11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003880-95.2010.4.01.3100 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: RAIMUNDO GOMES DA COSTA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES D E C I S Ã O Por meio da Petição ID 423677023 - Págs. 1/2 - fls. 229/230 dos autos digitais, a ora agravante manifestou-se, em síntese, no sentido de que "(...) vem DESISTIR do presente recurso, o que faz com fulcro no art. 998 do CPC, art. 2°, IX e X, e art. 4º da Portaria PGFN n° 502/2016 (...)" (ID 423677023 – Pág. 1 - fl. 229 dos autos digitais), tendo em vista que "(...) no presente caso o valor discutido nos autos é inferior a trinta salários mínimos (...)" (ID 423677023 – Pág. 1 - fl. 229 dos autos digitais). É o breve relatório.

Decido.

Conforme prevê o art. 998, caput, do Código de Processo Civil, “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

A desistência de recurso é um ato unilateral, ou seja, não depende do consentimento da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo.

Diante disso, homologo, com fundamento no art. 998, caput, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência do recurso, na forma da Petição ID 423677023 - Págs. 1/2 - fls. 229/230 dos autos digitais.

Havendo o trânsito em julgado, adote a Secretaria as providências que, como de praxe e de direito, se fizerem cabíveis à baixa dos autos à origem, com observância das formalidades e cautelas legais e de praxe.

Intimem-se, com observância das formalidades e cautelas legais e de praxe.

Brasília, na data em que assinado eletronicamente.

Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora (Convocada)
26/08/2022 14:36

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:32

Conclusos para despacho
24/06/2022 19:01

Juntada de apelação
02/05/2022 20:16

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 20:16

Juntada de Certidão
02/05/2022 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2021 08:31

Juntada de Certidão
15/09/2021 08:30

Desentranhado o documento
15/09/2021 08:30

Cancelada a movimentação processual
24/05/2021 14:30

Conclusos para decisão
04/03/2021 18:01

Juntada de manifestação
26/02/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 04:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DA COSTA - ME em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DA COSTA em 03/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.
30/10/2020 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 08:46

Juntada de manifestação
15/09/2020 23:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 23:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 23:06

Juntada de Certidão de processo migrado
15/09/2020 23:05

Juntada de volume
20/08/2020 10:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
20/08/2020 10:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/08/2020 10:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/08/2020 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2020 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2020 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retornem os autos ao(à) exequente trazer aos autos petição completa, regularizando a que foi apresentada à fl. 129. Com a manifestação, venham-me conclusos para decisão.
28/02/2020 12:08

Conclusos para decisão
18/12/2019 17:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pfn
18/12/2019 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn - embargos de declaração
18/12/2019 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
10/12/2019 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2019 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2019 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 224 - Caderno Judicial - do dia 02/12/2019, com validade de publicação no dia 03/12/2019
29/11/2019 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/11/2019 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/11/2019 15:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - (...) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art.
21/11/2019 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/11/2019 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN
13/11/2019 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS À PFN/AP.
01/10/2019 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comando do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluída pela Lei nº 11.051/04, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
27/08/2019 17:05

Conclusos para despacho
07/02/2014 16:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
03/12/2013 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
03/12/2013 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
27/11/2013 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2013 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2013 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se
19/08/2013 17:10

Conclusos para despacho
24/07/2013 20:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
24/07/2013 20:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
02/07/2013 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2013 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2013 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA REQUERIDO À FL. 84, ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE ESTES AUTOS CONSTAM NA LISTA DOS PROCESSOS QUE SERÃO SUBMETIDOS À CORREIÇÃO ORDINÁRIA, A CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DEVERÁ SER REALIZADA APÓS
14/06/2013 17:23

Conclusos para despacho
14/06/2013 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn
15/05/2013 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.
15/05/2013 15:47

Conclusos para despacho
26/11/2012 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2012 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2012 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2012 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2012 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Incluir corresponsável. Expedir mandado de citação, penhora, avaliação e registro
14/08/2012 10:20

Conclusos para despacho
08/02/2012 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
08/02/2012 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN
18/01/2012 07:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2012 19:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2011 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O Sr. Raimundo Gomes da Costa não foi citado, sequer faz parte da relação processual. Assim, antes de apreciar o pedido formulado às fls. 56/57, promova a exequente a inclusão no pólo passivo do corresponsável Raimundo Gomes da Co
24/10/2011 14:28

Conclusos para despacho
24/03/2011 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
16/03/2011 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN
23/02/2011 07:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2011 09:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2010 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/06/2010 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO
21/06/2010 18:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/06/2010 20:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/06/2010 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ INCLUSOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DE ACORDO COM O DECRETO-LEI Nº 1025/69. EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUT
11/05/2010 14:03

Conclusos para despacho
30/04/2010 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
30/04/2010 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/04/2010 14:59

INICIAL AUTUADA
29/04/2010 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2010

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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