08/10/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0007046-27.2009.4.01.3600 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOLO E PLANTA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, LUIS CARLOS COELHO SENTENÇA - TIPO B

I - RELATÓRIO Trata-se de Execução entre as partes nominadas acima, na qual a Fazenda Nacional busca satisfação de dívida tributária e acréscimos relacionados ao lucro presumido relativo ao ano base/exercício pertinente aos períodos de 10/2006 e 01/2007, inscritos na CDA 12.2.08.000648-20, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 11.847,30 (onze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).

A primeira tentativa de citação da empresa restou infrutífera (ID 1380626777, fl. 13), haja vista encerramento de suas atividades, razão pela qual a Exequente requereu redirecionamento da execução ao sócio/gestor, nos termos do CTN, art. 135, III, deferido por este Juízo em 26/04/2010.

A segunda tentativa de citação também restou inócua, por insuficiência do endereço do gestor (ID 1380626777, fl. 25).

Posteriormente (04/11/2010), a Exequente requer suspensão da execução por um ano, em virtude de parcelamento da dívida (CTN, art. 151, VI), deferido por este Juízo, em 01/08/2011, arquivando-se provisoriamente a ação.

Digitalizado e migrado o processo em 03/11/2022 (ID 1380626779).

Agora, o Executado peticiona (29/09/2024 – ID 2150430236) requerendo a extinção da execução, ante quitação integral da dívida.

Intimado, o Exequente confirma pagamento do débito (ID 2150812676).

II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc.

II, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC).

Custas e honorários na forma da lei.

Sem penhora.

Ante a falta de interesse recursal, antecipo o trânsito.

Certifique-se, arquivando-se os autos.

Intimem-se.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFERSON SCHNEIDER Juiz Federal da 5ª Vara/SJMT, em substituição na 4ª Vara/SJMT
06/10/2022 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/08/2011 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2011 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2011 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA
05/08/2011 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/08/2011 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2011 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2011 18:29

Conclusos para despacho
05/11/2010 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2010 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2010 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2010 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2010 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/10/2010 19:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/07/2010 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2010 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/05/2010 15:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
29/04/2010 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2010 14:21

Conclusos para despacho
26/11/2009 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2009 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2009 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2009 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2009 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/06/2009 20:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2009 12:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/06/2009 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/05/2009 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2009 19:57

Conclusos para despacho
25/05/2009 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2009 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/05/2009 17:29

INICIAL AUTUADA - (2ª)
22/05/2009 15:22

INICIAL AUTUADA
21/05/2009 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2009

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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