09/07/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO COELHO KRAUSE em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:17

Decorrido prazo de NIVEA LIS ALVES DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
13/05/2025 16:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/04/2025 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/04/2025 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 16:15

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 16:15

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 16:15

Homologada a Transação
11/04/2025 17:05

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/04/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:11

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 08:45

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2025 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
23/03/2025 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
22/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:00

Juntada de laudo pericial
12/03/2025 00:28

Decorrido prazo de NIVEA LIS ALVES DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:01

Decorrido prazo de NIVEA LIS ALVES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:23

Perícia agendada
30/01/2025 12:15

Recebidos os autos
30/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/01/2025 13:50

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 13:50

Concedida a gratuidade da justiça a NIVEA LIS ALVES DA SILVA - CPF: *58.***.*57-78 (AUTOR)
24/01/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
18/10/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 14:19

Juntada de emenda à inicial
16/10/2024 00:02

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1079626-31.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NIVEA LIS ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL - DF30525 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Lei 1.060/50.

Anote-se.

Para os fins de comprovação do interesse de agir da parte autora, tenho como imprescindível in casu a apresentação do indeferimento administrativo de seu pleito na órbita administrativa; não se trata de esgotamento da via administrativa, mas simples demonstração de que há efetivamente uma controvérsia entre as partes e utilidade na medida judicial buscada.

Nesse contexto, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, comprovar documentalmente o indeferimento de seu pleito na órbita administrativa sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, Parágrafo Único do Código de Processo Civil.

Cumprido, venha-me o feito concluso para a apreciação do pedido de tutela.

Intime-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
14/10/2024 14:59

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 18:05

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/10/2024 08:53

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 13:58

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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