoria

  • 29/08/2017 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - oficiar corregedoria

  • 28/08/2017 08:24

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 12:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo: 30/05

  • 22/05/2017 12:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/03/2017 12:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - Pz 30/05

  • 30/03/2017 12:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2017 11:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2017 11:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 09/02

  • 07/02/2017 15:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/12/2016 16:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2016 08:04

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1893/2016

  • 28/11/2016 12:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUIZO DEPRECADO

  • 28/11/2016 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

  • 24/08/2016 14:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/07/2016 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1397

  • 14/04/2016 18:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/04/2016 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2016 13:21

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 07:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 10/11/2015 08:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 04/11/2015 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2015 08:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2015 16:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 05/10/2015 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2015 14:46

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2015 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 15/05/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2015 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2015 14:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/02/2015 10:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/02/2015 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2015 10:29

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2014 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2014 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 21/10/2014 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2014 14:16

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/10/2014 18:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/05/2014 16:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 02/12/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 25/10/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 02/12/2013

  • 25/10/2013 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2013 16:05

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/10/2013 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 25/10/2013

  • 23/10/2013 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/10/2013 16:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/06/2013 18:12

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/06/2013 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2013 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 29/05/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2013 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2013 13:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2012 15:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2012 15:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 26/09/2012 15:21

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2012 20:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FAZER MANDADO

  • 05/09/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2012 13:29

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2012 17:05

    INICIAL AUTUADA

  • 19/07/2012 14:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRIORIZAR AUTUAÇÃO

  • 18/07/2012 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2012 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 11:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2012

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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