TRF1 - 1000031-55.2017.4.01.4102

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

DANIELA LOPES DE FARIA

CPF *93.***.*45-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

CEZAR CARMO DE FREITAS

CPF *95.***.*37-34

FLAVIO DO CARMO DE FREITAS

CPF *89.***.*91-00

Advogados

JORDAO DEMETRIO ALMEIDA

OAB: 2754/RO

CPF *15.***.*23-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000031-55.2017.4.01.4102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CEZAR CARMO DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORDAO DEMETRIO ALMEIDA - RO2754 Destinatários: CEZAR CARMO DE FREITAS JORDAO DEMETRIO ALMEIDA - (OAB: RO2754) FLAVIO DO CARMO DE FREITAS JORDAO DEMETRIO ALMEIDA - (OAB: RO2754) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PORTO VELHO, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 21/04/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000031-55.2017.4.01.4102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CEZAR CARMO DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORDAO DEMETRIO ALMEIDA - RO2754 Destinatários: CEZAR CARMO DE FREITAS JORDAO DEMETRIO ALMEIDA - (OAB: RO2754) FLAVIO DO CARMO DE FREITAS JORDAO DEMETRIO ALMEIDA - (OAB: RO2754) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PORTO VELHO, 19 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 31/10/2024 15:23

    Desentranhado o documento

  • 31/10/2024 15:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000031-55.2017.4.01.4102 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

    Dou fé.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE NOSSO CHATBOT NO WHATSAPP (69) 99248-9613 (clique AQUI) ou aponte a câmera de seu smartphone para o QRcode abaixo: ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres

  • 30/10/2024 21:45

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 21:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/10/2024 21:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/10/2024 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 21:44

    Desentranhado o documento

  • 30/10/2024 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2024 00:03

    Publicado Ato ordinatório em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 08/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000031-55.2017.4.01.4102 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista aos executados.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor

  • 07/10/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 13:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2024 13:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 00:38

    Decorrido prazo de FLAVIO DO CARMO DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 00:37

    Decorrido prazo de CEZAR CARMO DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.

  • 08/04/2024 12:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2024 15:04

    Juntada de parecer

  • 02/04/2024 19:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/04/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2024 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 15:32

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2023 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2023 16:46

    Juntada de parecer

  • 23/08/2023 01:11

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 01:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 21:34

    Juntada de parecer

  • 24/05/2023 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 21:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/04/2023 23:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2023 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 00:22

    Decorrido prazo de CEZAR CARMO DE FREITAS em 07/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 12:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2022 19:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2022 19:10

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2022 19:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/09/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 12:30

    Juntada de parecer

  • 20/04/2022 00:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 18:28

    Juntada de parecer

  • 24/09/2021 10:37

    Juntada de outras peças

  • 24/09/2021 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 01:33

    Decorrido prazo de CEZAR CARMO DE FREITAS em 02/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 18:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 14:33

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/04/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 12:34

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/02/2021 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 02:31

    Decorrido prazo de FLAVIO DO CARMO DE FREITAS em 08/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 02:31

    Decorrido prazo de CEZAR CARMO DE FREITAS em 08/02/2021 23:59.

  • 03/12/2020 17:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/11/2020 17:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/11/2020 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 14:45

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 29/09/2020 09:47

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 22:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/08/2020 18:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/08/2020 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 11:46

    Outras Decisões

  • 06/08/2020 15:15

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2020 12:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 17:29

    Decorrido prazo de FLAVIO DO CARMO DE FREITAS em 16/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 15:34

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/07/2020 13:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/06/2020 17:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 17:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 17:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 17:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2020 21:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/04/2020 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2020 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 07/11/2019 11:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/11/2019 23:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/10/2019 15:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2019 15:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2019 14:51

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2019 13:53

    Juntada de diligência

  • 26/03/2019 13:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/03/2019 13:50

    Juntada de diligência

  • 26/03/2019 13:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/02/2019 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/02/2019 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/02/2019 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2019 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2018 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2018 20:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2017 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 15:35

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 19:32

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guajará-Mirim-RO

  • 17/11/2017 19:32

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 06/11/2017 19:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/11/2017 19:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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