TRF1 - 0001618-63.2016.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR FERRAZ DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*27-87

Advogados

FLAUENNE SILVA SANTIAGO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001618-63.2016.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDEMIR FERRAZ DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA em face de VALDEMIR FERRAZ DE OLIVEIRA.

    Pleiteia a parte EXEQUENTE que seja oficiado ao Cartório de Mucajaí-RR, para que informe a existência de bens imóveis em nome do EXECUTADO, inclusive eventuais imóveis que tenham sido transferidos a partir da data da inscrição em dívida ativa.

    Os autos vieram conclusos para decisão Brevemente relatado, decido. É da parte EXEQUENTE o ônus não apenas de apontar os bens do devedor passíveis de constrição como, também, de fornecer todos os elementos necessários para viabilizar a efetivação da expropriação destes.

    Da análise do pleito do IBAMA, em cotejo com as informações públicas constantes no site do Tribunal de Justiça local, é possível concluir que não há elementos indicativos da recusa do Cartório em atender sua requisição, apenas o encaminhamento da correspondência para o endereço e destinatário desatualizados.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Id 2128799822.

    Vista a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o prazo acima fixado, sem manifestação da EXEQUENTE, remete-se o processo ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, oportunizando-se à EXEQUENTE requerer o prosseguimento da execução a qualquer tempo, observado o prazo prescricional, nos termos do art. 40, §3º, da Lei nº 6.830/80.

    Intime(m)-se.  Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL

  • 28/06/2022 09:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/05/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 00:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 20:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 20:41

    Juntada de documentos diversos

  • 25/05/2021 14:43

    Juntada de documentos diversos

  • 25/05/2021 12:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2021 12:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2021 20:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 07:24

    Decorrido prazo de VALDEMIR FERRAZ DE OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 19:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/08/2020 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 12:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/08/2020 12:19

    Juntada de volume

  • 13/08/2020 12:31

    Juntada de renúncia de mandato

  • 11/05/2020 14:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2020 14:40

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 07/05/2020 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA ON LINE

  • 09/03/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20201390

  • 06/02/2020 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/01/2020 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 17/01/2020 12:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS 47/49

  • 17/01/2020 12:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 550

  • 12/11/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/09/2019 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A DISPOSIÇÃO DA ADVOGADA

  • 03/09/2019 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201910800

  • 01/08/2019 16:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/07/2019 11:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 550

  • 21/05/2019 16:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG.NOVA EXP. DE CARTA PRECATORIA

  • 06/05/2019 16:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA COMPROVANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - FL 41

  • 27/02/2019 11:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/02/2019 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2019 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/11/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2018 11:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/10/2018 11:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 169/2018

  • 30/08/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/08/2018 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 12305

  • 09/08/2018 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/08/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 28/05/2018 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 02/05/2018 13:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA MUCAJAI

  • 08/03/2018 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 169

  • 25/01/2018 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVA PRECATORIA...

  • 16/01/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 16:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/09/2017 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 14323

  • 31/08/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 15:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2017 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 29/05/2017 17:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP JUNTADA

  • 29/05/2017 17:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA - NAO CUMPRIDA

  • 29/05/2017 17:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP JUNTADA

  • 29/05/2017 17:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA - NÃO CUMPRIDA

  • 04/04/2017 10:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA MUCAJAÍ

  • 31/01/2017 13:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2017 14:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 23/11/2016 14:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2016 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1038

  • 27/07/2016 11:18

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/07/2016 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 14:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2016

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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