TRF1 - 0012438-43.2007.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 04.157.035/0001-90

Advogados

FRANCO ALVES SABINO

OAB: 21438/BA

CPF *14.***.*64-49

BRUNO NUNES MORAES

OAB: 22224/BA

CPF *78.***.*40-63

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/09/2009 15:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/08/2009 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2009 19:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/08/2009 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C ESTAGIARIO ANIBAL CAMOZZATO

  • 05/08/2009 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 05/08/2009 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/07/2009 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/07/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2009 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2009 14:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/07/2009 14:11

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 17/07/2009 14:11

    RECURSO RECEBIDO

  • 18/06/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2009 13:33

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2009 17:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/04/2009 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2009 12:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2009 12:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/04/2009 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2009 17:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/02/2009 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2009 17:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO DO AG Nº 2008.01.00.001100-0

  • 12/01/2009 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/12/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/11/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/11/2008 17:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 343-B, ÀS FLS. 115/117

  • 19/11/2008 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2008 14:02

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO

  • 19/11/2008 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2008 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/10/2008 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - decisão em agravo de instrumento

  • 06/10/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/09/2008 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/09/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REG SENT LV N. 342-B FLS. 60/61

  • 01/08/2008 17:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/08/2008 17:24

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/08/2008 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/07/2008 15:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/07/2008 15:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/07/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/07/2008 15:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CALCULO DAS CUSTAS PARA APELAÇÃO

  • 21/07/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG SENT LV 341-B FLS 39/49

  • 04/04/2008 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2008 14:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/03/2008 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/03/2008 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2008 16:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2008 16:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/03/2008 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2008 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DJ PROGRAMADO DE 03/12/07

  • 07/02/2008 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 31/01/08

  • 07/02/2008 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2008 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2008 12:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2008 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2008 16:39

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2008 15:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO EM 21/01/2008

  • 28/01/2008 12:09

    TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/01/2008 12:09

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/01/2008 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2008 16:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/01/2008 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 16:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2007 16:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2007 16:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2007 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/12/2007 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/12/2007 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2007 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recebida em 26/10/2007

  • 17/12/2007 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2007 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2007 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - Registrada no Livro nº 07 - B , fls. 66/69

  • 17/10/2007 17:54

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2007 17:41

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/10/2007 17:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2007 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2007 16:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2007 16:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2007 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2007 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2007 08:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2007 17:07

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2007 16:19

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 19/06/2007 16:19

    INICIAL AUTUADA

  • 19/06/2007 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 14:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2007

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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