TRF1 - 1012973-20.2024.4.01.3700
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA PROCESSO: 1012973-20.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] REPRESENTANTE: DOMINGOS LEAO PROTACIO AUTOR: M.
H.
A.
P.
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.
Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.
Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.
Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).
Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Sentença publicada eletronicamente.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) -
19/02/2024 16:12
Recebido pelo Distribuidor
-
19/02/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001490-22.2015.4.01.3507
Nilvan Guimaraes Oliveira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Aline Silva Dias Darada
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/11/2024 14:29
Processo nº 1004490-12.2022.4.01.4301
Betania Maria Souza Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Brenda Raissa Fonseca Fernandes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/08/2022 18:21
Processo nº 1010076-89.2023.4.01.3300
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Pedro dos Santos Silva
Advogado: Eddie Parish Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/03/2024 10:43
Processo nº 1000527-06.2019.4.01.3200
J. G. Brandao - ME
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Peter Mateus de Farias Ribeiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/02/2019 14:00
Processo nº 1029128-46.2024.4.01.3200
Roceli Pereira Lima
Cartorio do 1 Oficio de Registro de Imov...
Advogado: Israel de Souza Feriane
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/08/2024 13:55