TRF6 - 0032767-75.2000.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANONE LTDA

CNPJ: 23.643.315/0001-52

AYMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A

CNPJ: 19.791.136/0001-95

Advogados

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB: 3210/SC

CPF *24.***.*65-34

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

LEONARDO VARELLA GIANNETTI

OAB: 74482/MG

CPF *12.***.*28-72

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

LEONARDO VARELLA GIANNETTI

BENEDITO CARLOS CARINA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

DELEGADO (A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:36

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 27/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 18/11/2024 09:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 17/11/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 15:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/10/2024 15:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/10/2024 13:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/10/2022 15:39

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/05/2022 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANONE LTDA em 18/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 17:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 10:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 10:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 10:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 10:49

    Juntado(a) - Habilitação

  • 04/02/2022 21:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 21:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 13:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/11/2021 12:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/11/2021 22:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/11/2021 13:55

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/11/2021 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/11/2021 10:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 20:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 20:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 20:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/10/2021 20:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 20:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 11:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 11:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG em 30/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 23:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 00:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 00:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 13/03/2021 16:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0032767-75.2000.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AYMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2021 14:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 17:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/12/2020 11:41

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/09/2020 17:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 17:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 13/09/2019 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2019 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2019 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2019 12:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 10:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2019 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2019 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2019 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2019 18:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/03/2019 14:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2019 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 17:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 07/02/2019 07:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO

  • 04/02/2019 20:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/01/2019 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2018 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2018 11:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 52-BS

  • 15/10/2018 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 13:50

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/10/2018 16:49

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 04/10/2018 12:11

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/10/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 03/10/2018 17:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 26/09/2018 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2018 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 03/09/2018 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2018 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2018 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2018 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/07/2018 13:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2018 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2018 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2018 20:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2018 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2018 10:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-04S

  • 20/04/2018 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 05/04/2018 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2018 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2018 09:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-02S

  • 29/01/2018 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 16:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 14/12/2017 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2017 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2017 19:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2017 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2017 09:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-03S

  • 19/10/2017 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 16/10/2017 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2017 16:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2017 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2017 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/10/2017 16:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 16:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 25/08/2017 16:25

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 25/08/2017 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2017 13:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2017 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 09/08/2017 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2017 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/08/2017 17:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 16:46

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/07/2017 11:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 88-BS

  • 18/07/2017 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 07:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 21/06/2017 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2017 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 15:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 18/05/2017 15:09

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/05/2017 15:09

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 07/08/2001 11:21

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 171

  • 06/08/2001 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2001 17:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 19/07/2001 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2001 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2001 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/06/2001 17:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELACAO

  • 22/06/2001 08:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2001 09:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2001 16:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 28/05/2001 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2001 15:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 16/05/2001 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2001 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 27/04/2001 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/04/2001 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/04/2001 19:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2001 17:07

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2001 18:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/03/2001 18:10

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/03/2001 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PARCIALMENTE PROCEDENTE

  • 19/03/2001 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/03/2001 14:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2001 16:22

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2001 16:21

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 19/02/2001 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/02/2001 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2000 17:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 30/10/2000 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2000 11:14

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 16/10/2000 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2000 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/10/2000 12:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/10/2000 17:28

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2000 17:27

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 05/10/2000 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2000 16:58

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/10/2000 16:58

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2000 16:25

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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